30 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

São Gens, na Senhora da Hora, na ex-Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, e que, tudo indica, o Governo se prepara para vender ao Grupo Sonae. Será que há algum problema de especulação imobiliária em toda esta história de reestruturação dos laboratórios do Ministério da Agricultura, Sr.
Ministro?!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso é uma calúnia!

O Orador: — Aparentemente, o Governo e o Ministério da Agricultura estão muito preocupados com o ambiente. É ver o afã no licenciamento das explorações bovinas ou na matança do porco com a autorização de veterinário. De facto, o Governo «põe o carro à frente dos bois» no licenciamento. Não só não estão definidos os meios financeiros como não está a ter em conta a efectiva complexidade do problema, nem a envolver suficientemente as associações de agricultores.
Enquanto dificulta o acesso às ajudas, reduz apoios e não paga em devido tempo, o Governo agrava significativamente os custos operacionais da lavoura.
O Governo não reformula a regulamentação do acesso aos pagamentos complementares no sector do azeite, impedindo milhares de pequenos produtores de aceder a um seu direito; não resolve o problema da electricidade verde, antes se prepara para a liquidar definitivamente; mantém o gasóleo agrícola em valores elevadíssimos; não aborda o preço da água para o regadio, que pode inviabilizar muitas e novas produções agrícolas.
O Governo procedeu, em matéria de seguro agrícola, à reformulação de fundo que tinha referido? Não.
Tudo aponta para que venhamos a assistir a um novo agravamento das condições de acesso dos pequenos agricultores e das zonas críticas ao seguro agrícola.
Para lá do autismo, já referido, do Ministério em muitos processos em curso, o Sr. Ministro vem pondo em causa orientações negociadas e acordadas com anteriores governos, fundamentalmente com governos do PS, e com as principais organizações agrícolas do País.
O Estado, se é pessoa de bem, não pode comportar-se assim! Pode alterar, modificar, pode fazer o que entender,…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, pode alterar, modificar, pode fazer o que entender, mas deve fazê-lo tendo em conta os compromissos e a legislação existentes. Não é assim que o Governo está a proceder.
Pelo que está em cima da mesa, o associativismo conta pouco para o Governo e para o actual Ministro.
É paradigmático de tal comportamento a recente afronta feita pelo Sr. Ministro da Agricultura à organização representativa de 3000 viticultores durienses, a Casa do Douro, com a sua presença na tomada de posse dos dirigentes da associação dos exportadores e em consonância com eles.
Não é assim que o Governo poderá implementar quaisquer políticas de desenvolvimento agrícola sério de que o País tão desesperadamente carece. Porém, começa a ser difícil acreditar que seja essa a sua intenção, que sejam esses os seus objectivos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A agricultura portuguesa enfrenta hoje, 20 anos após o início das ajudas comunitárias, desafios de enorme dimensão e complexidade.
Apesar da introdução, nas últimas décadas, de inúmeros factores de modernidade na actividade agrícola nacional, a realidade demonstra, porém, um conjunto de debilidades e constrangimentos marcantes, que importa ultrapassar e transformar em oportunidades de crescimento e desenvolvimento para o sector. A saber: o envelhecimento da população agrícola; o insuficiente nível de competências técnicas; a fraca reprodutibilidade dos investimentos; o débil tecido empresarial; um associativismo com grandes deficit organizacionais e de gestão.
Se a estas debilidades, que nos ajudam a entender a inevitável baixa competitividade de muitos dos nossos produtos, associarmos o baixo nível de instrução, entenderemos bem a dimensão dos desafios que a agricultura portuguesa está a enfrentar e a lógica das medidas de política que o Governo vem implementando.
Acresce, ainda, o facto de as variáveis afectas à capacidade competitiva de um produto, hoje, serem bem diferentes daquelas que os agricultores portugueses enfrentaram quando iniciaram a modernização da sua agricultura, há 20 anos.
O mercado globalizou-se e, hoje, é disputado por economias completamente diferentes da nossa, comercialmente muito agressivas ou, então, muito distintas em direitos e regalias sociais e, consequente-