51 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

Aliás, aposto que se ao Sr. Primeiro-Ministro se pusesse a hipótese de escolher entre a baixa de défice de 4,6% para 3,9% e a manutenção ou a diminuição da taxa de desemprego abaixo da maior dos últimos 20 anos não hesitaria em escolher o défice orçamental.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — Ao contrário do que se dizia há uns anos, para o PS e para este Governo as pessoas voltaram a ser números, Sr. Primeiro-Ministro.
Por isso, era bom confirmar com números quanto custou e quem pagou a redução suplementar de défice, quanto custou esta vitória dos números sobre as pessoas, quanto custou essa vitória dos números sobre o País.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe perguntas concretas, às quais solicito comentários também concretos, sobre números e factos.
É verdade ou não que o investimento público, em 2006, foi de 630 milhões de euros, inferior ao de 2005? É verdade ou não que o investimento público, em 2006, sofreu um corte de quase 1000 milhões de euros relativamente ao que os senhores tinham proposto no Orçamento do próprio ano?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, dê-nos a exacta medida do que significam estes cortes brutais no investimento público.
Quantos centros de saúde e escolas anunciou o seu Governo, em 2006 e deixou de construir? E quantos hospitais foram adiados? E quantas linhas de metropolitano, no Porto, em Lisboa, na margem sul, deixaram de ser construídas durante o ano de 2006? E quantas pontes deixaram de ser construídas? Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, para falar também de pessoas, diga-nos: quantos investigadores foram despedidos dos laboratórios do Estado? Quantos milhares de professores abandonaram a educação? E quantos médicos deixaram de ser colocados nos centros de saúde deste País, onde há milhares e milhares de pessoas sem médico de família por causa da sua obsessão orçamental?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — E porque será, Sr. Primeiro-Ministro, que o crescimento económico de Portugal é o mais baixo da União a 27? Porque será que, em termos de crescimento, Portugal passou de 15.º para 18.º ao nível do crescimento europeu? Peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que responda com números, com factos, a estas questões, porque é o País que tem de saber a exacta medida, o significado preciso daquilo que o senhor veio aqui anunciar como a vitória dos números sobre as pessoas e sobre o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, entre o défice e o crescimento e o emprego a minha prioridade é sempre o crescimento e o emprego.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nota-se!

O Orador: — E o combate ao défice é instrumental para o crescimento e o emprego.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não parece!

O Orador: — Sr. Deputado, fingir que não existe um desequilíbrio das contas públicas é pôr em causa o crescimento e o emprego, pois é condição necessária para o crescimento e para o emprego tratar das contas públicas.
A desvalorização irresponsável que o Partido Comunista faz da questão do défice e da dívida, como se não interessasse nada, como se a única coisa que há a fazer é gastar mais e mais e mais em investimento público é absolutamente irresponsável, porque isso paga-se a prazo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ninguém disse isso!