55 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

O Orador: — … disse que esta situação deriva do esforço dos portugueses. O que não posso admitir é que digam que, por «graçola», elogiei o líder do CDS. Não, não foi nenhuma «graçola», eu pretendi elogiar o partido CDS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à terceira volta de perguntas, dispondo cada um dos intervenientes de 3 minutos.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, a quem dou a palavra.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, constatei neste debate que V.
Ex.ª segue com atenção o que publico na imprensa (o que registo) e, portanto, não se espantará que lhe venha falar de um tema que defendo há vários anos, que é o da competitividade fiscal, mas que o Sr. Primeiro-Ministro ignora e desdenha, infelizmente para o País.
Não é o único factor de competitividade — sabemo-lo bem —, mas tem vindo a ganhar uma importância crescente internacionalmente, e isso não pode ser ignorado.
Este é o tempo adequado para falarmos deste assunto, porque os resultados conhecidos sobre as contas públicas em 2006, e que apresentam uma mais rápida redução de défice do que o previsto, permitem concluir, desde logo, que o brutal aumento de impostos decidido por este Governo em 2005, a que o PSD se opôs, não teria sido necessário e poderia ter sido evitado — como, aliás, o Secretário de Estado do Orçamento do seu Governo já concluiu. E essa opção política que o Sr. Primeiro-Ministro tomou teve um impacto muito negativo na nossa economia.
O resultado agora conhecido vem mostrar que a proposta apresentada pelo PSD de redução gradual do IRC e do IVA é financeiramente exequível, sem colocar em causa o rigor do lado da despesa — além de necessária, porque obrigaria a que, de facto, do lado da despesa corrente, esse rigor fosse materializado, o que ainda não aconteceu —, e é também economicamente muitíssimo importante.
Vou concentrar-me nesta vertente, a vertente económica.
Sr. Primeiro-Ministro, no que toca ao IRC, tão importante para a atracção de investimento, de empresas, de criação de emprego e mesmo de progresso tecnológico, Portugal compara muito mal com os países do leste da Europa que aderiram em 2004 e, agora, em 2007 à União Europeia.
A nossa taxa de IRC é de 27,5%, se contarmos com a derrama municipal, enquanto que no leste da Europa, em média, é de 19,5%. Aliás, ainda na semana passada, a Alemanha anunciou uma descida do IRC em 8,6 pontos percentuais, ou seja, uma descida muito superior à que o PSD apresentou. E tal descida foi justificada por razões de competitividade.
E, Sr. Primeiro-Ministro, que dizer do IVA? Em relação ao IVA, a comparação mais relevante a fazer é com os nossos vizinhos espanhóis. E porquê? Porque é com eles que temos fronteira. Ora, em Espanha a taxa standard de IVA é de 16%, cinco pontos mais baixa do que a nossa. E esta situação, que já era negativa, agravou-se em 2005, quando os senhores aumentaram o IVA em dois pontos percentuais.
O Sr. Primeiro-Ministro pode preferir não falar no assunto, mas sabe o que é que está a acontecer nas regiões fronteiriças, que já chega a mais de metade do território nacional. A vida económica está a passarse para o lado de Espanha. Mesmo em centros como Guarda, Bragança, Viana do Castelo, Viseu, Évora, ou até mesmo no Porto, para só citar alguns exemplos, é isto que está a suceder. E, em algumas destas localidades, as que se situam mais próximas da fronteira, a situação atinge mesmo foros dramáticos.
Sabe o que se passa, Sr. Primeiro-Ministro? Vou dizer-lhe, porque o constatei: já não são os portugueses que vão comprar os produtos a Espanha, são os espanhóis que vêm vender a Portugal. Até a diferença da hora joga a favor dos espanhóis — e, claro, que eles aproveitam! Atravessam a fronteira bem cedo (quando são 7 horas da manhã em Portugal são 8 horas da manhã em Espanha), vendem os seus produtos e, às nossas 9 horas da manhã (10 horas em Espanha), quando os nossos comerciantes e os nossos estabelecimentos abrem as portas, os espanhóis já venderam tudo e foram-se embora. E os nossos comerciantes ficam com as lojas vazias de consumidores e com tudo por vender… Ora, isto começou a passar-se há cerca de ano e meio, e tem vindo a agravar-se, em especial quando os senhores aumentaram o IVA para 21%, cinco pontos desfavoráveis a Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, isto está a liquidar a nossa economia, a fazer disparar o desemprego, não se compreendendo a inacção do Governo quando existe uma margem financeira — repito que não coloca em causa o rigor que é necessário nas contas públicas — mais do que suficiente para reverter este estado de coisas.
Prove, Sr. Primeiro-Ministro, que se preocupa com a economia e aceite o repto do PSD: diminua a carga fiscal, seja mais exigente na despesa corrente (é o que defendemos) e relance, por esta via, a economia.
Caso contrário, são as famílias, as empresas e o emprego que continuarão a ser fustigados.
É este o repto que lhe lanço de forma muito sincera, Sr. Primeiro-Ministro. Gostava que V. Ex.ª o aceitasse agora e não que, mais próximo das eleições, viesse aqui propor, por motivos eleitoralistas, a descida de impostos. Lanço-lhe, portanto, este repto de forma sincera e séria.