32 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Esta é, naturalmente, uma dúvida que se pode ter.
Sr. Primeiro-Ministro, repare nesta resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, que se refere, como sabe, ao PRACE. Temos objectivos, temos muitos esquemas em relação aos ministérios, mas, curiosamente, ainda temos serviços, que aqui estão extintos, a contratar e a admitir pessoal. Isto é, em Portugal, é possível esta coisa extraordinária…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É extraordinário!

O Orador: — … de alguém ter no seu curriculum: «Fui contratado, fui admitido, por um serviço extinto».
Podemos quase assistir a um anúncio num jornal: «Serviço extinto admite pessoal». Sr. Primeiro-Ministro, será que isto é normal?!

Aplausos do CDS-PP.

Mais: procurando no site do Ministério das Finanças, vemos o que há em relação à reforma dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações da Administração Pública. Está aqui nesta cópia que tenho na mão. São 56 princípios, 9 páginas escritas em Word. É esta a sua reforma da Administração Pública? Como é que podemos confiar na reforma da Administração Pública, Sr. Primeiro-Ministro? Vou agora referir uma outra ideia que o Sr. Primeiro-Ministro sempre foi dizendo. Falou muito da obsessão do défice e referiu que o défice, por si só, não pode ser um objectivo. De facto, os portugueses não comem défices. Do que os portugueses necessitam é de riqueza na sua economia, de crescimento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, na folha que tenho na minha mão, tenho os números do FMI, do EUROSTAT, que se referem ao crescimento da economia portuguesa. Estão aqui os números: economia portuguesa 1,3%; União Europeia — a azul e a amarelo — 2,6%; união monetária 2,3%; economia mundial 5,1%.
Sr. Primeiro-Ministro, enquanto a economia mundial cresce, o que é que faz a nossa economia? Preguiça?! O que é possível fazer para que os portugueses possam ter a esperança de que nos estamos a aproximar dos nossos parceiros comunitários? E o que dizer dos números do investimento, Sr. Primeiro-Ministro? O que é que considera em relação a essa matéria? O que é que já se fez quanto ao licenciamento, uma das matérias que os empresários portugueses mais dizem que é necessário modificar? Mas também podemos pegar no investimento público. A este respeito, o Sr. Primeiro-Ministro, sempre que se refere à bancada do CDS, diz: «Trazem aqui uma revista de imprensa». Pois eu peguei num jornal diário, que é o Diário da Assembleia da República de 8 de Julho de 2005.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sob os aplausos do PS, o orador dizia: «Srs. Deputados, cumprimos ainda, nestes três meses, o compromisso que assumi de, aqui, apresentar um programa de investimentos em infra-estruturas prioritárias, que prevê um volume de investimento de 25 000 milhões de euros (…).» — 25 000 milhões de euros é o que está aqui no Diário da Assembleia da República.
E continua: «Sr. Presidente e Srs. Deputados, este é um programa moderno, voltado para o futuro e que fornece à comunidade empresarial uma referência estável e previsível das opções e dos compromissos que o Estado assume para os próximos quatro anos.»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, por onde anda este programa de investimentos em infra-estruturas prioritárias, pelo qual pergunta, por exemplo, o antigo Ministro Campos e Cunha, o tal que só valia 10% da Ota e 10% do TGV?! Os portugueses estão cada vez mais convencidos de que necessitam de êxito, mas também estão cada vez mais convencidos de que pouco lhes importa o êxito do dia seguinte.
O nosso grande desafio é o de sermos grandes e não de o parecermos.

Aplausos do CDS-PP.