47 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

O Orador: — Srs. Deputados, a terceira ordem de razões está relacionada com um «pecado original» desta iniciativa. Na realidade, há, na Assembleia da República, grupos de trabalho que funcionam junto da 6.ª Comissão, debruçando-se sobre as áreas do têxtil, das contrapartidas e da cortiça, entre outras. É também verdade que nenhum grupo parlamentar tem apresentado qualquer iniciativa nestas matérias sem que os grupos de trabalho concluam as suas tarefas. Ora, havendo um grupo de trabalho relativo às pequenas e médias empresas, é inadmissível que o Grupo Parlamentar do PSD traga a Plenário uma iniciativa sobre este tema sem que esse mesmo grupo de trabalho, dirigido, aliás, por VV. Ex.as
, tenha concluído as suas tarefas.
Srs. Deputados, estamos disponíveis para participar activamente numa avaliação das políticas públicas para as PME, mas não para participar neste exercício, que é um completo fracasso.
Finalmente, Srs. Deputados, direi que esta é uma realidade complexa e que se fosse fácil tratar estes problemas, até os senhores os tinham resolvido durante os três anos em que estiveram no governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, porque vamos entrar em período de votações, temos agora, por exigência regimental, de proceder à verificação do quórum. Peço, portanto, aos Srs. Deputados que preparem os respectivos cartões.
Vamos, então, proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 187 presenças, às quais se somam 15 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, não houve ligação do sistema electrónico nalgumas bancadas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, o que fiz foi pedir aos serviços para confirmarem o número de Deputados que puderam accionar o mecanismo electrónico. Aos que não o conseguissem fazer pedi que assinalassem à Mesa a sua presença, assinando junto dos serviços de apoio ao Plenário, tendo sido esse o registo que anunciei.
Vamos, pois, passar às votações.
Em primeiro lugar, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do voto n.º 90/X — De congratulação pela atribuição do Prémio Camões ao escritor António Lobo Antunes (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o teor do voto é o seguinte: O Prémio Camões, instituído em 1988 pelo protocolo adicional ao Acordo Cultural celebrado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, é o maior e mais prestigiado galardão dedicado à literatura em língua portuguesa e tem por objectivo «consagrar anualmente um autor de língua portuguesa que, pelo valor intrínseco da sua obra, tenha contribuído para o enriquecimento do património literário e cultural da língua comum». Na sua edição de 2007, foi atribuído a António Lobo Antunes, um dos escritores portugueses contemporâneos mais reconhecidos em Portugal e traduzidos e editados em outras línguas e países.
Nascido em Lisboa (1942), António Lobo Antunes é médico psiquiatra, mas desde há alguns anos dedica-se à escrita a tempo inteiro. Autor de vinte e seis livros, quase todos de ficção, publicados em vinte e sete anos (o primeiro, Memória de Elefante, é de 1979, e o mais recente, Ontem não te vi em Babilónia, de 2006), Lobo Antunes é também um dos mais conceituados cronistas da imprensa portuguesa actual. Pelos temas que trata nos seus livros de ficção, pela originalidade da sua técnica e da sua arte narrativas, pela lúcida interpretação que faz do nosso país e da nossa população nas suas crónicas, e sobretudo pela mestria com que utiliza, renovando-a e enriquecendo-a, a língua portuguesa, António Lobo Antunes ficará a marcar a literatura portuguesa do nosso tempo.
A sua vasta obra já lhe valeu diversos prémios e distinções, portugueses e estrangeiros, designadamente o Prémio Franco-Português, o Grande Prémio de Romance e Novela da Associação Portuguesa de Escritores, o Prémio de Melhor Livro Estrangeiro publicado em França, o Prémio de Tradução Portugal/Frankfurt, o Prémio France-Culture, o Prémio de Literatura Europeia do Estado Austríaco, o Prémio União Latina, o Prémio Ovídio da União dos Escritores Romenos, o Prémio Fernando Namora, o Prémio Jerusalém, e agora o Prémio Camões.
Esta decisão do júri — que é constituído por escritores e professores universitários portugueses, brasileiros e africanos de reconhecido mérito — dignifica, em simultâneo, o prémio e o premiado: António Lobo Antunes vem juntar-se, por mérito próprio, a um grupo de grandes personalidades das literaturas de língua