61 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

cuidados com a parafrenália tecnológica que deve estar associada a um serviço de urgência moderno.
Também no projecto de resolução do Bloco de Esquerda se encontram variadas incoerências técnicas.
Desde logo, a consideração ao mesmo nível dos diferentes serviços de urgência polivalente a desenvolver.
Parece óbvio que a situação não será igual em Vila Nova de Gaia, onde se exige uma perspectiva metropolitana coordenada com os Hospitais de São João e de Santo António, ou em Évora, que é único serviço de urgência polivalente previsto para o Alentejo.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Orador: — Mas o Bloco de Esquerda a tudo aplica uma solução uniforme.
Num outro plano, o Bloco propõe serviços de urgência hospitalar a funcionar até às 22 horas ou até às 24 horas. Mas esta proposta é feita ao arrepio do imperativo das boas práticas neste domínio. Um serviço de urgência, se é verdadeiramente necessário, não pode deixar de funcionar de modo ininterrupto, não pode deixar de ser necessário durante a noite ou a uma certa hora. Cá temos o Bloco a contribuir para a confusão entre consulta sem marcação e urgência…!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Orador: — É fácil de compreender que um cidadão, confrontado com uma situação de doença de início agudo, queira procurar ajuda médica em busca de alívio dos seus sintomas ou de esclarecimento sobre a real gravidade dessa doença, mas, felizmente, a esmagadora maioria das condições de doença aguda não são condições de urgência e poderão ser adequadamente acompanhadas de uma consulta, que se deseja tão aberta e tão próxima quanto possível dos cidadãos. Mas isso não é um serviço de urgência! No plano político, os projectos de resolução que aqui, hoje, estamos a debater traduzem, na sua essência, uma mesma opção: propõem ao Governo que prescinda de governar, que nada decida, que deixe ficar tudo na mesma. Mas vamos ver a que nos conduziria isso.
A Comissão Técnica de Apoio do Processo de Requalificação das Urgências, composta por vários dos mais destacados especialistas nacionais em urgência médica, identificou, na actual situação da rede de urgências — a situação que temos hoje com 73 urgências —, 450 000 portugueses a mais de uma hora do serviço de urgência mais próximo e propôs uma nova rede, onde esse número é reduzido para menos de 60 000.
Claro que a implementação da nova rede não se faz de um dia para outro e não está isenta de dificuldades. Os recursos são, todos o sabem, embora alguns finjam ignorá-lo, finitos e sua realocação tem de ser pacientemente explicada e cuidadosamente posta em marcha. Mas isso é razão para nada se fazer? Onde está a preocupação das oposições com esse quase meio milhão de portugueses que está, neste momento, a mais de uma hora da urgência mais próxima? Como médico e como Deputado do PS, entendo que o Governo deve olhar de modo prioritário para esses portugueses e, no mesmo plano, assegurar a necessária requalificação de toda a rede de urgências.
O problema dos serviços de atendimento permanente (SAP) deve ser encarado com abertura e com realismo. A reforma em curso nos cuidados de saúde primários está a dar frutos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São é podres!

O Orador: — … por mais que os profetas da desgraça repitam o contrário. Estão em funcionamento unidades de saúde familiar (USF) e mais 23 têm candidatura aprovada. No seu conjunto, permitem que mais 92 000 doentes tenham médico de família. As novas USF estão abertas até às 20 horas ou 22 horas e, em alguns casos, também aos sábados e aos domingos. Cumpre-se, assim, o desidrato de diminuir o número de cidadãos sem médico de família e de facilitar que o atendimento de cada utente seja realizado pelo seu próprio médico.
Mais ainda: o número de médicos que se estão a especializar em medicina geral e familiar aumentou de 350, em 2004, para 558, neste momento.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Essa é que é essa!!

O Orador: — Este é o caminho que permitirá assegurar um médico de família a cada português.
Nos cuidados primários, que algumas oposições dizem que estamos a destruir, realizaram-se, em 2006, mais de 22,2 milhões de consultas programadas — um aumento de 2,3% em relação a 2004. Ao mesmo tempo, nos SAP realizaram-se 5,3 milhões de consultas, com um decréscimo de 7% em relação ao ano anterior.
Estes são dados positivos, que vão na direcção certa.
No que diz respeito à requalificação dos serviços de urgência, não podemos deixar de enaltecer o caminho que o Governo tem seguido, com a realização de um amplo debate e de um frutuoso diálogo.