33 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, este resultado é consequência do esforço dos portugueses, mas também das boas políticas.
Um ponto a que o Sr. Deputado não se referiu mas que era uma permanência no discurso do CDS era o de que a redução do défice se dava pelo lado da receita e não pelo lado da despesa. Felizmente, esse discurso desapareceu, porque os números provam, ainda que com base apenas em números provisórios do Ministério das Finanças, que a redução do défice se deve, em larga medida, à redução da despesa e que este ano teremos uma das maiores reduções da despesa pública, em percentagem do PIB, de que há memória nestes últimos 30 anos. E deve-se também — estou de acordo — aos esforços dos portugueses, que pagaram mais impostos. É verdade! Porém, quero lembrar ao Sr. Deputado, ao contrário do que costuma dizer, que o peso dos impostos em Portugal é de 36,3% da sua riqueza. Isto compara com quê, Sr. Deputado? Sabe com que é que compara?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sei!

O Orador: — Sabe. Então, vou recordar-lhe: compara com 40,8% da União a 27 e com 41,2% da área do Euro.
Portanto, sejamos prudentes quando dizemos que aqui, em Portugal, se pagam muitos impostos e lá fora a carga fiscal está muito aliviada. Isso, pura e simplesmente, não é verdade. Essa insinuação no seu discurso de que aqui, em Portugal — estando nós a seguir um programa de consolidação das contas públicas muito exigente —, estamos a pagar impostos de forma absolutamente extraordinária que não é comparável com a União Europeia não é verdadeira. A verdade é que o peso dos impostos na riqueza nacional está abaixo da média europeia.
Quero, ainda, recordar que a carga fiscal tem também subido em virtude de uma melhor, mais proveitosa e mais eficaz acção…

Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

Eu disse «também», Sr. Deputado. É que o Sr. Deputado não refere a história toda e eu tenho de contar a segunda parte da história.
Como eu estava a dizer, a carga fiscal também tem subido em função de uma muito maior eficácia no combate à fraude e à evasão fiscais. E também não lhe ficava mal o Sr. Deputado sublinhar este ponto.
Diz, ainda, o Sr. Deputado diz que, em 2005, definimos umas expectativas muito baixas tendo em consideração uma perspectiva do défice, para esse ano, muito elevada. Quero recordar que quem fez essa previsão do défice foi exactamente a mesma comissão que fez a confirmação do défice do ano anterior, que os senhores nomearam.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Utilizei aí exactamente o mesmo critério. E não é bonito, nesta discussão política, que os senhores entendam que essa comissão produziu um bom resultado quando foi o vosso governo e produziu agora um mau resultado no nosso Governo.
Sr. Deputado, essa reforma a que se refere, a da Administração Pública, é a reforma que os Srs. Deputados não fizeram. É assim, não é, Sr. Deputado?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exacto!

O Orador: — Disse-me agora o Sr. Ministro das Finanças que também foi ao site do Ministério das Finanças e não encontrou nenhum documento que os senhores tivessem deixado sobre a reforma da Administração Pública…! O Sr. Deputado diz que encontrou apenas uns princípios sobre vinculação e carreiras, mas esses são os princípios que devem ser públicos por parte do Governo, porque nos orientam na negociação com os sindicatos. É o que estamos a fazer.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

E, em matéria da reforma da Administração Pública, o que já fizemos foi reestruturar o Estado e, com isso, conseguimos uma redução de 25% das estruturas da administração central, de 25% dos cargos de direcção superior e de cerca de 40% da administração indirecta do Estado.
Diz o Sr. Deputado que há serviços extintos que estão a contratar pessoal. Sr. Deputado, a lei orgânica desses serviços ainda não foi publicada, mas, como sabe, já foi publicada a de diferentes ministérios.
E o Sr. Deputado também sabe que é uma tarefa absolutamente gigantesca a de aprovarmos todas as leis orgânicas de todos os serviços na administração central. Mas, felizmente, já estão todas…