53 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

ções, há um ano atrás pagava uma prestação mensal de 415 €; hoje, paga 479 €, ou seja, mais 54 €. Com um aumento de 1%, ascenderá aos 546 €, isto é, mais 130 € por mês.
Sr. Primeiro-Ministro, como já lhe disse, não lhe queremos imputar algo que não lhe é imputável, que é a decisão sobre as taxas de juro. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não tendo a obrigação de decidir sobre as taxas de juro, tem a obrigação de pensar sobre esta matéria e de se preocupar com o constrangimento das famílias portuguesas — estamos a falar de 1,6 milhões de famílias!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

A Oradora: — E elas não se encontram constrangidas só por causa do aumento da Euribor, mas também por causa da pressão fiscal a que os senhores as têm submetido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Oradora: — E porque os preços dos bens de consumo portugueses, como os senhores sabem, são, em termos proporcionais, muito superiores aos da média europeia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Oradora: — Como saberá, muito recentemente, foi feito um estudo que nos diz que…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, foi feito um estudo que nos diz que, independentemente do imposto sobre os produtos petrolíferos, a nossa gasolina é a mais cara da Europa, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Portanto, as famílias portuguesas estão sujeitas a um estrangulamento financeiro muito grande.
Sr. Primeiro Ministro, muito concretamente, pergunto-lhe o seguinte: está disposto a ajudar as famílias, em aliviá-las desta pressão, nomeadamente ao repensar as deduções fiscais, o abatimento que podem fazer sobre os juros, em sede de IRS, para além dos 30% que já vigoram actualmente? Ou, por exemplo, está disposto a rever a posição assumida no Orçamento do Estado para 2007, que foi a de reduzir os anos de isenção de pagamento de IMI,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: —… , que era de dez anos e que passou a ser de seis ou três anos, consoante o valor do imóvel, e desta forma dar algum fôlego aos orçamentos familiares.
Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe estas duas perguntas muito concretas, que se prendem com questões muito práticas das famílias portuguesas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, a melhor forma de ajudar as famílias portuguesas é pôr as contas públicas em ordem e garantir que estas crises orçamentais não se repetirão no futuro, para que as famílias não tenham de pagar o preço que pagaram agora com o aumento de impostos.
Deixe-me dizer-lhe o seguinte: se o anterior governo tivesse reduzido o défice, tendo aumentado para esse efeito os impostos, estaríamos agora em melhor situação para podermos apresentar um crescimento económico superior.
Portanto, Sr.ª Deputada, o mais importante para as famílias neste momento é que o Governo lhes diga que vai manter o seu rumo, que os esforços que fizeram não serão «baldados» e que não começaremos imediatamente a gastar a «folga» que, afinal de contas, a bancada do CDS também acha que existe.
Mais uma vez considero irresponsável chamar-se «folga» ao que não existe e a um défice excessivo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é nada disso!