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64 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

urgência se reduz às situações tecnicamente qualificadas como de emergência. Só que nós entendemos que a urgência é mais do que isso: é também aquele caso agudo de doença em que a pessoa não corre risco de vida, mas precisa de ter um atendimento. E precisa de ter um atendimento próximo e acessível, e não no dia seguinte ou a 100 km de distância!! Diz o Sr. Deputado, e o Partido Socialista, que os portugueses não precisam dos SAP para nada, pois os SAP para nada servem. Mas, depois, propõem, em alternativa, as consultas abertas, que é o SAP do hospital. Só que a diferença é a de que, enquanto o SAP do centro de saúde está na sede de concelho, está próximo alguns quilómetros ou algumas dezenas de quilómetros, os SAP que os senhores, agora, querem abrir nos hospitais estão, em muitos casos, a centenas de quilómetros, pelo que são de muito mais difícil acesso para a maioria das populações. Esta é que é a diferença: é entre a proximidade e a acessibilidade para todos e a distância e a insegurança da distância que os senhores querem impor à generalidade do território!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — E se não fossem necessários os serviços públicos, por que raio de «masoquismo» é que os serviços privados estariam a abrir unidades por todo o País onde o serviço público falha por responsabilidade da política do Partido Socialista? Deve ser algum «masoquismo económico», alguma falta de visão, que está a levar os investimentos privados para os sítios onde o Governo mandou encerrar as unidades públicas… «Angariador de negócios privados» é o papel que esta política está a fazer no nosso país.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, procurarei ser muito rápido…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — É realmente exigível o máximo de poder de síntese possível.

O Orador: — Quero somente sublinhar uma contradição na posição do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Só uma?…

O Orador: — Os senhores vêem o que vos interessa e aquilo que interessa ao povo não vêem! Os senhores vêem, no País, 14 urgências polivalentes, mas elas não existem! Há seguramente três ou quatro — no Hospital Central de Braga, no Hospital de São João, nos Hospitais da Universidade de Coimbra e no Hospital de Santa Maria, em Lisboa —, mas vão demorar anos até todas as outras poderem ser consideradas urgências polivalentes.
Ao mesmo tempo, os senhores não vêem 5 milhões de consultas! É como se, de um dia para o outro, os portugueses tivessem que deixar de adoecer.

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

Os portugueses podem ser atropelados, pode cair em cima deles uma varanda, podem cair de um 12.º andar, mas não podem adoecer, porque não podem ir aos SAP pois os senhores vão fechá-los! Essa é que é a vossa contradição: vêem o que vos interessa, mas não vêem o que interessa ao povo português!!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro, a quem peço o mesmo esforço de síntese que o tempo exige.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Terei isso em conta, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Bernardino Soares, a definição de urgência não é política, nem carece de deliberação da Assembleia da República; é uma definição de ordem técnica. Em termos de ordem técnica, há situações de doença aguda, que podem justificar — e muito bem, do ponto de vista das pessoas — o recurso ao médico; e há situações de urgência em relação às quais o Estado tem a obrigação de assegurar uma resposta tecnicamente qualificada.
Inadmissível é que se enganem as populações com pretensos serviços de urgência que não têm condições para funcionar como tal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, fecham-se!

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