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63 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

Entendemos que isso é fundamental, porque as pessoas têm dúvidas causadas, por exemplo, pelos falecimentos ocorridos, no espaço de duas semanas, no SAP de Odemira, ou pelos nascimentos que ocorreram em ambulâncias no caminho entre a Figueira da Foz e Coimbra, ou pelo parto ocorrido a caminho do Hospital Materno-Infantil de Badajoz vindo de Elvas.

Protestos do PS.

Estas dúvidas surgem também porquê? Porque no primeiro relatório da comissão técnica aparecia justificadamente a opção de um serviço de urgência em Vendas Novas e agora surge em Montemor-o-Novo sem que esteja justificada esta opção. Naturalmente, as pessoas têm dúvidas. Porquê não parar para pensar? Ou, por exemplo, o caso do encerramento da urgência no Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar, em relação ao qual o Sr. Ministro garantiu, em Vila Real, que seria o último a fechar e, no entanto, está previsto o seu encerramento. Porquê?

Vozes do PS: — Não vai fechar!

O Orador: — Vai a caminho…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Quanto ao Hospital de Santa Maria da Feira, estão a prever o encerramento de urgências e a canalização de utentes para este hospital, que já está sobrecarregado, sem que estejam, por exemplo, assegurados os transportes de Ovar.
É ou não verdade, Sr. Deputado, que privados e Misericórdias estão a ocupar os lugares deixados vagos pelo Serviço Nacional de Saúde? Se isto está a acontecer é porque há ali mercado, visto que as pessoas têm necessidade de serviços de saúde que o Governo lhes está a negar. É só por isto que os privados e as Misericórdias ali estão a intervir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Madeira Lopes, agradeço-lhe as questões colocadas. Em resposta, abordarei apenas duas questões.
A primeira diz respeito ao problema da concentração. Não há qualquer dúvida de que um serviço de urgência que, em 24 horas, opera um ou dois doentes não tem condições técnicas, do ponto de vista de treino da sua equipa de urgência, para responder às verdadeiras urgências. É um erro do ponto de vista técnico, Sr. Deputado!! Quanto ao mercado, imagino que mercado haverá… É que, nos SAP que estão abertos durante toda a noite, da meia-noite às 8 horas da manhã, a média de atendimentos, no distrito de Bragança, é de 1,2 utentes; no distrito de Vila Real, é de 2,3 utentes; no distrito de Castelo Branco é de 2,2 utentes; e, no distrito da Guarda, é de 1,5 utentes. Portanto, esse parece-me um mercado extraordinário para que os privados montem clínicas em todo o lado… Talvez até venhamos a ter — imagino!… — secções da Clínica Mayo a substituir os SAP encerrados da meia-noite às 8 horas da manhã.

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, em tempo cedido por Os Verdes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quero fazer dois ou três comentários, no final deste debate.
Diz o Sr. Deputado Manuel Pizarro que, ao contrário das normas técnicas internacionais, somos contra a concentração. Só que essas normas dizem respeito — e bem! — aos meios mais diferenciados tecnologicamente e, com isso, estamos de acordo; já não dizem respeito à proximidade das portas de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em relação às populações. Portanto, não responda com «bugalhos» quando estamos a falar de «alhos». Ninguém quer todos os equipamentos das urgências polivalentes em todos os sítios do País; o que queremos é que, a par de serviços concentrados mais diferenciados, haja serviços a que se possa aceder, mais próximos de onde as pessoas estão e mais disseminados no território, e isso é que está a ser posto em causa por esta reforma.
Diz o Sr. Deputado que queremos confundir as pessoas, ao dizer que os serviços de atendimento são urgências. Não, Sr. Deputado!! O Sr. Deputado e o PS é que querem fazer crer aos portugueses que a

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