28 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

desequilíbrio das contas públicas como estava e investir tudo no crescimento económico. É isso que se depreende das intervenções do Partido Comunista Português.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Depreende mal!

O Sr. Presidente: — É um ponto de vista.
Mas, Sr. Deputado, não estou é de acordo com ele, porque penso que isso seria negativo para o País. A tese do Partido Comunista Português é a de que podíamos manter o desequilíbrio das contas públicas eternamente porque alguém as pagaria num horizonte longínquo! Isso pagar-se-ia e pagar-se-ia mais cedo…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa é a sua leitura!

O Orador: — Sr. Deputado, oiça-me com atenção, tal como oiço a bancada do Partido Comunista! Não se excite! Compreendo o seu ponto de vista e respeito-o — é uma opção —, não estou é de acordo com ele e não penso que isso fosse bom para o País, em particular para o Estado, porque seria aceitar que o Estado tinha as contas permanentemente desequilibradas e que alguém, no futuro, as iria pagar, pois alguém teria de as pagar. É que, Sr. Deputado, quando há um défice, alguém tem de o pagar! O défice significa um desequilíbrio entre as receitas do Estado e o que o Estado gasta, e o pior que o Estado estava a gastar com estas crises cíclicas era a abertura de um flanco para o ataque ideológico da direita contra o Estado social. Os primeiros a pagar por se manter o desequilíbrio nas contas públicas são os trabalhadores e as empresas, e isso paga-se em desemprego e em prestações sociais. Este é o meu ponto de vista.
Quero, ainda, dizer ao Sr. Deputado que esta redução do défice orçamental foi feita à custa do esforço dos portugueses e tenho a certeza de que todos os portugueses têm orgulho neste resultado, quiseram contribuir para ele, não gostam de ter mais contas e não esperam que alguém as pague no futuro. É que manter a situação de desequilíbrio nas contas públicas significa um aumento do risco do País, um aumento das taxas de juro, o que, isso sim, conduziria o País para uma recessão económica.

Protestos do PCP.

Esta é a tese que gostaria que o Sr. Deputado considerasse. Não peço que esteja de acordo com ela, porque para o Partido Comunista Português tudo é fácil: é gastar, gastar, gastar…, é haver mais investimento público sempre! Mas isto tem um limite e penso que é isso que afecta o prestígio do Estado social.
Quanto à equidade, Sr. Deputado, foi feito um esforço e os portugueses estão bem lembrados que, logo no início deste esforço, foi pedido àqueles que ganham mais que pagassem mais IRS. O Sr. Deputado deve estar recordado da criação do novo escalão de 42%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é irrisório!

O Orador: — É «irrisório», mas a verdade é que esses pagaram mais do que os outros.
Nesta Assembleia, há quem se lembre que umas das primeiras medidas que tomámos foi a de acabar com as subvenções vitalícias para o exercício de cargos políticos, tendo sido um belíssimo sinal que os políticos deram de que querem estar na primeira linha de participação do esforço que foi pedido.
O Sr. Deputado não resistiu a falar da banca, mas quero fornecer-lhe um dado, e peço-lhe que oiça com atenção porque, provavelmente, não o conhece: em 2006, a banca pagou mais 29% de impostos! É tudo? É muito? É pouco? Digo apenas que é um bom caminho!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Pergunte ao actual Ministro das Finanças qual é a taxa efectiva?!

O Orador: — Tudo é relativo, como se sabe.
Mas, comparando com anos anteriores, significa um esforço e significa também que as medidas que tomámos para reforçar o pagamento efectivo de uma taxa de imposto mais condizente com o que deve ser resultaram. Este é um número que também deve ser levado em conta.
Finalmente, Sr. Deputado, peço-lhe, por uma vez, que não confunda o descontentamento do Partido Comunista com o Governo com o descontentamento do País.
O Sr. Deputado anda há 30 anos a dizer isso e a falar em nome do povo! Sr. Deputado, desculpe, mas não fale nem nome do povo nem em nome da maioria do povo, mas em nome dos que o elegeram, assim como eu também falo em nome dos que me elegeram!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Era o que faltava!