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58 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

um mês atrás.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Oradora: — Portanto, o que lhe quero perguntar é o seguinte: quando já temos um sistema de emergência médica tão iníquo, como é que o Ministério apresenta um plano de reestruturação que vem aprofundar, ainda mais, esta iniquidade e esta injustiça para com as populações do interior? Pergunto isto porque nove distritos, todos eles do interior, vão ficar sem serviço de urgências polivalentes, com escassíssimos serviços médico-cirúrgicos e muito poucos serviços de urgência básica.
É esta a questão que lhe deixo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso, dispondo para o efeito de 1 minuto, que a Mesa, com a tolerância que tem tido para com as outras bancadas, lhe concede.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Agradeço a condescendência, Sr. Presidente! Começo por agradecer a questão levantada pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro e quero dizer-lhe que, de facto, parece que este Governo governa para metade dos portugueses e esquece a outra metade de Portugal, caracterizando-se, sistematicamente, pelo abandono do interior.
De facto, há nove distritos no Interior que ficam com nenhuma urgência polivalente. Pior do que isso é que em simultâneo fecham serviços de atendimento permanente que constituem verdadeiros serviços de urgência e portas de acesso aos cuidados de saúde primários e aos sistema de saúde e, em simultâneo, nada fazem, nada!, para alterar os serviços de urgência hospitalares!!

Vozes do PSD: — É verdade!

A Oradora: — Limitam-se a encerrar! Este Governo só sabe conjugar o verbo encerrar: «encerro hoje», «encerro amanhã», «encerro depois». Abrir? Nem um único!! No meu distrito, no distrito da Guarda, sistematicamente têm como «bode expiatório» os serviços de atendimento permanente dos 11 concelhos e vêm dizer-me que um doente que está em Pinhel, que tem o Serviço de Atendimento Permanente a funcionar 24 horas, se vai deslocar, passando pelos concelhos de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, para ir à urgência base que é em Vila Nova de Foz Côa, quando tem o Hospital da Guarda logo ali, ao lado, bem perto, com uma urgência médico-cirúrgica…! Não conseguimos entender onde é que está a política de saúde deste Governo… Porque é que este Governo aposta em destruir o modelo do Serviço Nacional de Saúde? Porque é que este Governo aposta em fazer uma política de saúde contra os doentes, contra as pessoas, em vez de reestruturar o Serviço Nacional de Saúde e reestruturar os meios e as urgências hospitalares e os serviços de atendimento permanente?!…

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência das intervenções feitas fica mais uma vez claro que há algo que o Governo socialista não compreende. É porque quando estamos a falar de saúde estamos a falar do bem mais precioso para uma população, e quando estamos a falar de emergência médica estamos a falar de situações em que está colocado em risco esse bem mais precioso.
Sr.as e Srs. Deputados do PS, o CDS-PP fala com particular à vontade nesta matéria porque, na generalidade, concordámos com os critérios que estiveram na base do encerramento das maternidades, uma vez que estavam em causa critérios clínicos atendíveis.
Concordamos com a necessidade imperiosa de reestruturar o Serviço Nacional de Saúde no seu todo, nomeadamente a rede de urgências. No entanto, uma breve análise da gestão médica e política que este Governo tem feito no que se refere à requalificação das urgências mostra bem o desrespeito total que tem dedicado às populações.
Vou fazer apenas uma brevíssima cronologia da gestão política, isto porque as questões médicas já foram aqui largamente abordadas: dia 8 de Junho de 2006, anúncio de que a reforma irá ser feita até ao fim desse ano; depois, é nomeada a comissão técnica; em meados de Setembro, é anunciado o encerramento de várias urgências, que iriam ocorrer até Março de 2007; a 4 de Outubro é apresentado com pompa e circunstância um novo mapa das urgências em Portugal, sem qualquer estudo sobre a referenciação, ou

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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
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