48 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

A Oradora: — Para terminar, Sr. Presidente, é legítimo perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se considera realmente que valeu a pena exercer sobre os funcionários públicos uma política de «mata e esfola», de lançar dúvidas, de gerar as maiores inseguranças, a maior desmotivação, para que ao final de dois anos tudo esteja por concretizar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosário Águas, a senhora está muito enganada! Este debate na Assembleia da República não é para «cantar vitória» nem para «cantar a glória».
Não, Sr. Deputada, é para reforçar a confiança.
Quem acompanha as questões económicas e a evolução da economia percebe que o povo português deve sentir confiança para ultrapassar os seus problemas. Por isso, vim aqui apresentar este resultado e valorizá-lo, porque este resultado é consequência do esforço dos portugueses. A minha dificuldade é que os portugueses acreditem que desta vamos conseguir, já que na vossa vez não conseguiram. Essa é a diferença, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, dizer que o défice projectado para 2005 era uma farsa é apenas um insulto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Projectado!

O Orador: — É um insulto àqueles que construíram esse relatório.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — E também é um insulto àqueles que, no seu tempo, definiram a mesma comissão para apurar o défice. Nessa altura foi válido, mas já não foi válido e é uma farsa quando se trata de projectar o défice que resultava da vossa governação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E o PRACE?

O Orador: — Sr.ª Deputada, era bom que a senhora explicasse como pode ter uma tamanha duplicidade de critérios: no caso «Comissão Constâncio 2002» o resultado foi positivo; no caso «Comissão Constâncio 2005» o resultado foi negativo, é uma farsa. Sr.ª Deputada, chama-se a isso ter dois pesos e duas medidas para o mesmo problema.
Já agora, Sr.ª Deputada, diga-me uma coisa: se bem percebi, a Sr.ª Deputada disse que o nosso resultado é apenas um resultado não sustentável, ocasional e passageiro. Quero recordar-lhe que não é essa a opinião nem do Governo nem da Comissão. Ainda ontem o Sr. Comissário Almunia declarou que esta consolidação é uma consolidação sustentada. Mas, Sr.ª Deputada, se esta consolidação é ocasional e passageira, como é que os senhores, que consideram esta situação apenas fugaz, propõem a descida dos impostos? Então, se isto é fugaz e já não se verifica para o próximo ano, por que razão se lembram de baixar os impostos?!

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, olhe com seriedade para a incoerência do que diz!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É para obrigar a descer a despesa!

O Orador: — Ou é sustentável e temos uma folga, e podemos baixar os impostos, ou não é sustentável, é ocasional e passageira, e, então, seria irresponsável baixar os impostos! As duas coisas ao mesmo tempo é que não pode ser! Sr.ª Deputada, olhe com mais rigor para a incoerência do que diz.
Sr.ª Deputada, quando fala da Administração Pública, não está, mais uma vez — desculpe que lho diga —, a falar da reforma que os senhores não fizeram?! Está, sim! Parece-me até que a Sr.ª Deputada teve alguma responsabilidade nessa matéria! É que a forma como fala nesta Assembleia é a de quem exige ao Governo que, ao fim de dois anos, já estivesse feita uma reforma…

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Os senhores é que disseram que fariam!