58 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

dados com os da governação que ocorreu entre 2002 e 2005 verificamos que houve uma perda líquida de emprego de 37 400 postos de trabalho. Esta é que é a realidade de duas governações, uma de maioria PSD/CDS e esta do Partido Socialista.
Julgo que estamos no bom caminho. Não há que baixar impostos, há que dar prioridade ao investimento público para animar ainda mais o crescimento da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, sendo esta a sua última intervenção neste debate mensal.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a redução do défice em 2006 foi acompanhada, mais uma vez, de crescimento económico.
É difícil verificar, nos últimos 30 anos, um ano em que os resultados da execução orçamental tivessem ficado abaixo do previsto no défice e acima do previsto no Orçamento, no que diz respeito ao crescimento económico.
O facto de termos reduzido o défice e de termos prosseguido o caminho da consolidação das contas públicas com crescimento económico é inédito e merece ser sublinhado.
Gostaria também de sublinhar o facto de termos reduzido o défice com diminuição da despesa. E este aspecto da redução da despesa primária em percentagem do PIB, que é o indicador mais importante usado internacionalmente para avaliar os processos de consolidação, é uma boa notícia para o Estado e para a economia portuguesa.
Esta redução da despesa não se fez apenas do lado do investimento, mas, fundamentalmente, do lado da despesa corrente, onde a redução foi mais significativa do que do lado do investimento.
O Sr. Deputado perguntou-me se estou satisfeito. Digo-lhe que não! Vim aqui para dar esta notícia e para sublinhar o significado deste resultado aos portugueses, mas não estou satisfeito, porque na minha situação não se pode estar satisfeito a meio do caminho. É preciso ter sempre os olhos postos na próxima meta e no próximo objectivo. Isto apenas nos anima e nos impulsiona a prosseguir um caminho que já produziu resultados que podem dizer aos portugueses que os seus esforços estão a valer a pena, o que nos leva a prosseguir com mais confiança e com mais esperança. É isto que significa este resultado.
Não estou, pois, satisfeito, estou apenas consciente de que sirvo o meu País, mantendo um rumo com mais confiança para dar mais esperança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está concluído este debate mensal.
A próxima reunião plenária, que se realiza amanhã, com início às 15 horas, contará com um período de antes da ordem do dia, destinado a declarações políticas e ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Da primeira parte da ordem do dia constará a discussão e votação do parecer, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o recurso de admissão, apresentado pelo PSD, do projecto de lei n.º 366/X — Determina a equiparação entre os Deputados à Assembleia da República e os Deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas em matéria de incompatibilidades e impedimentos (PCP).
Da segunda parte do período da ordem do dia constará a apreciação, na generalidade, do projecto de resolução n.
º 175/X— Recomenda ao Governo um programa de apoio às pequenas e médias empresas (PSD), a discussão conjunta, também na generalidade, dos projectos de resolução n.os 184/X — Suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência em hospitais e centros de saúde (PCP) e 185/X — Recomenda ao Governo uma orientação para o processo de implementação do plano de requalificação das urgências hospitalares (BE) e a apreciação das propostas de resolução n.os 43/X — Aprova as emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptadas em Haia, a 30 de Junho de 2005, 44/X — Aprova, para ratificação, o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em 7 de Abril de 2003, e 46/X — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais aplicáveis às suas Delegações e Membros do seu Pessoal, assinada em Lisboa em 23 de Junho de 2006.
Haverá também lugar a votações.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão: