34 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Dois anos!…

O Orador: — Sr. Deputado, oiça! Estou a informá-lo que já aprovámos, em Conselho de Ministros, todas as leis orgânicas, que esperam, agora, promulgação. E, em relação a quatro ou cinco ministérios, salvo erro, já estão publicadas, vão entrar em funcionamento e será uma novidade para si.
Portanto, quando fizer juízos sobre a reforma da Administração Pública, recomendo alguma cautela, não vá o Sr. Deputado, depois, ser surpreendido por acontecimentos posteriores!… Referiu-se também aos investimentos. Sr. Deputado, todos os investimentos que aí estão anunciados estão em marcha.

Vozes do CDS-PP: — «Allgarve»!…

O Orador: — Investimentos privados, como, por exemplo, no turismo, mas, também, investimentos públicos, como, por exemplo, em abastecimento público de água e tratamento de esgotos, acções de saneamento básico ambiental.
Mas, se me permite, e uma vez que o Sr. Deputado perguntou sobre o que é feito destes investimentos, gostaria de salientar uma dessas áreas, que, pelos vistos, o Sr. Deputado não sabe, não acompanha: o investimento nas eólicas,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sim, sim…!

O Orador: — um investimento absolutamente estruturante e modernizador da nossa economia. Isto porque é um investimento que visa não só animar a nossa economia numa área crítica como é a da nossa energia e reforçar a nossa segurança de abastecimento mas, também, contribuir para objectivos ambientais de enorme importância na resposta ao problema do aquecimento global.
Se o Sr. Deputado olhar para todas essas áreas, verá que esses investimentos estão a ser feitos. O Governo tem perfeita consciência de que está num momento de consolidação orçamental…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — … e, por isso, tem, naturalmente, que fazer aquilo que deve, mas, também, faz um apelo ao investimento privado. Se há algo que devemos retirar destes resultados, é o que eles significam de reforço da confiança daqueles que querem investir, que querem ter iniciativa, que querem correr riscos. Para isso, exigem que os políticos lhes dêem palavras de incentivos, e não só o Governo. Não pode ser apenas o Governo a puxar pela confiança do País. Nenhum político deve desistir da confiança. E isto é tão importante para o Governo como é também obrigatório para a oposição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vem contar-nos uma história em relação aos números da carga fiscal em Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, o EUROSTAT, na sua publicação de 20 de Março de 2007, referindo-se aos números até 2005, diz que Portugal foi, entre os Estados da União Europeia, aquele que mais aumentou a carga fiscal. Foi disso que eu falei!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, já agora, consulte também o relatório do Orçamento de Estado para 2007, que demonstra que assim aconteceu em 2006 e assim acontecerá em 2007. E isso é que é grave para os portugueses!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Pela sua intervenção, ficámos também a saber que o máximo de eficiência que o seu Governo consegue é demorar dois anos para publicar leis orgânicas dos ministérios e respectivos serviços…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dois anos?!…