28 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007
que queremos associado à nova sede, e, simultaneamente, queremos também, para todos os laboratórios do Estado, parcerias com os privados.
Não queremos investigação académica pura dentro do Ministério da Agricultura. Isso é nas universidades! Queremos parcerias e, para termos parcerias, nada melhor do que estar ao lado dos privados, ao lado de quem pesca, ao lado de quem produz para a agricultura. Sobre o LNIV, já expliquei.
Relativamente a estes três laboratórios, seguimos também a lógica dos peritos, que foi a de criar um «chapéu», uma estrutura muito ligeira, que vai limitar-se a fazer a gestão financeira dos três laboratórios e que ficará em Lisboa, porque não terá mais de 15 pessoas.
Os laboratórios terão autonomia técnico-científica e terão, evidentemente, uma Carta de Missão, pois o Ministério da Agricultura, o Ministro e o Governo não abdicam de indicar, para os laboratórios, áreas de investigação prioritária, áreas de investigação associadas à política agrícola e associadas às prioridades do PDR, particularmente na investigação, que introduzimos também neste PDR, para protecção das variedades de frutas que temos, por exemplo, como prioritárias e susceptíveis de terem apoios adicionais. E queremos que seja o novo laboratório, localizado em Elvas, a desenvolvê-la, em rede com todas as outras estações.
Relativamente às florestas, Sr. Deputado Madeira Lopes, se há uma coisa que nos pareceu foi que a estratégia que o Governo apresentou para as florestas nacionais recebeu o apoio generalizado de todos os sectores. Recebeu, evidentemente, algumas críticas, alguns viram nessa Estratégia Nacional para as Florestas uma estratégia puramente produtivista, mas outros descobriram que a estratégia para as florestas tinha por detrás 21 planos regionais de ordenamento florestal que iriam valorizar todas as valências da floresta e fazer aquilo com que o senhor deveria estar satisfeito e que neste país nunca foi feito, o ordenamento florestal, valorizando as folhosas, dizendo onde as folhosas se devem localizar e onde há outras variedades que são importantes.
O Sr. Deputado pode não gostar do pinhal, pode achar que o eucalipto é uma espécie que deveria ser banida do País, mas o Sr. Deputado tem de perceber uma coisa: o Governo não quer aumentar a área do eucalipto, quer garantir (e vai garantir) sustentabilidade a uma coisa que é importantíssima: a indústria transformadora deste país.
O Sr. Deputado tem de saber que a nossa indústria que usa a floresta exporta mais de 2000 milhões de euros. Vale mais, em termos de exportação; do que a Autoeuropa, Sr. Deputado!
O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Ministro.
O Orador: — O Governo vai manter a valência produtiva sem aumentar a área, vai garantir sustentabilidade e futuro à indústria nacional, mas vai ordenar a floresta, valorizando as folhosas.
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir, a menos que faça funcionar a «organização comum de mercado de tempos» com o Grupo Parlamentar do PS.
O Orador: — Terminei, Sr. Presidente. Muito obrigado, pela tolerância.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos às intervenções, e começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Agostinho Lopes.
O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por uma interrogação. Porque receia o Grupo Parlamentar do PS o debate aprofundado das políticas agrícolas e rurais do Governo? Porque recusou o PS a proposta do Grupo Parlamentar do PCP para o Sr.
Ministro da Agricultura e a sua equipa comparecerem na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional para debater e aprofundar o debate das questões agrícolas, apesar da importância desta interpelação? Sr. Presidente, Srs. Deputados: As principais políticas e orientações agro-rurais do Governo e do Ministro da Agricultura representam um deliberado ataque à pequena agricultura e às explorações agrícolas familiares, contribuirão para um drástico agravamento da desertificação do mundo rural, em particular das zonas de montanha e, contrariamente ao que o Governo projecta e propagandeia, significarão novas produções na produção agropecuária do País.
Duas constatações: o Governo não aprendeu nada com os erros e insucessos dos anteriores governos; o Governo insiste e persiste em políticas e orientações que conduziram a agricultura portuguesa a um beco quase sem saída em que se encontra, pese embora inevitáveis «ilhas» que vão sobrevivendo.
O Ministro da Agricultura veio a esta Assembleia, durante o debate do Orçamento do Estado, dar conta, a partir de um estudo realizado no ministério, da falta de resultados visíveis ao nível do produto agrícola dos mais de 10 000 milhões de euros que o sector agrícola recebeu na última década e já hoje tornou a fazer uma referência a essa situação.