44 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

E é por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que gostaria de colocar-lhe uma questão muito concreta.
Como é que os portugueses, que sentem todos estes sacrifícios nas suas vidas concretas, podem compreender o que vem estabelecido num despacho de Janeiro deste ano, assinado pelos Srs. Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, que cria um grupo de trabalho que tem como missão a definição do modelo concreto de empresarialização do Arsenal do Alfeite? Neste mesmo despacho determina-se que este grupo de trabalho vai funcionar aproximadamente durante quatro meses e é dito que o Sr. Ministro da Defesa Nacional nomeará o presidente, que auferirá uma remuneração de nada mais nada menos do que 95 000 euros, respeitante à totalidade do período de funcionamento do grupo de trabalho, isto é, cerca de 24 000 euros mensais, 4800 contos/mês.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Coisa pouca!

A Oradora: — Diga-nos, Sr. Primeiro-Ministro, como é que um Governo que pede inúmeros sacrifícios aos portugueses pode lançar um despacho com um conteúdo desta natureza.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos também de saber se o País pode destruir-se e quebrar-se continuamente à conta da consolidação das contas públicas, à conta desta obsessão pelo défice.
Nesta lógica, gostaria de questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre o que se está a passar e as novidades que têm surgido todas semanas relativamente à degradação do cordão dunar da Costa de Caparica — todas as semanas há novidades de destruição! Há um tempo atrás, o Sr. Ministro do Ambiente anunciou ao País um grande investimento estrutural, a iniciar-se em Abril deste ano, para consolidar o cordão dunar da Costa de Caparica. Ora, o que o Sr. Ministro do Ambiente veio anunciar em conferência de imprensa, ontem, foi uma coisa totalmente diferente: afinal, aquilo que se iniciará em Abril é uma intervenção momentânea e específica no cordão, correspondente à parte próxima do parque de campismo, que terá um custo de 5 milhões de euros, e o tal investimento estrutural anunciado de 15 milhões de euros não se iniciará em Abril mas, antes, será lançado o concurso público internacional em Abril. Isto significa que vão decorrer meses e meses até ao início efectivo daquelas obras e estou em crer, pelas declarações anteriores do Sr. Ministro do Ambiente, que as obras não vão ter lugar em pleno Inverno, pelo que, eventualmente, só terão lugar no ano de 2008.
Estarei, Sr. Primeiro-Ministro, a fazer uma leitura e uma interpretação correctas das afirmações do Sr.
Ministro do Ambiente? Afinal, este investimento, que é fundamental para a consolidação daquele cordão dunar, vai ou não efectuar-se este ano? A consolidação das contas públicas, Sr. Primeiro-Ministro, não pode levar a que a consolidação deste cordão dunar não possa ter lugar e seja mais uma vez adiada.
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de colocar também uma questão sobre custos — neste caso, custos que compensarão, seguramente, outros custos. Falo da vacina que previne o cancro do colo do útero, que está no mercado português desde Janeiro de 2007 e tem uma eficácia provada na prevenção deste cancro. Como sabemos, em Portugal a taxa de mortalidade das mulheres, antes dos 65 anos, com este tipo de cancro é das mais elevadas da Europa.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.
O acesso a esta vacina está extremamente dificultado, dado que o preço das três doses ronda, aproximadamente, os 480 € — não são todas as portuguesas que podem pagar este custo, como o Sr. PrimeiroMinistro bem sabe.
Aquilo que queria saber é se o Governo põe, ou não, a hipótese da integração desta vacina no Plano Nacional de Vacinação e de quanto tempo precisa para aferir dessa integração?

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, registo que, num debate sobre consolidação das contas públicas, a afirmação que faz sobre as contas públicas é que, basicamente, pôr as contas públicas em ordem é dar cabo da vida aos portugueses.
Sr.ª Deputada, não podemos prosseguir neste debate.

Protestos de Os Verdes e do PCP.

Tenho um ponto de vista diferente e considero que grande parte dos portugueses entende que pôr as contas públicas em ordem é tratar da vida dos portugueses, para que eles possam olhar com mais espe-