36 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Diogo Feio, lamento que o CDS tenha, com a sua intervenção, aderido à «teoria da folga». E lamento porque essa não é a posição…

Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

Oiça, Sr. Deputado, tal como eu o ouvi! O Sr. Deputado diz: «já que há uma folga, bom, comecemos a dar facilidades. E tenho aqui várias ideias para gastar o dinheiro.»

O Sr. José Junqueiro (PS): — Esta é boa!

O Orador: — Quer dizer: «há uma folga e, portanto, folguemos!». Está enganado, Sr. Deputado! Está muito enganado! E mais uma vez isso é perfeitamente inconsciente e irresponsável.
Como é que o Sr. Deputado se atreve a dizer que um País que tem um défice de 3,9 tem uma folga?! Em que disciplina de finanças públicas é que isso vem? 3,9 significa uma folga, Sr. Deputado?! Por amor de Deus!

Protestos do CDS-PP.

Sr. Deputado, desculpe mas não podemos, neste momento, dar nenhuma ideia aos portugueses — isso é irresponsável — de que a tarefa, este ano, de consolidação das contas públicas é pouco exigente; ela é muito exigente,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nem para 2009!…

O Orador: — … para este ano e para os próximos anos! Temos de oferecer, com robustez e com sustentabilidade, uma consolidação das contas públicas, e, por isso, fico muito admirado que o CDS venha já com propostas para aumentar imediatamente a despesa.

Vozes do CDS-PP: — Não é isso!

O Orador: — «Temos já muitas sugestões a dar, e muito criativas, sobre como gastar mais dinheiro ao Estado». Isso é irresponsável!

Protestos do CDS-PP.

Depois, Sr. Deputado, quanto ao aumento da carga fiscal nos últimos anos, recordo-lhe que grande parte desse aumento diz respeito a uma maior eficácia no combate à fraude e à evasão fiscais, que isso é referido também nesse relatório, e, por outro lado, que essa carga fiscal está ainda aquém daquilo que é a média europeia.
O Sr. Deputado diz que nós, em dois anos, não publicámos as leis orgânicas. Como sabe, aprovámos a primeira fase do PRACE apenas há uns meses. Estamos agora a fazer as leis orgânicas, não demoraram dois anos. Mas o que é inimaginável é ouvir alguém que esteve três anos no governo e não fez nada a dizer que «tiveram dois anos para fazer as leis orgânicas e ainda não as fizeram». Com franqueza, Sr. Deputado!

Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

Não só fizemos essa reestruturação, a reestruturação na orgânica geral do Estado, reduzindo 25% de instituições e reduzindo 25% dos seus dirigentes – essa foi a primeira fase, e fizemo-lo com estudo e com ponderação –, como estamos agora a rever as leis orgânicas de cada um dos serviços.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Finalmente, quanto à OPA, o Sr. Deputado entende que o Governo devia comportar-se da seguinte forma: definir uma posição e dizer à Caixa Geral de Depósitos para seguir a posição do Estado. Esse é o seu ponto de vista, segundo entendi. Bem, devia ser uma opção coerente. Não é a minha opinião, Sr. Deputado! O Estado manteve-se absolutamente neutral nesta matéria e achou que essa neutralidade se devia manifestar no fundo da segurança social e também na Parpública, mas manteve fora destas orientações precisas a Caixa Geral dos Depósitos, justamente para que a Caixa seja considerada, no mercado, como um banco público mas um banco que decide em função dos seus interesses.