50 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

verdade é que a oposição é incapaz de reconhecer aquilo que é óbvio.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe o seguinte: neste contexto, e tendo em conta o desempenho do Governo, é ou não possível ter este crescimento com a redução do défice? É! Mas não será também altura de responder à oposição que, com este crescimento e com a redução do défice, é possível ter melhores e mais profundas políticas sociais, é possível fazer um investimento maior na qualificação dos cidadãos e é possível melhorar a qualidade da democracia?! Que, neste contexto, é possível ter êxito na concertação social?! Que é possível estimular a confiança nos portugueses e nos agentes económicos?! É ou não verdade que esta credibilidade que o Estado ganhou coloca, de novo, Portugal com credibilidade perante as instituições internacionais, o que constitui um motivo de prestígio e de orgulho para os portugueses?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, nunca compreendi as razões que levam a oposição a receber com azedume as boas notícias para o País. Não é certamente uma razão de inteligência, porque os portugueses percebem bem quando as notícias são boas e não compreendem bem porque é que responsáveis políticos recebem com mau humor boas notícias para todos.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Era preciso que fossem boas!

O Orador: — Isso é negativo, não é sinal de inteligência política.
Por isso, também gostaria de sublinhar, porque é justo, que o único líder político que se referiu às contas públicas, sublinhando a importância que têm para Portugal e para o futuro, foi o Dr. Ribeiro e Castro. Realmente, foi o único!

Risos do PCP e do BE.

A oposição ri-se. Porquê? Porque a oposição acha que quanto mais «bota-abaixista» melhor, quanto mais disser mal melhor — mesmo num momento de boas notícias — e quanto mais negar a realidade melhor ainda.
Acho que este é, de facto, um comportamento extraordinário! Será revelador de inteligência política? Duvido muito! E, principalmente, não é sério nem honesto para com os portugueses não reconhecer aquilo que é, sem dúvida, um grande resultado.
Sr. Deputado José Junqueiro, quanto às políticas sociais, já disse, mais do que uma vez, que a luta contra o défice e contra a dívida é uma luta para manter as prestações sociais no futuro, para dar sustentabilidade ao nosso Estado social, e, mais do que isso, para dar independência e autonomia ao País de forma a poder definir as suas políticas sem condicionamentos externos. De facto, a dívida excessiva e o défice excessivo levam a limitações impostas pelos outros — como devemos dinheiro aos outros, são os outros que nos impõem as suas próprias políticas. A autonomia política das instituições democráticas está também dependente da redução do défice e da redução da dívida.
É por isso que considero ser tarefa prioritária de todos aqueles que se reclamam da esquerda não permitir que o Estado gaste mais, tenha um défice excessivo e uma dívida incomportável para as gerações futuras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este debate confirmou que a bancada do PCP e a bancada do Governo têm uma visão completamente distinta e alternativa sobre os modelos de economia e os modos de atacar a consolidação das finanças públicas.
Para o PCP, Sr. Primeiro-Ministro, reafirmo que o essencial é fazer crescer a economia, é aumentar a riqueza do País, o PIB, é crescer acima da média comunitária e, através dessa via, proceder à consolidação das contas públicas e combater o desemprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Para o PS e para o Governo, pelo contrário, o fundamental, aliás na linha de anteriores governos de direita, é o controlo do défice. É colocar o défice abaixo da rota de Bruxelas, sejam quais forem as consequências para a economia; sejam quais forem as consequências para os trabalhadores e sejam quais forem as consequências para o desemprego.