26 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

razões porque diversificaram os seus mercados. O ano de 2006 foi de viragem, pois, pela primeira vez, o País ganhou quota de mercado mundial, algo que vinha a perder há muitos anos. E este é um motivo de esperança, porque o nosso sector exportador está a portar-se bem, está a reagir bem, está a virar-se para o mercado global, a querer competir e a querer medir-se com os outros.
Ora, como o Sr. Deputado disse, um dos campeões do sector exportador é, de facto, a Quimonda. Esta é uma das fábricas mais modernas e evoluídas de Portugal. É o segundo maior exportador e merece ser mais conhecido pelos portugueses. A verdade, porém, é que temos várias fábricas nesta situação. Sr. Deputado, nós assinámos um contrato com a fábrica Quimonda para investir, para melhorar o seu desempenho, para criar mais valor acrescentado e para ter mais emprego. Mas assinámos também um contrato com a Ford-Volkswagen, com a IKEA, com a Semapa, com a Repsol e com outros, fomentando investimentos que são verdadeiramente modernizadores da nossa economia. Estes investimentos não se destinam ao mercado local, nacional, mas, sim, a competir na economia global, a produzir bens transaccionáveis, a fazer crescer Portugal pelo lado por que deve crescer, vendendo mais ao estrangeiro, afirmando-se na economia global e puxando pelo brio e orgulho de um País que quer crescer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, escolheu como tema deste debate mensal a consolidação das contas públicas. Ainda bem que o fez, porque este talvez seja o momento oportuno para reflectir acerca das consequências de uma política económica e orçamental que faz do combate ao défice a preocupação central e quase absoluta das suas orientações.
Vangloria-se o Governo com o facto de o défice das contas públicas ter ficado abaixo da meta de 4,6% definida no Programa de Estabilidade e Crescimento e apresenta esse facto como uma espécie de troféu da sua política. Nenhum aplauso, nenhuma omissão do seu discurso, nenhuma deriva em relação a este tema central do debate aqui feito pela direita impede que se coloque esta questão nuclear: é preciso saber à custa de quem e do quê se obteve este resultado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Podendo admitir-se que é uma «verdade de La Palice», um País nunca fica melhor quando a maioria do seu povo fica pior, e é isso que está a acontecer em Portugal.

Aplausos do PCP.

O País tem menos défice público, mas aumentou o défice social, as injustiças e as desigualdades. Não sou eu quem o diz mas, sim, as estatísticas e os relatórios internacionais.
De facto, Sr. Primeiro-Ministro, este é um resultado conseguido à custa de outras questões mais importantes e essenciais para o País, para o relançamento da economia e do melhoramento das condições de vida das pessoas e das famílias. É o resultado que se obtém pela redução drástica do investimento público, que bem preciso era para a dinamização da economia no seu conjunto. É o resultado de uma amarga política de contenção da despesa social, da manutenção de uma carga fiscal brutal e injusta e é o resultado que se obtém à custa da redução dos salários e direitos dos trabalhadores da Administração Pública. Na verdade, Sr. Primeiro-Ministro, esta política de «absolutização» do défice está a agravar todos os problemas do País e dos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Pode o Sr. Primeiro-Ministro vir dizer que a economia retomou a trajectória do crescimento, mas isso só prova que, se fosse outra a prioridade da política económica, não teríamos atingido um nível de crescimento que é metade do da média europeia e talvez estivéssemos, finalmente, a inverter o caminho da divergência com a Europa.
E se, em vez do magro crescimento de 1,3% do PIB, tivéssemos alcançado apenas e tão-só a média europeia, a redução do défice não seria apenas de sete décimas e não seria necessário, certamente, cortar na despesa social, nos salários e nos direitos dos trabalhadores.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Seria bom lembrar que o diferencial do défice, entre os previstos 4,6% e os agora anunciados 3,9%, corresponde a menos 922 milhões de euros de despesa pública, ou seja, 91% de puro corte no investimento público. Tal tem também por consequência os elevados níveis de desemprego, que atingiu