27 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

a maior taxa dos últimos 20 anos, como já foi aqui dito. Mas sente-se, ainda, na qualidade de vida das pessoas, com o encerramento de serviços públicos, nomeadamente de maternidades, de serviços de saúde, de urgências ou de escolas. O seu Governo foi às reformas dos trabalhadores da Administração Pública, ao subsídio de desemprego, ao preço dos medicamentos, aos direitos dos deficientes, aos remediados e puxou-os para baixo.
Determinado e corajoso, dizem os media, a seu respeito. Que pena, Sr. Primeiro-Ministro, que não seja tão determinado e tão corajoso para desafiar os grandes senhores do dinheiro, que, mais uma vez, o reflectem através da acumulação e da concentração da riqueza, enquanto a maioria do nosso povo está a passar por dificuldades! Falta-lhe essa coragem, falta-lhe essa determinação! Limita-se a pedir-lhes uns trocos e não a pedir-lhes também sacrifícios para a recuperação económica.

Aplausos do PCP.

Só na saúde, a previsão é de um corte de 100 milhões de euros em 2007 e de 170 milhões de euros em cada um dos três anos seguintes. Há também um desaproveitamento dos fundos comunitários que a redução do investimento não permitiu aproveitar, designadamente, na área agro-ambiental.
Falamos em ganhos de défice das contas públicas, mas esquecemos que a dívida pública continua a crescer.
Mas, mais grave do que isso, como é que o Governo pretende conservar para o futuro o seu troféu da redução das contas públicas, que já aqui anunciou? Pretende continuar com o desemprego? Com os despedimentos da função pública, com a precarização e com mais contenção salarial? A sustentabilidade, do ponto de vista do seu Governo, está na proliferação de listas supranumerárias, como a primeira listagem, que passo a mostrar, dos funcionários da área da agricultura. E estamos a falar, Sr. Primeiro-Ministro, de 231 técnicos, quadros superiores, que constam de uma «lista negra» em termos de supranumerários.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Diga-nos, Sr. Primeiro-Ministro, quantos são os funcionários que a sustentabilidade das finanças públicas vai mandar para o quadro de supranumerários em 2007. Pretende continuar a política de restrição do investimento? Pretende continuar com os cortes da despesa pública, nomeadamente na saúde e no ensino? Pretende continuar com o novo pacote de privatizações, como na ANA, na TAP, na REN, que são empresas estratégicas, pondo em causa a própria soberania nacional?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Creio que é um preço muito elevado para o futuro do povo português! Sr. Primeiro-Ministro, não era mais lógico, num País que precisa, «como pão para a boca», de reforçar a sua economia e de combater o desemprego, aproveitar bem as possibilidades, ainda que insuficientes, da reformulação do Pacto de Estabilidade e Crescimento de há dois anos para atingir esse objectivo, em vez de apertar o garrote do défice, num registo «mais papista que o Papa» e num notável exercício de ortodoxia neoliberal? Penalizou os trabalhadores, penalizou a classe mais numerosa e outras camadas sociais. Pensava o Sr.
Primeiro-Ministro que o discurso das inevitabilidades, essa ideia instalada de que «o mundo é assim e nada podemos fazer» resultava em conformismo, mas não! Sr. Primeiro-Ministro, talvez seja este o momento de reflectir sobre o significado da imponente manifestação nacional que ocorreu em Lisboa, no princípio deste mês, e por que razão cresce o descontentamento dos portugueses em relação à política do seu Governo. Ou não, Sr. Primeiro-Ministro?! Ou julga que, com esse seu sorriso beatífico, estiveram lá 150 000 pessoas manipuladas pelo Partido Comunista Português, que responderam «a toque de caixa» ao nosso apelo?! Engana-se, Sr. Primeiro-Ministro! Estavam lá muitos que votaram no seu partido nas eleições legislativas, que estão descontentes, que se sentem atingidos pelos seus direitos, que se sentem enganados. Bastaria, com certeza, ouvi-los para perceber que não pode subestimar esse acontecimento, porque sabe que, quando o povo quer, é capaz de silenciar os aplausos e de mudar de rumo a política nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, há alternativas na política económica, e eu percebo bem a sua. A alternativa do Partido Comunista Português seria a seguinte: em 2005, dado o que se conhecia do insuficiente crescimento económico e também do desequilíbrio das contas públicas, o PCP considerava que o que devíamos fazer era manter o défice como estava, manter o