57 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

O Orador: — E ao IRC, sim.
Em 2004, eu era Deputado da oposição e, no debate do Orçamento, opus-me à descida dos impostos! Estava na oposição, contudo opus-me à descida dos impostos!

O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade!

O Orador: — Na altura, disse que essa medida era demagógica, sobretudo num momento em que o défice real era muito superior àquele que os senhores anunciavam. Fui, aliás, criticado, lembro-me bem, com um verso, dizendo «Com o PS, não há descida do IRS!». Lembro-me muito bem! Sei que não foi o Sr. Deputado Miguel Frasquilho quem o disse, mas lembro-me bem de quão criticado fui.
Por isso, Sr. Deputado, direi que respeito o seu ponto de vista, mas assumo que não é o meu. Penso que temos de aguentar firmes neste processo de consolidação e creio, aliás, que essa baixa de impostos não nos seria permitida, porque imediatamente causaria descrédito e desconfiança. Repare que Portugal ainda é o único país que está no quadro negro do défice excessivo, o que é muito negativo! Sei bem do que estou a falar, porque o sinto todos os dias. Penso mesmo que a recuperação da credibilidade internacional se faz muito lentamente e que a vossa proposta deitaria fora e far-nos-ia desistir de tudo o que conseguimos.
Estamos a dois terços da «ponte», mas temos de passar para o outro lado. Então, sim, daremos condições para que os portugueses possam encarar com mais optimismo o seu futuro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não me diga que o vai fazer em 2009!…

O Orador: — Sr. Deputado, este é, porventura, um caminho difícil e exigente, é certo, mas é um caminho que não pode ser acusado de oportunismo ou de facilidade e muito menos um caminho de um Governo que pretende popularidade fácil. Isso não! Por isso, gostaria de ver da parte da oposição a mesma exigência consigo própria, o que não a levaria a, num momento destes, pensar em popularidade, falar para as sondagens ou fazer algo apenas para uma liderança que se pretende afirmar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos quase a terminar este debate caracterizado pelo estar e pelo não estar, pelo estar satisfeito com os resultados, em particular do défice orçamental, e pelo não estar satisfeito com as políticas que conduziram a este défice. É evidente que este défice, que ultrapassou as próprias projecções, só é possível graças às políticas que foram incrementadas pelo Governo.
Por isso, diria que se alguns tudo fazem para construir um País, outros, ainda que não queiram, só dizem mal, para não dizer que estragam. Mas a verdade é que temos de compreender estes últimos, porque ficarão sempre com a sensação de que estão a participar.
Este debate seria difícil para o Governo se, depois de aumentar os impostos, não tivesse conseguido os objectivos a que se tinha proposto. A verdade, porém, é que o Governo consegue os seus objectivos.
Curiosamente, assistimos agora a um outro problema colocado pela oposição, que diz que, se há folga, há que baixar os impostos. Há aqui, contudo, uma profunda incoerência, porque ouvimos várias intervenções segundo as quais este défice foi conseguido, sobretudo, à custa do corte no investimento. Todavia, são as mesmas pessoas que produzem estas intervenções que já querem baixar os impostos, não estando interessadas no relançamento do investimento.
Gostaria, aliás, que o Sr. Primeiro-Ministro abordasse uma questão que me parece importante e que procura saber, na eventualidade de o défice continuar a ser reduzido, se o prioritário é mexer na questão dos impostos ou, bem pelo contrário, animar o investimento público, que é sempre importante.
Disse-se, neste debate, que o investimento privado está a decair. Admitimo-lo, mas, pelo menos, este Governo tem credibilidade. Prova disso são os números do investimento estrangeiro em Portugal: em 2004, foi de 1873 milhões de euros, e, em 2006, de 5875 milhões de euros. Ou seja, entre 2004 e 2006, cresceu 214%, de acordo com dados do Banco de Portugal publicados ontem ou hoje. Tal significa que as coisas estão no bom caminho.
Quando se fala no crescimento da economia é também surpreendente como é que não se reconhece que, entre 2002 e 2005, apenas cresceu 0,6% e que, desde 2005, o crescimento seja de 1,8%.
Termino com uma questão delicada, já abordada, a do emprego. Atingimos, de facto, a mais elevada taxa de desemprego dos últimos anos. Não há que ter receio em abordar essa questão. Mas é curioso que nenhum grupo parlamentar tenha reconhecido que, entre 2005 e o quarto trimestre de 2006, a população activa aumentou em 94 400 cidadãos; que a população desempregada aumentou em 46 000; que houve uma criação de emprego líquido de 48 400 postos de trabalho. Curiosamente, se compararmos esses