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44 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Hoje em dia, as obrigações contabilísticas das pequenas e médias empresas são muito pesadas. Por isso mesmo, estas empresas devem ser cada vez mais aliviadas destas obrigações. Isto é, um regime simplificado de contabilidade para empresas de pequeno e médio porte é essencial. É também essencial que se crie um regime especial para as pequenas e médias empresas que estão em zonas de fronteira e que hoje passam enormíssimas dificuldades. É ainda essencial que estas empresas possam estar bem informadas sobre as suas possibilidades quanto ao QREN.
Aliás, não obtive resposta da bancada do Partido Socialista à pergunta que procurava saber qual o conhecimento que as pequenas e médias empresas podem ter do QREN. Não nos esqueçamos que estamos a debater este tema em 2007 e não em 2006 ou em 2005. Estamos precisamente em 2007 e ainda continuamos com uma total indefinição quanto ao que, no concreto, vai ser o QREN.
Como tal, diria que temos o maior respeito pelos empresários que, no dia a dia, lutam com enormíssimas dificuldades em Portugal.

O Sr. Ventura Leite (PS): — Não parece!

O Orador: — São eles que fazem a exportação que, depois, é aproveitada por outros no plano político como um grande elemento de natureza económica. Merecem, pois, apoio e palavras de estímulo e que, cada vez mais, o Estado deixe que as empresas actuem. Por isso mesmo, penso que devemos deixar de vez a ideia preconcebida segundo a qual o Estado vai resolver os problemas da economia. O Estado, quando muito, auxilia na sua resolução.
Temos, como tal, uma opção de natureza positiva quanto a este projecto de resolução, salientando cada vez mais que é essencial confiar nas empresas e nos nossos empresários.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sobre a presença ou ausência do Governo nos nossos trabalhos, Sr.
Presidente.
De facto, não vou discutir matéria de substância, mas apenas fazer referência ao facto de estarmos a discutir um projecto de resolução do PSD que faz recomendações ao Governo. É suposto essas recomendações serem aprovadas ou reprovadas por esta Assembleia e, sendo aprovadas, dirigidas ao Governo.
Enfim, o Partido Socialista não tem qualquer pretensão…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, à Mesa já custa conduzir os trabalhos da Assembleia. Não nos peça agora para conduzirmos também os do Governo!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, V. Ex.ª tem, de alguma forma, a obrigação de esclarecer quem nos está a ver em casa sobre os trabalhos desta Assembleia. Ora, a verdade é que o Governo não tem a obrigação de estar presente nesta discussão.

Vozes do PSD: — Tem, tem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — O Governo tem, sim, a possibilidade de estar presente, como acontece na maioria dos debates que aqui ocorrem.
Acontece que nem sequer estamos a discutir um projecto de lei, mas, tão-só, um projecto de resolução com recomendações ao Governo. E essas recomendações nem sequer seriam úteis porque o essencial das que são boas já foi posto em prática.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, na verdade, regimentalmente, o Governo não tem obrigação de estar presente. Mas serão VV. Ex.as que avaliarão politicamente esse facto.
Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, a minha interpelação é muito simples e tem, de facto, a ver com a condução dos trabalhos em geral.

  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DAVID MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO LEAL
  • Deputado
  • Protesto
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARCOS SÁ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARCOS SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VENTURA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão