30 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

falar, Sr. Primeiro-Ministro.
Em relação à questão da taxa efectiva, quando apresentámos uma proposta para, pelo menos, haver uma taxa de 20%, a reacção do seu Governo e da bancada do Partido Socialista foi recusar, votar contra, permitindo, assim, que alguma injustiça fosse corrigida.
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, quanto à questão de ter invocado que eu represento apenas os eleitores do meu partido, V. Ex.ª, com certeza, esquece — e eu sei que sabe, mas é importante lembrar — que somos Deputados da República e que todos temos a obrigação de defender não apenas o nosso eleitorado mas aquilo que consideramos profundamente justo para o nosso povo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Não estou aqui armado em representante, não estou a falar em nome de todos, mas, se ando no terreno, se ando junto das pessoas — e são muitos os que não são do meu partido e que se me dirigem, transmitindo preocupações —, entendo que tenho o direito e o dever democrático de colocar as suas preocupações na Assembleia da República, confrontando o Sr. Primeiro-Ministro, mesmo que essas críticas tenham origem em homens, mulheres e jovens que tenham votado no Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Assim farei sempre, porque estendo que esta é a melhor forma de servir a democracia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a última coisa que estava no meu espírito era a intenção de ofender a sua honra e tenho a certeza de que não o fiz. No entanto, se tal aconteceu, peço desculpa, Sr. Deputado.
Sr. Deputado, exprimi uma posição muito diversa da sua e quero continuar este debate. E quero fazê-lo com respeito pelo Sr. Deputado, porque o facto de eu expor um ponto de vista diferente do seu não me leva a desconsiderá-lo; ao contrário, leva-me a valorizar esse seu ponto de vista e a exprimir o meu, que é radicalmente diferente do seu.
Vamos primeiro à questão democrática. Sr. Deputado, estou muito de acordo consigo. O Sr. Deputado pode transmitir aqui os pontos de vista de todos aqueles que falam consigo, certamente que o pode fazer, mas não se esqueça de que é um entre 230 Deputados, e o interesse nacional, o povo, está aqui representado nestes 230 Deputados. Não é o senhor que fala em nome do povo, são os 230 Deputados. Esclarecido isto, passemos à frente.
A ideia de que o Partido Comunista tem uma especial unção para falar em nome do povo é uma ideia errada. Todos aqui falamos em nome do povo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Claro!

O Orador: — Portanto, se me permite, também os Deputados do Partido Socialista falam em nome do povo.
Sr. Deputado, a nossa discordância tem a ver com o seguinte: eu não estou ao lado de uma esquerda que se resigna ao défice e à dívida. Não estou!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Está ao lado de uma esquerda que defende a banca!

O Orador: — E entendo que uma esquerda que acha que isso é marginal, menor, que se opõe cada vez que se fala de uma medida estrutural para dar sustentabilidade às contas públicas, que se opõe cada vez que se fala em reduzir seja o que for e que está sempre ao lado de mais e mais investimento público não é uma esquerda que entenda responsavelmente as limitações do Estado que resultam da dívida e do défice.
E é aqui que entramos em divergência, Sr. Deputado. Digamo-lo com clareza.
Acho que a dívida e o défice condicionam a possibilidade de a democracia e de as instituições democráticas prosseguirem políticas públicas. A dívida e o défice limitam, tenho-o dito muitas vezes. As nações endividadas são menos livres do que as outras. É por isso que entendo que um défice controlado, um rácio adequado da dívida, é absolutamente essencial para a economia de um país e, em particular, para o Estado social, Sr. Deputado.
E aqueles que gostam do Estado e que acham que o Estado tem um papel a desempenhar na economia devem ser os mais preocupados com as suas dívidas, com o seu défice e com a sua dívida pública. É por isso que, lhe digo, se me permite, que não é falta de consideração expor essa divergência. Aqui afastamo-