39 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

O Orador: — Concluirei, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro, no último debate mensal, mostrou-me um mapa da proposta da comissão da rede de cuidados de urgências. Sabemos agora que, desse relatório, foram retiradas duas páginas. E as duas páginas que desapareceram são muito preocupantes, porque têm uma lista com os SAP que vão encerrar: Caminha, Paredes de Coura, Alfândega da Fé, Vimioso, Vieira do Minho, Castelo de Paiva, Mealhada, Oliveira do Bairro, Condeixa, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, um em Coimbra, Almeida, Marinha Grande…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — A lista é muito grande, Sr. Presidente! Azambuja, Cadaval, Lourinhã, Sesimbra,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou todos os limites dos seus colegas, líderes de bancada.

O Orador: — Concluirei, Sr. Presidente.
Pergunto-lhe o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: qual é a consequência do encerramento dos 56 SAP que constam da lista que desapareceu do relatório no acesso às urgências e, portanto, no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, vou ler algumas partes da Síntese Económica de Conjuntura que citou. Repare bem, Sr. Deputado: «(…) em Fevereiro, o indicador de clima económico interrompeu o movimento descendente (…). O indicador de actividade económica, com informação até Janeiro, melhorou, mais do que compensando o recuo do mês anterior. (…) Em Janeiro sinais positivos quer na indústria quer nos serviços (…)» — pode acompanhar-me, Sr. Deputado, porque sabe o que estou a ler — «(…) o indicador de investimento continuou a deteriorar-se em Janeiro, porém a informação existente para alguns indicadores parcelares para Fevereiro já aponta para uma evolução mais favorável. (…) No mercado de trabalho, as indicações são favoráveis, quer as quantitativas para Janeiro (…), quer as qualitativas para Fevereiro.». Depois, a Síntese refere-se ainda à inflação, também de forma positiva.
Em síntese, Sr. Deputado, o senhor considera, sinceramente, que é um exercício honesto apresentar apenas uma parte da informação económica e omitir esta, que agora referi?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não falou no défice!

O Orador: — Conheço aquilo que o Sr. Deputado disse, simplesmente o que disse tem de ser matizado com isto, que eu também lhe disse.
Sr. Deputado, se queremos dar informação às pessoas sobre o que está a acontecer na nossa economia, também temos de apresentar a parte positiva, porque, se não, a isso chama-se «manipular», ou seja, esconder aquilo que é bom para apresentar apenas aquilo que é mau. E isso, sinceramente, não me parece bem.
Repare, Sr. Deputado: estou de acordo que a nossa economia enfrenta dificuldades.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah!

O Orador: — E digo, aliás, que o facto de, ao mesmo tempo, termos de lidar com uma consolidação orçamental prejudica os esforços que poderíamos fazer no sentido do crescimento económico.
Não escondo que a consolidação orçamental, o equilíbrio das contas públicas tem um efeito recessivo.
Se o anterior governo tivesse feito o seu trabalho e nos tivesse deixado um défice orçamental abaixo dos 3%, estou convencido de que estaríamos a crescer acima de 2%. Tenho consciência do impacto desta consolidação no crescimento económico mas entendo que não podemos desistir dela, porque isso seria aceitar, para sempre, que o Estado português não consegue ter a posição credível de quem só gasta aquilo que pode e poria em causa, naturalmente, quer o crescimento futuro, quer as prestações sociais para o futuro.
A tarefa é difícil, trata-se de um equilíbrio difícil, mas é isso que estamos a procurar fazer. Se o Sr. Deputado olhar para trás com honestidade, encontrará poucos anos em que foi possível reduzir o défice e a despesa pública ao mesmo tempo que crescemos, que não retrocedemos, que não entrámos em recessão.
Quando o anterior governo iniciou funções, anunciou, no célebre «discurso da tanga», a questão do défice e entrámos em recessão, no ano imediatamente a seguir, tendo a confiança e o investimento vindo por