Debates Parlamentares - Diário 063, p. 62 (2007-03-22)

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62 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Orador: — Foram já concertados protocolos com 10 municípios, resultando evidente o envolvimento do poder local no encontrar de soluções inovadoras.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os tais «malandros» que estavam à frente das manifestações!

O Orador: — Revelaram os autarcas envolvidos capacidade para colocar os interesses das populações acima de estéreis disputas partidárias, muito ao contrário do que, vezes demais, temos observado no comportamento das oposições parlamentares.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Também no que diz respeito aos SAP, se salienta a disponibilidade para o diálogo, demonstrada pelo Ministro da Saúde, materializada nos contactos formalmente estabelecidos quer com a Associação Nacional de Municípios Portugueses quer, directamente, com muitos municípios.
Não se compreende, por isso, qual o real alcance dos projectos de resolução em causa. Eles são incongruentes, do ponto de vista técnico, e conservadores, do ponto de vista político.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O caminho que o Governo tem vindo a percorrer — decidir com fundamentação técnica, rigorosa e intensamente debatida, após o envolvimento do poder local democrático — é o caminho certo.
Interrompê-lo seria condenar quase meio milhão de portugueses a permanecer excessivamente longe de um verdadeiro serviço de urgência.
A nossa aposta é no desenvolvimento dos cuidados primários de proximidade, em que cada português tenha o seu médico de família. A nossa aposta é na requalificação da rede de urgências que a todos garanta segurança e modernidade tecnológica. É assim que honramos o Serviço Nacional de Saúde!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Pizarro, em boa hora, estamos outra vez a discutir a questão das urgências e do encerramento de serviços de saúde no nosso País.
O encerramento de serviços tem sido, provavelmente, um dos traços mais marcantes deste Governo não só na área da saúde como noutras áreas, e tem ocorrido, designadamente, no interior do nosso país, trazendo tantas dificuldades e agravando o despovoamento e o ordenamento do território.
Isto é devido, temo-lo dito recorrentemente, a uma lógica economicista de desmantelamento da função pública nos seus objectivos mais nobres, como é o caso da saúde, em que o objectivo é, unicamente, poupar no orçamento, poupar a caminho do encerramento do Serviço Nacional de Saúde.
Encomendam-se estudos, partindo dos pressupostos da necessária poupança e concentração de serviços, para chegar à conclusão que já se pretendia antes de encomendar esses estudos.
O argumento para encerrar os serviços — de falta de condições e de pessoal — é por demais maquiavélico: no reconhecimento de que não estamos a prestar um serviço correcto às populações, partimos para acabar com esse serviço de vez, prestando ainda menos do que prestávamos antes.
A alternativa nunca é providenciar mais meios, nunca é corrigir ou suprir as insuficiências, nunca é cumprir o desígnio constitucional de dotar o nosso país de uma rede de serviços de saúde que sirva todos de uma forma equitativa e justa.
Os Verdes têm desafiado o Governo a suspender estes processos. Fizemo-lo no caso do processo de encerramento das escolas do 1.º ciclo. Porquê? Porque as escolas de acolhimento não estavam, em muitos casos, preparadas para receber o acréscimo de alunos a que se viram obrigadas.
Na saúde passa-se, precisamente, o mesmo. Estamos a dar primeiro os passos para encerrar, para cortar nos serviços, sem antes precaver as necessidades dos serviços que vão ficar no terreno para responder ao acréscimo de utentes que a eles vão ocorrer.
Por isso, seria fundamental assumir aqui, na Assembleia da República, a obrigação de suspender este processo. O Partido Socialista, já que está tão confiante na bondade e nas soluções que vão ser encontradas, não deveria ter receio de suspender este processo, de discutir com as populações, as autarquias e os restante partidos, e, seguindo a sugestão do Partido Comunista Português, através de uma proposta de lei, definir os princípios-base que vão presidir ao encerramento ou à reestruturação dos serviços de urgência.

62 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!O Orador: — Foram já concertados protocolos com 10 municípios, resultando evidente o envolvimento do poder local no encontrar de soluções inovadoras.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os tais «malandros» que estavam à frente das manifestações!O Orador: — Revelaram os autarcas envolvidos capacidade para colocar os interesses das populações acima de estéreis disputas partidárias, muito ao contrário do que, vezes demais, temos observado no comportamento das oposições parlamentares.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Também no que diz respeito aos SAP, se salienta a disponibilidade para o diálogo, demonstrada pelo Ministro da Saúde, materializada nos contactos formalmente estabelecidos quer com a Associação Nacional de Municípios Portugueses quer, directamente, com muitos municípios.
Não se compreende, por isso, qual o real alcance dos projectos de resolução em causa. Eles são incongruentes, do ponto de vista técnico, e conservadores, do ponto de vista político.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — O caminho que o Governo tem vindo a percorrer — decidir com fundamentação técnica, rigorosa e intensamente debatida, após o envolvimento do poder local democrático — é o caminho certo.
Interrompê-lo seria condenar quase meio milhão de portugueses a permanecer excessivamente longe de um verdadeiro serviço de urgência.
A nossa aposta é no desenvolvimento dos cuidados primários de proximidade, em que cada português tenha o seu médico de família. A nossa aposta é na requalificação da rede de urgências que a todos garanta segurança e modernidade tecnológica. É assim que honramos o Serviço Nacional de Saúde!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Pizarro, em boa hora, estamos outra vez a discutir a questão das urgências e do encerramento de serviços de saúde no nosso País.
O encerramento de serviços tem sido, provavelmente, um dos traços mais marcantes deste Governo não só na área da saúde como noutras áreas, e tem ocorrido, designadamente, no interior do nosso país, trazendo tantas dificuldades e agravando o despovoamento e o ordenamento do território.
Isto é devido, temo-lo dito recorrentemente, a uma lógica economicista de desmantelamento da função pública nos seus objectivos mais nobres, como é o caso da saúde, em que o objectivo é, unicamente, poupar no orçamento, poupar a caminho do encerramento do Serviço Nacional de Saúde.
Encomendam-se estudos, partindo dos pressupostos da necessária poupança e concentração de serviços, para chegar à conclusão que já se pretendia antes de encomendar esses estudos.
O argumento para encerrar os serviços — de falta de condições e de pessoal — é por demais maquiavélico: no reconhecimento de que não estamos a prestar um serviço correcto às populações, partimos para acabar com esse serviço de vez, prestando ainda menos do que prestávamos antes.
A alternativa nunca é providenciar mais meios, nunca é corrigir ou suprir as insuficiências, nunca é cumprir o desígnio constitucional de dotar o nosso país de uma rede de serviços de saúde que sirva todos de uma forma equitativa e justa.
Os Verdes têm desafiado o Governo a suspender estes processos. Fizemo-lo no caso do processo de encerramento das escolas do 1.º ciclo. Porquê? Porque as escolas de acolhimento não estavam, em muitos casos, preparadas para receber o acréscimo de alunos a que se viram obrigadas.
Na saúde passa-se, precisamente, o mesmo. Estamos a dar primeiro os passos para encerrar, para cortar nos serviços, sem antes precaver as necessidades dos serviços que vão ficar no terreno para responder ao acréscimo de utentes que a eles vão ocorrer.
Por isso, seria fundamental assumir aqui, na Assembleia da República, a obrigação de suspender este processo. O Partido Socialista, já que está tão confiante na bondade e nas soluções que vão ser encontradas, não deveria ter receio de suspender este processo, de discutir com as populações, as autarquias e os restante partidos, e, seguindo a sugestão do Partido Comunista Português, através de uma proposta de lei, definir os princípios-base que vão presidir ao encerramento ou à reestruturação dos serviços de urgência.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Protesto

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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