23 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

gestão do esforço, mas faz-se, sobretudo, com determinação e com querer, que é coisa que parece começar a falhar em especial na oposição, porque claramente não falha na maioria.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Mas este Governo nunca quis, como objectivo final, uma redução do défice de 2006; este Governo quer, isso sim, o equilíbrio das contas públicas de forma sustentável. Houve um esforço em 2005 e em 2006, mas durante todo este período foram criados novos instrumentos, nomeadamente: a reforma da segurança social, que permite a sustentabilidade dos regimes de protecção social a longo prazo; a nova Lei das Finanças Locais e a Lei de Finanças das Regiões Autónomas…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Com certeza, Sr. Presidente. Só lhe peço a mesma tolerância que teve para com outras bancadas parlamentares.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Também o programa de reestruturação da administração central do Estado, e muitos outros.
É certamente fruto destes instrumentos — que, em grande parte, V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, já hoje tem ao seu dispor — que hoje nos apresenta um objectivo ainda mais ambicioso relativamente ao ano de 2007. Pergunto-lhe, claramente, se pretende obter esse objectivo dos 3,3% de défice do Orçamento do Estado sem recorrer, como não tem sido prática deste Governo, às receitas extraordinárias.
V. Ex.ª já falou da questão da integração dos fundos de pensões privados na Caixa Geral de Aposentações e eu apenas recordava que essa integração, tendo permitido uma cosmética dos números dos défices de 2003 e de 2004, criou encargos para o País que só se extinguirão no ano de 2071! Ou seja, para compor os défices de 2003 e de 2004, os governos anteriores criaram encargos que o País vai ter de suportar até 2071.
Mais: a questão da titularização, da venda de créditos do Estado ao Citigroup. A verdade é que o Estado prescindiu de uma receita futura potencial de 9600 milhões de euros, o equivalente a 6,5% do PIB, apenas por razões cosméticas dos défices de 2003 e de 2004.
Sr. Primeiro-Ministro, se alguns partidos da oposição dizem que o que V. Ex.ª hoje nos apresenta não é propriamente um grande feito, pergunto, uma vez mais: então, porque não o fizeram antes?! Sacrifícios aos portugueses, pediram-nos! Mas já não souberam traçar um rumo nem souberam trabalhar, enquanto governo,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — … no sentido de que esses sacrifícios tivessem como contrapartida um benefício futuro próximo, como parece vir a acontecer.
Sr. Primeiro-Ministro, este é, de facto, um bom resultado. Pergunto a V. Ex.ª se continuaremos neste caminho e se é possível continuar a compatibilizar consolidação orçamental com o crescimento económico e o crescimento do emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, o que é mais importante neste resultado do exercício orçamental é verificar que a consolidação orçamental — que, como disse, tem alguns aspectos que são absolutamente inéditos nestes últimos 30 anos — se fez com a economia a crescer.
Todos aqueles que olham para trás, para anos em que se procederam a consolidações orçamentais de redução do défice e de redução da despesa, como no ano de 2006, poderão observar que nesses anos se entrou em recessão económica. A novidade deste ano é a de que conseguimos fazer essa redução da despesa, a redução do défice mas com a economia a crescer — a crescer não tanto como desejaríamos, claro está! Naturalmente, a consolidação e o equilíbrio das contas públicas têm um efeito negativo na economia. A questão é muito simples: temos de perceber que, se não fazemos este esforço, as consequências serão ainda piores para a economia portuguesa.
É por isso que a redução do défice é um objectivo instrumental: ela dá-se com o objectivo de potenciar o