Debates Parlamentares - Diário 063, p. 56 (2007-03-22)

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56 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

soas».
Na verdade, por um lado, temos um Ministro que apregoa o seu preconceito contra os SAP, afirmando com gáudio que nunca vai, nem irá, a um SAP e, por isso, quer fechá-los!… Por outro, o mesmo Ministro resolve o problema retirando esses serviços às populações, sem lhes dar alternativas e tentando fazer-lhes crer que a retirada de serviços médicos melhora o seu acesso aos cuidados de saúde…! No entanto, o INEM confirma que envia doentes urgentes para os SAP. Como pode, então, o Ministro afirmar que não são unidades de urgência? Quanto à criação de novos serviços, a verdade é que o processo de criação das unidades de saúde familiar está muito atrasado e dele tem resultado a desnatação de inúmeros centros de saúde, principalmente nas zonas mais desfavorecidas do Interior do País.
Outro exemplo é o das novas ambulâncias, agora denominadas de «suporte intermédio de vida»…! Trata-se de um conceito novo, de que nenhum especialista ouviu falar, em que a grande inovação parece ser a de atribuir a outros funções que, até agora, são estritamente desempenhadas por médicos.
Para além da contundente crítica da Ordem dos Médicos, também a Comissão Técnica de Reestruturação das Urgências — Comissão que foi criada pelo próprio Ministro da Saúde… — discorda da criação destas ambulâncias híbridas.

A Sr.ª Regina Bastos (PSD): — Muito bem! Bem lembrado!

A Oradora: — E não surpreende que assim seja. Na verdade, essas ambulâncias, dando aos doentes uma falsa sensação de segurança, não terão o pessoal especializado que lhes assegurem um transporte seguro e qualificado. A isto chama-se, Sr.as e Srs. Deputados, «vender gato por lebre» — é caso para dizer que a reforma vai passar pelo interior, mas o interior não vai passar pela reforma!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Isto porque a actual política de saúde é socialmente injusta, tecnicamente insensata, moralmente absurda e geograficamente desequilibrada.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falemos claro: em primeiro lugar, a reestruturação dos serviços de urgência só deveria avançar no terreno depois de ter sido previamente reforçada a Rede de Emergência Hospitalar.
Em segundo lugar, a reestruturação dos serviços de urgência só deveria avançar no terreno depois de estar bem implantada a reforma dos cuidados de saúde primários.
Em terceiro lugar, a reestruturação dos serviços de urgência só deveria avançar no terreno depois da reorganização do sistema de transporte de doentes, através da dotação e distribuição equitativa de meios, da clarificação e simplificação de competências e da definição da coordenação e controlo.
Em quarto lugar, a reestruturação dos serviços de urgência só deveria avançar no terreno depois de estar a funcionar o Call Center da saúde, sistema de atendimento que já devia estar operacional há mais de um ano.
Trata-se de uma reforma que deve ser executada em simultâneo. É por tudo isto que o Ministro da Saúde não pode fechar dezenas de SAP por todo o País, principalmente nas zonas mais desfavorecidas do interior, sem criar previamente alternativas aos utentes.

Risos do PS.

O Ministro não pode fechar 11 dos 14 serviços de atendimento existentes no distrito da Guarda sem que os utentes tenham alternativas.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É uma insensatez!

A Oradora: — O Ministro não pode fechar 9 dos 14 serviços de atendimento existentes no distrito de Beja sem que os utentes tenham alternativas, assim como o Ministro não pode fechar 8 dos 12 serviços de atendimento existentes no distrito de Bragança sem que os utentes tenham alternativas. E, também, não pode fechar 5 das 9 urgências hospitalares existentes no distrito de Aveiro, sem que os utentes tenham alternativas. O mesmo se pode dizer em relação aos distritos de Leiria, Braga e a tantos outros.

Risos do PS.

Finalmente, Srs. Deputados, o Ministro não pode reduzir as cerca de 400 portas de entrada no SNS para

56 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007soas».
Na verdade, por um lado, temos um Ministro que apregoa o seu preconceito contra os SAP, afirmando com gáudio que nunca vai, nem irá, a um SAP e, por isso, quer fechá-los!… Por outro, o mesmo Ministro resolve o problema retirando esses serviços às populações, sem lhes dar alternativas e tentando fazer-lhes crer que a retirada de serviços médicos melhora o seu acesso aos cuidados de saúde…! No entanto, o INEM confirma que envia doentes urgentes para os SAP. Como pode, então, o Ministro afirmar que não são unidades de urgência? Quanto à criação de novos serviços, a verdade é que o processo de criação das unidades de saúde familiar está muito atrasado e dele tem resultado a desnatação de inúmeros centros de saúde, principalmente nas zonas mais desfavorecidas do Interior do País.
Outro exemplo é o das novas ambulâncias, agora denominadas de «suporte intermédio de vida»…! Trata-se de um conceito novo, de que nenhum especialista ouviu falar, em que a grande inovação parece ser a de atribuir a outros funções que, até agora, são estritamente desempenhadas por médicos.
Para além da contundente crítica da Ordem dos Médicos, também a Comissão Técnica de Reestruturação das Urgências — Comissão que foi criada pelo próprio Ministro da Saúde… — discorda da criação destas ambulâncias híbridas.A Sr.ª Regina Bastos (PSD): — Muito bem! Bem lembrado!A Oradora: — E não surpreende que assim seja. Na verdade, essas ambulâncias, dando aos doentes uma falsa sensação de segurança, não terão o pessoal especializado que lhes assegurem um transporte seguro e qualificado. A isto chama-se, Sr.as e Srs. Deputados, «vender gato por lebre» — é caso para dizer que a reforma vai passar pelo interior, mas o interior não vai passar pela reforma!!Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — Isto porque a actual política de saúde é socialmente injusta, tecnicamente insensata, moralmente absurda e geograficamente desequilibrada.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falemos claro: em primeiro lugar, a reestruturação dos serviços de urgência só deveria avançar no terreno depois de ter sido previamente reforçada a Rede de Emergência Hospitalar.
Em segundo lugar, a reestruturação dos serviços de urgência só deveria avançar no terreno depois de estar bem implantada a reforma dos cuidados de saúde primários.
Em terceiro lugar, a reestruturação dos serviços de urgência só deveria avançar no terreno depois da reorganização do sistema de transporte de doentes, através da dotação e distribuição equitativa de meios, da clarificação e simplificação de competências e da definição da coordenação e controlo.
Em quarto lugar, a reestruturação dos serviços de urgência só deveria avançar no terreno depois de estar a funcionar o Call Center da saúde, sistema de atendimento que já devia estar operacional há mais de um ano.
Trata-se de uma reforma que deve ser executada em simultâneo. É por tudo isto que o Ministro da Saúde não pode fechar dezenas de SAP por todo o País, principalmente nas zonas mais desfavorecidas do interior, sem criar previamente alternativas aos utentes.Risos do PS.O Ministro não pode fechar 11 dos 14 serviços de atendimento existentes no distrito da Guarda sem que os utentes tenham alternativas.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É uma insensatez!A Oradora: — O Ministro não pode fechar 9 dos 14 serviços de atendimento existentes no distrito de Beja sem que os utentes tenham alternativas, assim como o Ministro não pode fechar 8 dos 12 serviços de atendimento existentes no distrito de Bragança sem que os utentes tenham alternativas. E, também, não pode fechar 5 das 9 urgências hospitalares existentes no distrito de Aveiro, sem que os utentes tenham alternativas. O mesmo se pode dizer em relação aos distritos de Leiria, Braga e a tantos outros.Risos do PS.Finalmente, Srs. Deputados, o Ministro não pode reduzir as cerca de 400 portas de entrada no SNS para

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Protesto

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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