Debates Parlamentares - Diário 063, p. 39 (2007-03-22)

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39 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, comecemos pelo fim. Não sei onde se baseou para dizer que apoiávamos a política do Governo em relação às PME.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente! Até porque ela não existe!

O Orador: — Desde a primeira hora que o PSD, responsavelmente, apresentou e sugeriu medidas concretas para apoio às PME e uma política verdadeira. E está à vista por que o fez, Sr.ª Deputada.
Em primeiro lugar, da sua intervenção verificámos que não conhece o País real. Diz que nós não o conhecemos, mas a Sr.ª Deputada é que não o conhece.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — O Sr. Deputado só conhece a Madeira!

O Orador: — Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada defende um Ministro que anuncia 200 investimentos, o que antigamente era feito por carta, não sendo preciso «pompa e circunstância», e não anuncia uma única medida real que seja boa para as empresas. E sabe qual é o resultado? O resultado é claro: a economia não cresce e aqueles que estão nas PME não estão satisfeitos com a política do Governo. Isso é evidente!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — A Sr.ª Deputada falou nas medidas que são propostas, pronunciou-se sobre elas, mas leuas mal! É que todas elas são válidas e há um desafio, ou seja, o tempo demonstrará que o são.
Quando o Sr. Ministro Manuel Pinho, recentemente, disse que só nos próximos sete anos as PME serão uma prioridade, isso demonstra que nos primeiros dois anos não foram.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Claro!

O Orador: — Mas o Ministro Manuel Pinho ainda estará no Governo daqui a sete anos?!

Vozes do PSD: — Não!

O Orador: — Valha-nos Deus! Os Deputados do Partido Socialista já viram a desgraça que seria para este País e para as empresas?! Esse é o problema ao qual a Sr.ª Deputada tem de responder. Obviamente, este Governo não tem uma política concreta para as PME. Assim, desafio a Sr.ª Deputada a dizer, uma a uma, quais as que não são correctas.
Por exemplo, propomos duas medidas em relação ao IVA que são boas para o País, são aceites por todas as empresas e é o que há de mais correcto em legitimidade nas relações entre o Estado e as empresas, ou seja, a questão do pagamento do IVA. O Estado atrasa-se nos pagamentos. Há que fazer um plano de pagamentos para as empresas não serem prejudicadas. O Estado tem de pagar o IVA à cabeça em situações em que é o próprio Estado que fica a dever às empresas. Estas são medidas concretas.
A Sr.ª Deputada veio falar de uma menor burocracia para criar empresas. Bom, isso é positivo, mas o que é fundamental para que as empresas funcionem, para além da sua criação, é que depois existam medidas concretas para que a economia cresça e as empresas tenham condições para melhor viverem em Portugal.
Mas, Sr.ª Deputada, há uma questão que gostaria de lhe colocar. Fiquei muito admirado pelo facto de a Sr.ª Deputada, eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, que sabe o que se está a passar com o problema da carga fiscal, com a taxa do IVA e da diferença desta em relação a Espanha — uma Deputada do interior do País, que sente mais esta situação —, não ter ido ali, à tribuna, dizer: «Nós não concordamos com esta política do Governo, que está a asfixia» as empresas e que faz com que a economia não cresça».
É esse o problema! Ora, o desafio que se deixa aqui ao Partido Socialista é que, não por táctica política, porque considera que as medidas são desgarradas, venha aqui e aprove algumas medidas — mesmo que não as aprove todas —, dando um sinal de que a sua preocupação é que as empresas em Portugal produzam riqueza e a economia cresça efectivamente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Hortense Martins, há pouco, do alto daquela tribuna, V. Ex.ª fez uma intervenção sobre pequenas e médias empresas, segundo pressuponho. É

39 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, comecemos pelo fim. Não sei onde se baseou para dizer que apoiávamos a política do Governo em relação às PME.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente! Até porque ela não existe!O Orador: — Desde a primeira hora que o PSD, responsavelmente, apresentou e sugeriu medidas concretas para apoio às PME e uma política verdadeira. E está à vista por que o fez, Sr.ª Deputada.
Em primeiro lugar, da sua intervenção verificámos que não conhece o País real. Diz que nós não o conhecemos, mas a Sr.ª Deputada é que não o conhece.A Sr.ª Hortense Martins (PS): — O Sr. Deputado só conhece a Madeira!O Orador: — Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada defende um Ministro que anuncia 200 investimentos, o que antigamente era feito por carta, não sendo preciso «pompa e circunstância», e não anuncia uma única medida real que seja boa para as empresas. E sabe qual é o resultado? O resultado é claro: a economia não cresce e aqueles que estão nas PME não estão satisfeitos com a política do Governo. Isso é evidente!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — A Sr.ª Deputada falou nas medidas que são propostas, pronunciou-se sobre elas, mas leuas mal! É que todas elas são válidas e há um desafio, ou seja, o tempo demonstrará que o são.
Quando o Sr. Ministro Manuel Pinho, recentemente, disse que só nos próximos sete anos as PME serão uma prioridade, isso demonstra que nos primeiros dois anos não foram.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Claro!O Orador: — Mas o Ministro Manuel Pinho ainda estará no Governo daqui a sete anos?!Vozes do PSD: — Não!O Orador: — Valha-nos Deus! Os Deputados do Partido Socialista já viram a desgraça que seria para este País e para as empresas?! Esse é o problema ao qual a Sr.ª Deputada tem de responder. Obviamente, este Governo não tem uma política concreta para as PME. Assim, desafio a Sr.ª Deputada a dizer, uma a uma, quais as que não são correctas.
Por exemplo, propomos duas medidas em relação ao IVA que são boas para o País, são aceites por todas as empresas e é o que há de mais correcto em legitimidade nas relações entre o Estado e as empresas, ou seja, a questão do pagamento do IVA. O Estado atrasa-se nos pagamentos. Há que fazer um plano de pagamentos para as empresas não serem prejudicadas. O Estado tem de pagar o IVA à cabeça em situações em que é o próprio Estado que fica a dever às empresas. Estas são medidas concretas.
A Sr.ª Deputada veio falar de uma menor burocracia para criar empresas. Bom, isso é positivo, mas o que é fundamental para que as empresas funcionem, para além da sua criação, é que depois existam medidas concretas para que a economia cresça e as empresas tenham condições para melhor viverem em Portugal.
Mas, Sr.ª Deputada, há uma questão que gostaria de lhe colocar. Fiquei muito admirado pelo facto de a Sr.ª Deputada, eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, que sabe o que se está a passar com o problema da carga fiscal, com a taxa do IVA e da diferença desta em relação a Espanha — uma Deputada do interior do País, que sente mais esta situação —, não ter ido ali, à tribuna, dizer: «Nós não concordamos com esta política do Governo, que está a asfixia» as empresas e que faz com que a economia não cresça».
É esse o problema! Ora, o desafio que se deixa aqui ao Partido Socialista é que, não por táctica política, porque considera que as medidas são desgarradas, venha aqui e aprove algumas medidas — mesmo que não as aprove todas —, dando um sinal de que a sua preocupação é que as empresas em Portugal produzam riqueza e a economia cresça efectivamente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Hortense Martins, há pouco, do alto daquela tribuna, V. Ex.ª fez uma intervenção sobre pequenas e médias empresas, segundo pressuponho. É

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Protesto

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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