24 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

crescimento económico e, mais, de fazer aumentar o crescimento potencial da economia portuguesa e retirar uma sombra, um peso, uma «canga» à economia portuguesa que ela tem de suportar. E o que os empresários e os consumidores querem ouvir de nós é o compromisso de que faremos este processo — naturalmente, exigindo esforços a muita gente, mas que, quando for feito, evitará crises no futuro —, mas sem que ele pese sobre os impostos dos portugueses, dos consumidores ou das empresas.
O que estamos a fazer não é apenas a reduzir o défice e a despesa; o que estamos a fazer são mudanças estruturais que evitarão crises orçamentais no futuro, em que, como se sabe, serão sempre os trabalhadores e as empresas os primeiros a pagar a factura.
Também gostaria de sublinhar que o que conseguimos no ano de 2006 não foi reduzir o défice em 0,7 pontos percentuais, não foi passar de um défice de 4,6% para 3,9% mas, sim, de um défice de 6% para 3,9%, isto é, verificou-se uma redução de 2,1%. E foram raros os anos em que um terço do nosso défice foi reduzido. Muito raro! Porventura, juntam-se aos poucos anos em que houve uma redução com este significado.
É muito importante sublinhar este resultado por duas razões. Em primeiro lugar, para que a credibilidade internacional da nossa economia e do caminho traçado em termos dos equilíbrios macro-oçamentais possa frutificar-se. E, em segundo lugar, para oferecer confiança aos portugueses, porque isto resultou do esforço deles. Como tal, os portugueses merecem saber que este esforço deu frutos e que, se continuarmos nesta via, serão recompensados com mais crescimento económico.
Há, contudo, algo que não faremos, que é recorrer a receitas extraordinárias. As receitas extraordinárias são uma ilusão e, pior do que isso, se bem que respondam a uma situação conjuntural, criam encargos para os anos seguintes. Ora, nós conseguimos esta redução do défice apesar de estarmos ainda a pagar obrigações que serviram apenas para disfarçar os défices reais dos anos anteriores.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — É por isso que as receitas extraordinárias — as más, as que têm consequências para o futuro — não servem para nada. Todavia, alguma racionalização deveremos fazer no património do Estado.
Em suma, Sr. Deputado, julgo que temos motivos para dizer, a exemplo do que fez ontem o Comissário Almunia, encarregue das questões económicas na Comissão Europeia, que este resultado é extraordinário, é bom. Apesar de ainda não termos chegado ao nosso objectivo, este resultado dá-nos força e alento para percebermos que estamos no bom caminho, porque crescemos, porque reduzimos o défice, porque reduzimos a despesa pública e, mesmo, porque a dívida pública ficou abaixo do previsto. E a dívida e o défice são o mais importante para que o valor do País nos mercados internacionais possa melhorar.
Estou, portanto, convencido de que estes resultados contribuirão para aumentar o prestígio e a credibilidade da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, complementando a questão que coloquei,…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Mas tinha colocado uma questão?!

O Orador: — … gostava que ficasse o registo de que, ao contrário do que aconteceu no passado, em que todas as áreas da vida política e económica do País foram postas em causa em nome do dito défice sem que víssemos resultados na contenção e consolidação orçamental, a política do Governo é de rigor e racionalização, mas com preocupações, primeiro, sociais e, segundo, de reestruturação do tecido económico português.
Afirmo-o porque esta redução do défice público foi feita ao mesmo tempo em que foi criado e implementado o complemento solidário de idosos, que faz face a problemas que têm aqueles nossos concidadãos em situação mais desfavorecida.
Também foi assinado em sede de concertação social um acordo único relativamente ao crescimento actual e futuro do salário mínimo nacional. Assim como, paralelamente, se notam claros passos na desburocratização do Estado, com a criação da iniciativa «Empresa na Hora», com o Documento Único Automóvel e muitos outros planos que se vão anunciando. Perspectiva-se, finalmente, um Portugal logístico, nomeadamente no que respeita aos portos nacionais, onde o investimento privado, fruto de parcerias público-privadas, será canalizado para servir o interesse público.
Fala-se no grande esforço que está a ser implementado ao nível das energias renováveis, com uma nova vaga de energia hídrica. Todavia, é já evidente aquilo que se passou no País ao nível do aproveitamento das nossas capacidades com a energia eólica. E tudo isto decorreu em simultâneo com este princí-