20 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo para o efeito de três minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, em 6 de Junho de 2002, na Assembleia da República, o então Sr. Ministro Valente de Oliveira declarou o seguinte: «O aeroporto da Ota deverá ser adjudicado em 2007. O início das obras será em 2010 e a conclusão em 2017».

Aplausos do PS.

O ex-ministro das Obras Públicas Carmona Rodrigues apontou como data para o início do processo de construção do futuro aeroporto da Ota, os anos de 2007 ou 2008, tendo dado como certo que estará concluído em 2015.
Finalmente, o então Ministro Carmona Rodrigues declarou: «O Governo não questiona a localização do novo aeroporto. O aeroporto da Ota deverá começar a funcionar em 2015/2016». Se isto não é suficiente para provar que a posição do anterior governo era favorável à Ota, desculpem mas, então, eu já não sei qual é a posição de um governo… Atenção: não foi apenas o anterior governo, foram os dois anteriores governos!! É por isso que, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, lhe digo que entre o que eu disse e o que o senhor disse, os portugueses e os Srs. Deputados julgarão quem está a dizer a verdade e quem está a mentir. O Sr. Deputado é que não explicou por que é que, tendo feito parte de um governo, e tendo assistido, aqui da tribuna, a declarações de ministros que confirmaram a Ota, se tinha dúvidas não as expressou nessa altura. Portanto, o senhor tem de dar uma explicação ao Parlamento e ao País sobre por que é que nessa altura não o fez.
O Sr. Deputado deveria saber que o seu governo, anteriormente, encomendou vários estudos sobre a Ota para desenvolver o projecto e de tal forma que encomendou estudos a vários consultores de engenharia, a várias faculdades de engenharia, tendo pago por estes estudos avultadas quantias de dinheiro. Ora, isso quer dizer que estes estudos e o dinheiro pago provam o empenho dos anteriores governos na decisão de construir a Ota.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Penso que são provas irrefutáveis, Sr. Deputado, de que os anteriores confirmaram, várias vezes em declarações públicas, que a decisão da Ota era a melhor decisão para o País.
E, Sr. Deputado, desculpar-me-á mas penso que é absolutamente vergonhoso a oposição exercer o seu direito de oposição insinuando que um governo toma decisões com base não no interesse nacional ou no seu entendimento do interesse nacional, mas com base em outros interesses.
Isso é uma insinuação que eu não lhe admito, Sr. Deputado,…

Risos do Deputado do PSD Arménio Santos.

… porque isso é uma insinuação, isso não é política, Sr. Deputado!!

Aplausos do PS.

Se o Sr. Deputado não sabe, não deve falar, não deve insinuar que por detrás destas decisões estão interesses de grupos financeiros. As decisões deste Governo são apenas fundadas naquilo que é o nosso entendimento do interesse nacional e eu nunca faria ao Sr. Deputado aquilo que acabou de fazer — e que é vergonhoso para a nossa democracia —, porque não entendo as suas posições como estando a soldo de qualquer interesse; entendo-as como sendo a expressão daquilo que o senhor considera ser a sua visão do interesse nacional!! Eu não lhe respondo na mesma moeda, Sr. Deputado! Eu respeito o seu ponto de vista, embora não me pareça legítimo que levante agora dúvidas que não levantou quando estava no governo. E o que eu nunca lhe farei é o que o Sr. Deputado fez, isto é, levantar insinuações absolutamente infundadas que comprometem uma decisão a favor do interesse nacional.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Santana Lopes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Exactamente, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.