31 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

nos claramente. Eu não estou do lado da facilidade, de dar sempre tudo a todos, porque esse é um caminho que conduz a um Estado social desprestigiado.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Este combate à dívida e ao défice é um combate ao lado dos bons valores da esquerda que querem defender o nosso Estado social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos hoje, como tema do debate, a consolidação das contas públicas e começou por referir o défice de 3,9%. Quero dizer-lhe que é um bom número, mas esta é precisamente a altura de relembrar os sacrifícios dos portugueses, daqueles que passaram a pagar mais IVA,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … mais IRS, mais IRC e mais imposto sobre os produtos petrolíferos, e daqueles que têm o maior aumento da carga fiscal de entre os países da União Europeia. É altura de dizer que, de facto, os portugueses são os grandes heróis nesta matéria do défice!

Aplausos do CDS-PP.

Aliás, deixe-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que este é um caso típico de como V. Ex.ª gere a expectativas: cria-se uma realidade que é considerada muito má e baixam-se as expectativas para, depois, se alcançarem resultados tidos como excelentes.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, vamos à sua realidade, vamos àquele que considerou um annus horribilis, o ano de 2004. Na altura, Sr. Primeiro-Ministro, foi apresentado às instâncias europeia um défice de 2,9%, como sabe. Agora, vou retirar-lhe as receitas extraordinárias e vou considerá-lo com o mesmo PIB como denominador comum, de acordo com a nova série. Esse défice seria de 5%, o que representaria uma diferença de 1,1% em relação ao actual défice apresentado.
Sr. Primeiro-Ministro, sabe que a passagem da taxa de IVA de 19% para 21% representou 0,7% do PIB? Sabe que a queda em investimentos representou 0,5% do PIB? Ora, isto soma 1,2%. Ou de outra forma, se quiser, Sr. Primeiro-Ministro: se somar aos seus 3,9% uma taxa de IVA que fosse de 19% e um investimento público que fosse razoável, teríamos hoje um défice de 5,1%, isto é, teríamos uma situação de consolidação de Pirro.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sobre a matéria dos impostos, não deixa de ser interessante ler o que disse o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, e passo a citar: «O que posso dizer é que a dosagem a posteriori poderia ser considerada um pouco excessiva, como diz, mas o médico, quando encara um doente com muito má cara, tende a ser prudente, em consonância com a cara que o doente aparenta. Portanto, pede-se ao Sr. Governador do Banco de Portugal que tenha para Portugal um défice de 6,8% e aí vamos nós aumentar os impostos». Concorda com esta forma de actuação, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Será que não temos de estar preocupados em relação à grande reforma que o País necessita, que é a reforma do Estado? É que o mesmo Secretário de Estado do Orçamento diz que a meta do défice para 2007 não está refém da reforma do Estado. Mas vou ler tudo: «O impacto da não implantação total não põe em causa de forma definitiva a meta orçamental que temos traçada, porque somos prudentes quando fazemos o Orçamento e muito especialmente nesta área, porque sabemos a dificuldade de implementar reformas nesta área». Sr. Primeiro-Ministro, será que vamos ter o Primeiro-Ministro determinado derrotado perante a reforma do Estado?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Será que vamos ter o Primeiro-Ministro determinado terminado perante a reforma do Estado?!