59 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

seja, decreta-se o encerramento de urgências sem que se saiba como vai ocorrer a transferência dos doentes de um lado para o outro; a contestação dos autarcas começa; no mesmo mês, o Ministro diz que o mapa das urgências vai ser alterado.
A 14 de Outubro, temos notícia de que é o próprio PS que está agitado na sequência do anúncio deste novo mapa das urgências. Chegamos a Dezembro e verifica-se que as distâncias apresentadas no relatório da comissão técnica foram mal calculadas e que, por conseguinte, foram mal calculados os tempos de acesso. Afirma-se então que a nova rede ficará conhecida apenas em Janeiro, ou seja, depois da altura em que deveria ter-se começado a implementar a reestruturação das urgências.
Encerramos para Natal. Logo em 26 de Janeiro de 2007 é apresentado o novo mapa final — este aqui é que é «final»… — mas, nessa mesma noite, o Ministro da Saúde vai às televisões dizer que, afinal, não o é, que o «final, final, final, o mesmo final» só em Junho de 2007.
Continuamos, e prossegue a contestação, nomeadamente por parte de membros do PS. Já em Fevereiro verificamos que o processo de requalificação das urgências não tem sequer verbas orçamentadas ou cabimentadas para a sua execução. Intensifica-se então a contestação, e, como prova da convicção técnica e política do Ministro Correia de Campos, este decide, no próprio dia, formular e celebrar uma série de protocolos com, suponho, os autarcas mais barulhentos… Em suma, o que é que descobrimos? Descobrimos um mapa de urgências feito a «régua e esquadro»; depois, descobrimos que ele consiste, no seu essencial, nalguns encerramentos aqui e nalguns acordos acolá e verificamos que quem grita mais alto tem uma grande probabilidade de fazer valer a sua razão; em terceiro lugar, verificamos que não há dinheiro nem previsão do dinheiro necessário para fazer face às despesas com esta requalificação, no que se refere não só à reabilitação e requalificação de algumas urgências mas também à criação de urgências maiores, como é o caso das polivalentes.
Mas o pior, Srs. Deputados, e como já disse há pouco, é que este caso se arrisca a tornar um mero de fogo de vista. Mas é um fogo de vista muito injusto e com grande penalização…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — … sobretudo daquelas pessoas que acreditam, como nós acreditamos, que é necessário mexer na saúde em Portugal. Mas não nos basta um mapa feito a «régua e esquadro», não basta não haver verbas orçamentadas nem cabimentadas, que este estudo técnico está completamente desenquadrado e é absolutamente limitador, porque a urgência médica, como os Srs. Deputados saberão e compreenderão, é uma parte integrante de um mosaico complexo que tem de funcionar, de interagir de uma maneira articulada, entre os cuidados de saúde primários e a emergência pré-hospitalar. É preciso transportes de socorro adequados, em número suficiente, com tripulantes também em número suficientes e devidamente qualificados, são necessárias viaturas adequadas a todo o tipo de emergências e urgências, é preciso um sistema de referenciação capaz de dar respostas, é preciso um mecanismo de serviços que funcionem de forma continuada junto das populações… Fazendo aqui um parêntesis, é certo que os SAP não cumprem, no sentido técnico, as funções de uma urgência.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não cumprem!! Mas é que não cumprem mesmo!!

A Oradora: — Não cumprem as funções de uma urgência de emergências graves, mas cumprem o papel muito importante de proximidade com as populações, com os doentes, e um papel que os senhores não querem reconhecer mas que é evidente, que é o de fazer uma «pré-triagem».

Risos do PS.

Os senhores encerram os SAP, encerram urgências e estão à espera, ainda por cima sem estudos credíveis de referenciação, que não haja uma saturação ainda maior das urgências já existentes. Mais: também não encontramos uma solução que já devia ter sido encontrada e que evitaria uma grande parte do acesso às urgências: uma rede de cuidados de saúde primários adequada.
Relembro aos Srs. Deputados do PS o compromisso do Ministro Correia de Campos em como teríamos 100 unidades de saúde familiares,…

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Está a ser feito!

A Oradora: — … como alternativa ou reforço dos centros de saúde, a funcionar até finais de 2007. Neste momento temos 50, e já estamos quase a meio do ano! Portanto, a nossa grande preocupação é a de que não haja nem uma calendarização… E a calendarização não é política, não é para podermos contar os dias, nem tão-pouco nos dá um prazer especial «atirar à cara» dos senhores que não cumprem qualquer dos compromissos que assumem… E por que é que é necessário um calendário? Porque um calendário articulado é que permitiria fazer uma gestão articulada de