51 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

A política do governo é a de encerrar já e prometer remédios insuficientes, que não se sabe se e quando se concretizarão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo vai usando os mais incríveis e falsos argumentos. O Governo e a comissão técnica falam de uma maior proximidade das urgências hospitalares na proposta apresentada. É uma visão deturpada da realidade. Primeiro, porque é visível que as contas feitas não têm em conta a demora que os meios de emergência levam a chegar ao local onde são necessários, a que acresce o tempo de deslocação até à urgência entretanto destinada, o único que é, em geral, considerado no estudo.
Depois, porque se trata de uma falsa maior proximidade de urgências. É que, entretanto, pelo caminho, encerraram muitas dezenas de serviços de atendimento que, até aí, estavam acessíveis às populações e que podiam dar resposta a muitas das situações em causa. Passamos de cerca de 180 pontos de urgência para pouco mais de 80.
É, aliás, curioso o discurso de desvalorização dos SAP que o Governo tem utilizado. Quem ouça o Governo fica a pensar que os SAP não servem para nada. Mas, na verdade, dados de 2005 demonstram que foram feitas nos SAP quase 5,7 milhões de consultas, sendo as das urgências hospitalares quase milhões. Quer isto dizer que aquilo que o Governo desvaloriza corresponde a quase metade dos atendimentos e consultas em urgência, atendimentos esses que, na esmagadora maioria dos casos, resolvem o problema sem necessidade de recurso a outra unidade. Ninguém acredita que seja possível absorver estes mais de 5 milhões de consultas nas urgências hospitalares e no funcionamento corrente dos centros de saúde.
O Governo esconde que muitos centros de saúde dispõem até nos atendimentos urgentes de condições semelhantes às que o Governo prevê agora para os serviços de urgência básica, que, mesmo assim, são fechados. A outros faltam equipamentos, é certo, mas esse problema tem de se resolver com mais investimento e não com mais encerramentos.
O Governo já foi obrigado a alguns retrocessos tácticos, meramente conjunturais e procurando garantir o essencial. Até já fala, no quadro dos protocolos assinados com algumas autarquias, em consultas abertas em algumas urgências a encerrar. Admite aquilo que tem andado a negar e consagra agora aquilo a que podemos chamar verdadeiros SAP hospitalares, quando anda a negar a existência dos SAP nos centros de saúde.
O que o Governo já não consegue esconder é que a sua política serve na perfeição a estratégia em desenvolvimento do sector privado. É o está a acontecer em Mirandela, com a maternidade, na Mealhada, em Espinho, em Guimarães ou em Torres Vedras e que acontecerá em todo o lado em que o negócio compense, face ao abandono das populações pelos serviços públicos. O Governo e o Ministério da Saúde comportam-se, assim, como verdadeiros angariadores de clientes para o negócio privado da saúde.
Se a maioria parlamentar não aceitar esta proposta de resolução, teremos de perguntar de que tem medo o Governo: de discutir critérios racionais de organização das redes de urgência e emergência? Ou terá medo de ter de justificar as suas decisões, pondo a nu a sua fragilidade e os seus verdadeiros propósitos, que é destruir o Serviço Nacional de Saúde e abrir caminho aos negócios privados? Não propomos soluções fechadas nem negamos a necessidade de discutir uma adequação das redes de urgência à realidade do País, propomos que, por uma vez, o Governo aceite parar para pensar e que não se comporte como os pistoleiros dos westerns, que disparam primeiro e perguntam depois, encerrando já e explicando depois.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, o Partido Comunista encontrou neste processo das urgências um bom motivo para a sua forma de actuar, que é participar sempre nas manifestações, ajudar a mobilizar as pessoas, etc., etc. É, efectivamente, uma coisa extraordinária! O Sr. Deputado Bernardino Soares sabe perfeitamente que há muito tempo que não havia um debate tão grande sobre este tema. Aliás, o Sr. Ministro colocou o documento em debate público de uma forma muito transparente. Sabe perfeitamente que houve dúvidas dentro do próprio Partido Socialista sobre ele — eu fui um dos que tive essas dúvidas —, mas admiro a coragem do Sr. Ministro de pôr o documento na rua, onde toda a gente o discute, incluindo o Partido Comunista, que tem participado nessa discussão, tendo a comissão técnica já vindo duas vezes à comissão.
Como também sabe, toda a gente tem dado razão à comissão técnica, porque o número de urgências vai aumentar e as suas condições vão melhorar. Os senhores implicam exclusivamente com os SAP, mas o Sr. Deputado sabe perfeitamente que um SAP não é uma urgência. A comissão técnica também sabe isso e, por isso, hoje já se defende que o serviço deve passar a ser uma consulta aberta e não um SAP, porque é isso que sempre foi. Sabe ou não o que é uma consulta aberta?