Debates Parlamentares - Diário 057, p. 34 (2007-03-07)

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34 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

apoio a esta biodiversidade.
Quando vamos à procura de medidas de diversificação e de incentivos que remunerem, de facto, o esforço desta preservação da biodiversidade eles não estão claramente expressos nem quantificados em termos de metas. Aquilo que existe ao nível de metas no Plano para a agricultura biológica no nosso país é a reprodução das metas do período económico anterior. E, portanto, há aqui uma fragilidade do seu Plano.
Portugal devia valorizar justamente isto, que é o seu ponto forte, mas deixe-me dizer-lhe que não se vislumbra, no Plano de Desenvolvimento Rural, uma orientação de impulso a este sector.
Em relação ao combate aos pontos fracos, há duas matérias relativamente às quais vale a pena o Sr.
Ministro clarificar, dentro daquilo que é possível.
Uma delas tem a ver com o agravamento dos processos de desertificação. E o agravamento dos processos de desertificação tem a ver com pessoas e com condições de clima. Naquilo que tem a ver com as pessoas são apontados os problemas da baixa qualificação e do envelhecimento — sobretudo este — dos agricultores em Portugal, sendo que 45% deles são pessoas com mais de 65 anos de idade. Ora, rejuvenescer geracionalmente a produção agrícola passa por encontrar mecanismos para conseguir atribuir terras que permitam a fixação destes jovens agricultores.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Concluo já, Sr. Presidente.
Aquilo que o Sr. Ministro tem de dizer é até onde vai levar a proposta do Banco de Terras para ser executada coerentemente, porque essa é a grande debilidade. Não conseguirá encontrar forma de rejuvenescimento se não garantir solução para esse problema, ou seja, se não encontrar espaços de fixação para a nova geração de agricultores no nosso país.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os últimos dois anos de Governo na agricultura e no apoio ao meio rural foram claramente anos perdidos, anos de oportunidades desperdiçadas, anos de retrocesso, quer ao nível interno quer ao nível das negociações comunitárias.
Ao nível das negociações comunitárias obteve duas estrondosas derrotas: uma referente aos absolutamente necessários apoios aos agricultores afectados pela seca de 2005; e outra que constitui a única grande derrota portuguesa em questões de regulamentação da política de preços e de mercados, ou seja, a negociação referente à Organização Comum de Mercado (OCM) do açúcar, que veio a traduzir-se numa derrota tal que induziu ao fim do sector em Portugal.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Já se tinham esquecido!

O Orador: — A nível interno a gestão do Sr. Ministro da Agricultura evidenciou uma ausência de medidas concretas e eficazes. A isto acresceu a paralisia dos serviços do Ministério da Agricultura com o argumento de que se aguardava uma profunda reforma, a suspensão de apoios aos agentes do sector, a tentativa de culpar e de dividir os agricultores e as suas organizações, a não satisfação de compromissos anteriormente assumidos pelo Estado e o não cumprimento do calendário de pagamentos das ajudas contratadas com os agricultores.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O Estado é mau pagador!

O Orador: — Por outro lado, com a aplicação da última reforma da PAC impunha-se o desenvolvimento de actuações concertadas do Ministério da Agricultura para contrariar alguma tendência para o abandono agrícola.
Dado que até agora se assistiu a um total alheamento deste problema por parte dos responsáveis do Ministério e dos serviços que tutelam, importa que o Sr. Ministro explique as razões de continuar a ignorar e até contribuir para o acentuar deste risco de abandono ao desprestigiar a função dos agricultores e dos apoios que muito justa e legalmente auferem.
Recordo, ainda, a acusação feita nesta Assembleia pelo Sr. Ministro aos agricultores, referindo que 45% deles recebiam ajudas no âmbito da electricidade verde de forma fraudulenta. Repito: de forma fraudulenta! Com isto atingiu a imagem e o bom nome da generalidade dos agricultores portugueses.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não disse quem eram! Não publicou a lista!

34 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007apoio a esta biodiversidade.
Quando vamos à procura de medidas de diversificação e de incentivos que remunerem, de facto, o esforço desta preservação da biodiversidade eles não estão claramente expressos nem quantificados em termos de metas. Aquilo que existe ao nível de metas no Plano para a agricultura biológica no nosso país é a reprodução das metas do período económico anterior. E, portanto, há aqui uma fragilidade do seu Plano.
Portugal devia valorizar justamente isto, que é o seu ponto forte, mas deixe-me dizer-lhe que não se vislumbra, no Plano de Desenvolvimento Rural, uma orientação de impulso a este sector.
Em relação ao combate aos pontos fracos, há duas matérias relativamente às quais vale a pena o Sr.
Ministro clarificar, dentro daquilo que é possível.
Uma delas tem a ver com o agravamento dos processos de desertificação. E o agravamento dos processos de desertificação tem a ver com pessoas e com condições de clima. Naquilo que tem a ver com as pessoas são apontados os problemas da baixa qualificação e do envelhecimento — sobretudo este — dos agricultores em Portugal, sendo que 45% deles são pessoas com mais de 65 anos de idade. Ora, rejuvenescer geracionalmente a produção agrícola passa por encontrar mecanismos para conseguir atribuir terras que permitam a fixação destes jovens agricultores.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.A Oradora: — Concluo já, Sr. Presidente.
Aquilo que o Sr. Ministro tem de dizer é até onde vai levar a proposta do Banco de Terras para ser executada coerentemente, porque essa é a grande debilidade. Não conseguirá encontrar forma de rejuvenescimento se não garantir solução para esse problema, ou seja, se não encontrar espaços de fixação para a nova geração de agricultores no nosso país.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os últimos dois anos de Governo na agricultura e no apoio ao meio rural foram claramente anos perdidos, anos de oportunidades desperdiçadas, anos de retrocesso, quer ao nível interno quer ao nível das negociações comunitárias.
Ao nível das negociações comunitárias obteve duas estrondosas derrotas: uma referente aos absolutamente necessários apoios aos agricultores afectados pela seca de 2005; e outra que constitui a única grande derrota portuguesa em questões de regulamentação da política de preços e de mercados, ou seja, a negociação referente à Organização Comum de Mercado (OCM) do açúcar, que veio a traduzir-se numa derrota tal que induziu ao fim do sector em Portugal.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Já se tinham esquecido!O Orador: — A nível interno a gestão do Sr. Ministro da Agricultura evidenciou uma ausência de medidas concretas e eficazes. A isto acresceu a paralisia dos serviços do Ministério da Agricultura com o argumento de que se aguardava uma profunda reforma, a suspensão de apoios aos agentes do sector, a tentativa de culpar e de dividir os agricultores e as suas organizações, a não satisfação de compromissos anteriormente assumidos pelo Estado e o não cumprimento do calendário de pagamentos das ajudas contratadas com os agricultores.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O Estado é mau pagador!O Orador: — Por outro lado, com a aplicação da última reforma da PAC impunha-se o desenvolvimento de actuações concertadas do Ministério da Agricultura para contrariar alguma tendência para o abandono agrícola.
Dado que até agora se assistiu a um total alheamento deste problema por parte dos responsáveis do Ministério e dos serviços que tutelam, importa que o Sr. Ministro explique as razões de continuar a ignorar e até contribuir para o acentuar deste risco de abandono ao desprestigiar a função dos agricultores e dos apoios que muito justa e legalmente auferem.
Recordo, ainda, a acusação feita nesta Assembleia pelo Sr. Ministro aos agricultores, referindo que 45% deles recebiam ajudas no âmbito da electricidade verde de forma fraudulenta. Repito: de forma fraudulenta! Com isto atingiu a imagem e o bom nome da generalidade dos agricultores portugueses.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não disse quem eram! Não publicou a lista!

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