41 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007

O Orador: — O ponto é que esses estudos sejam lidos. O Governo fez aquilo que devia.
O Sr. Deputado sabe que não fui eu que decidi pela Ota, não foi nenhum membro do Governo que andou a «soprar» a qualquer técnico para nos sugerir a Ota.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve ter sido por obra e graça do Espírito Santo!

O Orador: — O que este Governo tem em cima da mesa é a responsabilidade de tomar uma decisão que limite os custos que o País já está a pagar por não ter decidido há mais tempo. Esse é que é o ponto!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para exercer o seu direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª leu-me algumas frases da Síntese Económica de Conjuntura elaborada pelo Instituto Nacional de Estatística. Eu tinha citado os números do quadro que resume e fui rigoroso na citação. Mas vamos falar sobre a frase que o senhor citou, porque acho que diz tudo sobre o comportamento do Governo.
O senhor citou a seguinte frase do texto do Instituto Nacional de Estatística: «Este indicador…» — estou a ler o que o senhor acabou de ler à Assembleia — «… deteriorou-se mas já indica melhoras». Repito: «Este indicador deteriorou-se mas já indica melhoras». Ou seja, aumentou para baixo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não, não!

O Orador: — É extraordinário, Sr. Primeiro-Ministro! É que o problema não é pedir um milagre económico, é pedir um milagre que fale português! Não há indicadores que se deteriorem no ano inteiro para indicar melhoras no ano seguinte! Veremos o que vem no ano seguinte; faremos por isso.
Não «olhe em alvo» porque não vale a pena! A verdade é esta, Sr. Primeiro-Ministro: enquanto não se dá o nome aos problemas, os mesmos não podem ser discutidos! Se a confiança é menor, se o desemprego é maior, se há um problema estrutural de investimento… O Sr. Primeiro-Ministro sabe há quantos trimestres seguidos o investimento privado diminui, em termos de preços constantes, em Portugal? Há oito trimestres! São dados do Instituto Nacional de Estatística, do mesmo mapa que o senhor tem! E este é o problema estrutural da economia portuguesa.
Enquanto não se der o nome aos problemas, não se enfrentam e não se resolvem os problemas. Quando não se souber que há desemprego, este não é uma preocupação; enquanto não se souber que o investimento diminui, este não é uma preocupação.
E é por isso que na questão da Ota o Sr. Primeiro-Ministro passa como «gato por brasas» quanto à privatização da ANA. Por que é que uma má decisão de gestão, que prejudica o cumprimento do défice e o controlo estratégico sobre os aeroportos e sobre a intervenção pública nos aeroportos, é condição para um novo aeroporto? Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª não quis responder-me quanto aos serviços de saúde. Fez mal e vou convidá-lo a responder. Acho que o deve fazer, porque há dois problemas práticos em causa.
Como sabe, defendemos que os serviços devem ser sempre os mais qualificados e que há condições mínimas necessárias para que os mesmos funcionem. Uma urgência tem de ter o pessoal necessário para que funcione.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah!…

O Orador: — Sempre o disse! Mas o que me espanta, Sr. Primeiro-Ministro, é que num texto assinado por todos os membros da comissão, as páginas 22 e 23 desapareçam na versão final do relatório. Por que é que se esconde uma lista destas, que, ainda por cima, é informação oficial das ARS à comissão? As populações não têm direito de saber qual o projecto que existe para a sua terra, para o funcionamento do seu centro de saúde, para as modalidades de atendimento?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — A retirada deste texto em si mesma é espantosa e merece uma justificação.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!