54 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

doença aguda, no parto, nas situações de urgência, nos casos de emergência.
Correia de Campos promete melhores serviços de obstetrícia para iludir o fecho de maternidades e blocos de partos. Correia de Campos promete uma reforma dos cuidados primários de saúde para iludir o encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente. Correia de Campos promete uma nova rede de urgências para iludir o encerramento de 15 urgências hospitalares e a desqualificação de outras 15. Correia de Campos promete o reforço do sistema de socorro e emergência pré-hospitalar para iludir a redução dos serviços de urgência. Correia de Campos promete mais rapidez, mais qualidade, mais segurança para iludir a sua compulsão pelos cortes cegos, pela poupança forçada a qualquer preço, com prejuízo indisfarçável para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e para a saúde dos portugueses.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, Correia de Campos promete-nos a modernidade: nascer numa ambulância, esperar horas numa urgência, morrer à espera de que chegue o INEM.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Correia de Campos promete, promete e promete, mas não se compromete. Não se compromete com prazos, nem com verbas, nem com mais profissionais para cumprir tanta promessa.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — A instalação das Unidades de Saúde Familiar anda «a passo de caracol»; a implementação da rede de urgências não está, sequer, calendarizada; do INEM nada se ouve, nada se sabe; a mobilidade médica não passa de um desejo.
O orçamento não permite nem garante o investimento necessário ao reforço dos meios de emergência, nem à construção da nova rede de urgências. Não se sabe, o ministro não diz, como vai financiar a instalação de 42 urgências básicas e a requalificação das 14 urgências polivalentes.
O ritmo da reforma dos cuidados primários de saúde desaconselha e não permite, ao contrário do que o Sr. Ministro diz, a dispensa e o encerramento dos SAP. Estão instaladas apenas 52 Unidades de Saúde Familiar em todo o País. Eram 100 as previstas para 2006 e são necessárias cerca de 400 para cobrir todo o País! É certo que, hoje, há mais 65 000 portugueses (nas contas do Governo) com médico de família, mas ainda é mais certo que, hoje, são ainda mais de meio milhão os portugueses sem médico de família. A esta velocidade como pode o Ministro insistir no encerramento dos SAP? Como pode o Sr. Ministro insistir em concretizar o fecho de todos aqueles Serviços de Atendimento Permanente que constam das folhas retiradas do relatório oficial e que aqui, ontem, mostrámos às Sr.as e aos Srs. Deputados? Não se invoque a insuficiência dos serviços prestados por estes SAP. Os SAP não são, efectivamente, um serviço de urgência, não é para isso que eles existem. Mas são, para muitos milhões de portugueses, o último dos últimos recursos.
Todos sabemos que os SAP foram criados precisamente para ultrapassar as dificuldades de acesso aos centros de saúde por parte dos utentes que não têm médico de família, quando adoecem, evitando, assim, sobrecarregar as urgências hospitalares. Mas estes dois condicionalismos ainda se mantêm, vivamente, no Serviço Nacional de Saúde.
Os SAP representam mais de cinco milhões de consultas por ano, como já aqui foi dito. Para onde irão, Sr.as e Srs. Deputados, estes doentes, quando todos os SAP estiverem encerrados? Não lhes resta qualquer outra alternativa que não seja a urgência de um hospital. O encerramento dos SAP, associado ao fecho das urgências hospitalares, sem que qualquer outra alternativa seja oferecida aos cidadãos, tornará insustentável as condições de assistência nas urgências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, onde já hoje, e com muita frequência, se espera durante 3, 4, 5 , 6 ou mais horas para se ser atendido.
Reconhecemos a necessidade de mudanças significativas, tanto nos cuidados primários de saúde, como nas urgências. Reconhecemos, até, que quer uma quer outra destas reformas que estão aqui em discussão apresentam algumas potencialidades. Sabemos também que nada se muda de um dia para o outro. Mas fazer tudo precipitadamente e ao mesmo tempo, não resistindo à solução mais fácil, e certamente mais barata, como é do gosto do Sr. Ministro Correia de Campos, de começar por fechar serviço atrás de serviço — ontem as maternidades, hoje os SAP e amanhã as urgências — não é, certamente, o caminho.
Isto, Sr.as e Srs. Deputados, não é acerto, é desacerto; não é tino, é desatino; não é governar, é desgovernar.
Ao contrário do que ontem aqui disse o Sr. Primeiro-Ministro, a desordem não está nas ruas, nem está no protesto popular; a desordem instalou-se na João Crisóstomo e tem um nome: chama-se Correia de Campos.
Não fosse o protesto popular e Correia de Campos não andaria agora, numa roda viva, a assinar protocolos por esse país fora, prometendo ambulâncias, camas para cuidados continuados, blocos para cirurgia