46 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007
A Oradora: — Sr. Primeiro-Ministro, assuma as suas contradições e as suas injustiças nestas lógicas que vai prosseguindo.
Vozes de Os Verdes: — Muito bem!
A Oradora: — Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, quero referir-lhe também, a título de informação, que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo a inclusão da vacina que previne o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação.
Consideramos que o Governo deveria fazer mais do que estudar a comparticipação. Neste momento, devia estar já a estudar a integração e os custos reais da integração desta vacina no Plano Nacional de Vacinação, porque estamos a falar de uma compensação de custos que o Estado hoje também tem com o tratamento de mulheres que sofrem deste tipo de cancro. Esta é uma questão extraordinariamente importante, que pode salvar a vida de mulheres, e muitas mulheres não podem, hoje, ter acesso a esta vacina devido ao seu custo elevado. Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, pela informação de que disponho, pelo menos na Grécia e na Áustria esta vacina já é gratuita.
Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, fui rápido nas respostas porque as perguntas também eram fáceis.
O Sr. António Filipe (PCP): — Mas não respondeu!
O Orador: — Experimente perguntas difíceis que demorarei mais.
Sr.ª Deputada, não posso deixar de lhe dizer que, quanto à matéria do défice, temos um profundo desacordo. Não estou de acordo com uma política macroeconómica que desvalorize as contas públicas, desvalorize a dívida e torne o nosso Estado frágil perante os ataques ideológicos daqueles que consideram que a melhor forma de limitar a intervenção do Estado é apontar-lhe o desprestígio de não conseguir equilibrar as suas contas.
E não percebo como alguém de esquerda pode ser insensível a uma matéria da maior importância e que está em cima da mesa do debate ideológico mais contemporâneo, porque isso é uma posição de facilitismo da esquerda que tem conduzido o Estado para um papel defensivo que não tem qualquer razão de ser.
A Sr.ª Deputada apresentou um projecto de resolução quanto ao plano de vacinação.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os Verdes apresentaram!
O Orador: — Pois, então, espero que o Parlamento o discuta, tomo disso boa nota, mas, repito, não há nenhum país que tenha esta vacina no seu plano de vacinação.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Grécia e a Áustria têm!
O Orador: — Ora, o que estamos a estudar é a comparticipação dessa vacina pelo Estado.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E os 95 000 milhões?!
O Sr. Presidente: — Vamos passar agora à segunda volta de perguntas.
Peço a todos os intervenientes um estrito respeito pelos 3 minutos a que têm direito.
Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas.
A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro preparou este debate para «cantar a sua glória» à Assembleia da República por atingir um défice de 3,9%.
Vozes do PS: — E com razão!
A Oradora: — É positivo que o tenha atingido, mas, passada essa fase de anúncio, convém baixar à realidade e à verdade dos números. Assim, gostaria de começar por uma recordatória.
A impressionável descida do défice resulta, em primeiro lugar, da farsa do défice fictício de 6,83% de