21 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, requeiro a V. Ex.ª que, no exercício do seu cargo, providencie a solicitação ao Governo —, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro referiu «os anteriores governos» e não só o governo de que o Presidente do meu partido, Dr. Luís Marques Mendes, fez parte, como tendo uma posição favorável à construção do aeroporto da Ota e tendo decidido a sua construção, ambos — a confirmação de qualquer enunciado da minha parte ou do então Ministro das Obras Públicas, António Mexia, confirmando a construção do aeroporto da Ota.
Sr. Presidente, informo V. Ex.ª de que, de facto, constava do Programa de Governo e constou das nossas declarações, a decisão de prosseguir com os estudos no sentido da decisão para a construção do novo aeroporto internacional — ou não — e em que localização.
As citações que o Sr. Primeiro-Ministro fez sobre governos anteriores, eu conheço-as e correspondem, obviamente, à realidade. Devo esclarecer que enquanto fui Presidente do Conselho da Região Centro e quando se debatia a localização do novo aeroporto ser na Ota ou em Rio Frio, eu disse, por várias vezes, que para a Região Centro a solução da Ota seria preferível à de Rio Frio. A minha posição de princípio, no entanto, é a de que nenhuma dessas duas localizações é a que melhor serve o interesse nacional. Não é um dogma, é uma posição de princípio sujeita à confirmação dos estudos que o Governo e a Administração Pública levem a bom porto.
Sr. Presidente, solicito esta providência a V. Ex.ª, agradecendo que me tenha concedido a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ficou registado o pedido formulado na interpelação.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, queria apenas juntar um outro facto a este debate.
Gostaria de citar o então Primeiro-Ministro Pedro Santana Lopes, no dia 7 de Fevereiro de 2005, 13 dias antes das eleições, numa deslocação oficial, como Primeiro-Ministro, à Base Aérea de Monte Real, acompanhado de quatro ministros e dois secretários de Estado.
Na altura, o Primeiro-Ministro assegurou que a abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil «em nada implica o retrocesso do processo do aeroporto da Ota». E acrescentou: «O projecto do aeroporto da Ota mantém plena actualidade». Isto são factos, não são opiniões. E foi dito 13 dias antes das eleições!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não posso continuar a conceder sistematicamente o direito ao uso da palavra para interpelações à Mesa.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, este método do Sr. Primeiro-Ministro, que tenho ouvido aqui repetidas vezes, de citar apenas frases e não as declarações na íntegra… Como se diz no Direito, qualquer ser humano, colocado numa posição mediana, com um grau de conhecimento mediano, entende que a deslocação que fiz como Primeiro-Ministro à Base Aérea de Monte Real foi exactamente… Indo de comboio não servia a finalidade da divulgação da importância daquela infraestrutura que lá está e que tem um valor equivalente à que o Sr. Primeiro-Ministro visitou em Beja — e fez muito bem —, chamando a atenção dos portugueses para o aproveitamento de uma infra-estrutura já existente.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não fuja ao assunto!

O Orador: — Quando fiz essa deslocação, disse que o facto de a Base Aérea de Monte Real ser aberta…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação à Mesa.

O Orador: — … à aviação civil não prejudicava a continuação dos estudos do aeroporto da Ota.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pode intervir no debate em momento subsequente.

O Orador: — Eram estas as declarações que, agradecia, fossem distribuídas. Refiro-me a todo o texto da intervenção.