31 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

mente, em custos de produção.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma actividade agrícola competitiva tem que produzir bens com a melhor relação qualidade/preço ancorada em modernos processos de trabalho, na redução tangível dos custos de produção e no permanente melhoramento qualitativo do produto final. Por outro lado, terá que assentar numa estratégia que defina claramente os produtos e bens agrícolas que têm potencial inequívoco para serem o suporte dessa mesma competitividade.
Quando o Governo definiu as fileiras estratégicas para o nosso país, fez uma escolha assertiva, uma opção estrutural fundamentada, que nos pode permitir, com o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional (FEADER) e do Fundo Social Europeu, promover um crescimento e desenvolvimento sustentado.
Há alguns sistemas agrícolas tradicionais, assentes na agricultura familiar, extremamente importantes em regiões desfavorecidas, que deverão ser bem apoiados, numa lógica de multifuncionalidade e de protecção ambiental, mas onde a exigência de penetração nos mercados não é tão relevante.
Contudo, a sustentabilidade económica de grande parte do mundo rural só pode encontrar-se com outro tipo de organização e apostando claramente em produtos e respectivas fileiras, onde sabemos que podemos ser competitivos à escala global.

Aplausos do PS.

A vinha, o olival, as hortícolas, as frutas e a floresta deverão ser a nossa aposta, porquanto os bens que produzem têm ainda uma significativa margem de progressão de competitividade, progressão, essa, que poderá acontecer sem grandes inputs, sem grande agravamento de custos, uma vez que resultam de um saber-fazer já existente e de um potencial endógeno assente nas características do solo, nas especificidades edafoclimáticas e no nosso património genético.
Mas uma política de orientação de recursos financeiros de apoio ao investimento consequente, dirigida à competitividade das fileiras estratégicas, como o Sr. Ministro aqui, mais uma vez, referiu, tem também de se pautar por critérios de selectividade, de exigência e de eficiência. Não podemos continuar a promover candidaturas e investimentos espúrios, sem reprodução de riqueza e empregabilidade, sem comprovadamente corresponderem a uma valorização económica sustentada da exploração ou da empresa agro-industrial.

Protestos do Deputado do PSD Ricardo Martins.

Parece bem claro, no Plano de Desenvolvimento Rural, que a exigência é um desiderato para uma nova dimensão da agricultura portuguesa, não só para os empreendedores, mas também para a própria Administração. A selectividade, a exigência e a eficiência na gestão dos recursos obriga, também, a uma Administração célere, dinâmica, flexível, mas rigorosa. Este novo paradigma para o tecido produtivo e para a Administração, assente numa avaliação regular e criteriosa bem próxima, possibilita avaliar o mérito do desempenho, premiar ou penalizar o investidor nos incentivos previamente aprovados.
Este modelo interactivo exige da Administração novos e superiores compromissos, como sejam a avaliação dos próprios instrumentos de política, retirando conclusões sobre o decorrer dos programas e das acções e mesmo, eventualmente, procedendo ao ajustamento dos instrumentos. É uma nova visão integrada e corresponsabilizada do sistema de incentivos à modernização da agricultura.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Há quem diga que não!

O Orador: — Como o Sr. Ministro da Agricultura repetidamente vem referindo, o que é preciso é que haja bons projectos, que se traduzam em promoção da competitividade, criação de riqueza, crescimento e emprego. Não se pode ser mais claro nos propósitos de modernização e desenvolvimento.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Também as medidas agro-ambientais, integradas numa nova visão da gestão sustentável dos espaços rurais, parecem merecer um adequado reposicionamento.
A visão errada do passado recente continha em si, para além de um desequilíbrio territorial na distribuição dos fundos, uma perspectiva de protecção ambiental ultrapassada e não geradora de sustentabilidade.
Concretamente, os modos de produção biológica e de produção integrada deverão ser apoiados tendo em vista a certificação dos produtos para os mercados, ou seja, a sua comercialização, garantindo, desta forma também, a competitividade.
Ao ajudar o agricultor nestes modos de produção, devem incentivar-se as práticas amigas do ambiente, com técnicas ecologicamente equilibradas, mas mantendo sempre o objectivo de uma melhor transacção económica do produto à custa do valor ambiental e das externalidades positivas que produz para o ecossistema durante a prática cultural agrícola. Ou seja, de uma visão redutora de medidas agro-ambientais passámos para a visão integrada, holística, em que a totalidade da exploração agrícola e dos objectivos