55 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

de ambulatório, mais consultas de especialidade e, pasme-se!, até novos hospitais — nada que, efectivamente, possa mudar o que está em causa nesta discussão. Com Correia de Campos a política tornou-se numa agitada distribuição de «brindes de Páscoa» para silenciar autarcas e adormecer populações.
O Bloco de Esquerda não quer bloquear mudanças nem reformas. Move-nos a defesa do Serviço Nacional de Saúde e a sua modernização. Mas o projecto de resolução que hoje apresentamos procura, isso sim, garantir que as reformas anunciadas alarguem e não estrangulem o acesso aos serviços de saúde, melhorem e não prejudiquem a qualidade da assistência. O nosso projecto, Sr.as e Srs. Deputados, pretende pôr um travão no desnorte que tomou conta do Ministério da Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois projectos de resolução sobre o processo de requalificação da rede de urgências. Nas suas grandes linhas, um preconiza a suspensão do processo de encerramento de urgências e o outro pretende que a requalificação dessas urgências seja precedida do indispensável reforço prévio de meios.
Todos sabemos que estes dois projectos de resolução estão, à partida, condenados.
De facto, da mesma forma que o Ministro da Saúde não seguiu os critérios da comissão técnica do encerramento das Maternidades e, agora, deixou de seguir as conclusões do relatório da comissão do encerramento das urgências, é evidente que também não vai acolher as recomendações preconizadas nos dois projectos de resolução hoje em discussão.
O Governo imporá ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista o voto contra e o PS chumbará, ordeira e disciplinadamente, as duas iniciativas. Não surpreende que assim seja.
O que é verdadeiramente grave é que o Ministro da Saúde faltou à verdade quando referiu publicamente que o encerramento dos SAP fazia parte da proposta de reestruturação da rede de urgências, sendo certo que alguém deu indicações para serem retiradas as páginas 22 e 23 da mesma proposta de reestruturação, que dizem exactamente o contrário.
Ora, isso foi formal e categoricamente desmentido pelo Presidente da comissão técnica, quando este afirmou que o encerramento dos SAP nunca fez parte das recomendações do referido estudo.
Esta questão é da maior gravidade e exige, quanto a nós, a presença e o esclarecimento imediatos do Ministro da Saúde neste Parlamento. Aliás, o Ministro da Saúde já deveria, ele próprio, ter tomado a iniciativa de prestar os esclarecimentos que se impõem.
Não o tendo feito, o Grupo Parlamentar do PSD apresentará, hoje mesmo, um requerimento a exigir a sua presença na Comissão de Saúde, bem como uma nova audição do presidente da comissão técnica.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Se essa clarificação não for adequadamente feita, desde já que fique claro que avançaremos, se necessário, para a realização de um inquérito parlamentar que tudo esclareça.
Não aceitamos que ministros possam faltar à verdade em matérias destas e, muito menos, que se trate de modo menos sério a saúde dos portugueses. Levaremos este esclarecimento até às últimas consequências.
A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que o Governo não ouve, finge que pratica o diálogo quando a isso é obrigado e a imagem que quer dar esconde, na prática, a atitude que verdadeiramente apresenta: arrogância e prepotência, quando não a mentira.
Isso os portugueses já vão percebendo! É evidente que o Ministro da Saúde, obrigado pelos receios e pelos custos políticos que as manifestações populares de Norte a Sul do País poderiam provocar, foi obrigado a recuar, celebrando protocolos com algumas das autarquias locais afectadas pelo encerramento de serviços. E não se diga que assim não é! Com efeito, o Ministro da Saúde, em Setembro de 2006, escreveu que as primeiras requalificações dos serviços de urgência seriam executadas no início de 2007, ou seja, já deveriam ter sido executadas.
De resto, o sentido geral da acção política do Governo no sector da saúde é claro: fechar serviços, encerrar maternidades, reduzir horários de funcionamento e tornar mais caro e mais difícil o acesso dos doentes aos cuidados de saúde.
Aliás, a própria Ordem dos Médicos reconheceu recentemente, na Assembleia da República, o seguinte: «Já todos nos apercebemos que o Ministério da Saúde é bem mais rápido a fechar do que a abrir ou a cumprir as suas promessas.» Por isso, os portugueses já sabem que este Governo tem uma não política de saúde ou, melhor, tem uma falsa política de saúde.
Como disse um dirigente socialista do interior, «O Ministro tem uma política de saúde inimiga das pes-