56 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quero recordar-lhe que quem liquidou a economia foi o seu governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Lá vem o passado!

O Orador: — O seu governo, em três anos, não conseguiu reduzir o défice, aumentou sempre a despesa pública apesar de ter aumentado os impostos, aumentou sempre o défice real e a economia teve um ano de recessão…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Isso é passado!

O Orador: — Sr. Deputado, ouça com atenção, porque lhe estou a enunciar factos! Dizia que, com o seu governo, a economia teve um ano de recessão, tendo terminado o primeiro trimestre de 2005 com um crescimento negativo, à beira de uma segunda recessão. Este foi o resultado da vossa governação. A isto se chama, Sr. Deputado, um fracasso. É indiscutível! A situação em 2005 era muito difícil, porque tínhamos de enfrentar vários desafios ao mesmo tempo. O desafio do crescimento, claro está, o desafio de termos um défice projectado que era o maior da Europa…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Défice projectado?! O que é isso?!

O Orador: — …e uma dívida pública a ameaçar subir.
Mas o problema mais sério para Portugal foi o de, durante os três anos da vossa governação, não ter sido feita qualquer reforma estrutural que pudesse ter consequências nos anos subsequentes.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E qual é que existe agora?

O Orador: — Desculpe, Sr. Deputado, mas, a partir deste ano o País já vai beneficiar de uma reforma absolutamente estrutural, a reforma da segurança social. A partir deste ano o País já está a beneficiar da reforma que fizemos na Lei das Finanças Locais e na Lei das Finanças Regionais.
Mas, já que o Sr. Deputado está tão preocupado com a economia, deixe-me perguntar-lhe quando é que pudemos contar com o seu apoio nesse sentido. Quando é que escreveu um artigo a dizer: «Bom, aqui está um esforço para pormos isto na ordem»?! Quando?! Nunca, Sr. Deputado! O que é espantoso é que o Sr. Deputado venha dar-nos lições sobre crescimento e redução do défice quando, afinal de contas, teve oportunidade para alcançar esses objectivos e não o fez.
Sr. Deputado, o mix de políticas para fazer face à situação é difícil, controverso e pode suscitar muito debate e alternativas. Mas uma coisa lhe digo com sinceridade: uma proposta de redução de impostos a meio da consolidação orçamental é absolutamente irresponsável. Tal provocaria o descrédito total na Comissão Europeia e junto dos analistas internacionais, que veriam isso como um gesto de facilidade de quem queria agradar aos portugueses imediatamente, criando-lhes a ilusão de que o caminho já estaria trilhado. Isso seria negativo, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não é verdade!

O Orador: — Contudo, uma coisa devemos reconhecer ao Deputado Miguel Frasquilho. É que sempre defendeu o choque fiscal!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas nunca o praticou!

O Orador: — É verdade também que ele defendeu o choque fiscal adoptado no programa para 2002 e que nunca foi aplicado! Pelo contrário!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Foi, sim, em 2004!

O Orador: — Em 2004, Sr. Deputado?! Outra das vossas irresponsabilidades foi precisamente a que, nessa altura, cometeram quanto ao IRS.

Vozes do PSD: — E ao IRC!