37 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

tem sido feito. Ou seja, o que é bom não é novo e o que é novo não é bom!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Na nossa visão, apoiar as PME é compatível com o agir noutros campos, ao contrário do que diz o PSD, nomeadamente através da dinamização do investimento.
O PSD parece querer aqui, através de uma incompreensível amnésia, descurar o efeito de arrastamento para o investimento e para a fixação de PME em determinadas regiões e em determinados sectores, denominando-os de mega-investimentos. Não podemos de todo concordar com esta visão redutora porque também sabemos que aqueles podem ser uma oportunidade de negócio para as PME, quer como fornecedores quer como clientes.
É verdade que a dinâmica das PME é efectivamente muito relevante e esta situação muito se relaciona com a importância do empreendedorismo e da sua promoção, que reputamos de fundamental e que nos últimos tempos tem sido defendido e realizado.
Quando se compara as políticas dirigidas às PME em Portugal e na Europa, só por esquecimento se admite que nada seja dito no que respeita ao último relatório sobre a matéria da Comissão Europeia, em que o sistema de garantia mútua aparece como um caso de referência.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

A Oradora: — E temos ainda os casos da criação da Empresa na Hora e da Marca na Hora, que estão ao nível das melhores práticas — ainda recentemente, o projecto Empresa na Hora foi galardoado com o primeiro lugar no Prémio Europeu de Iniciativa Empresarial.
Desde o início do projecto, já foram constituídas 22 000 Empresas na Hora. Portugal subiu no ranking geral ao nível da facilidade em fazer negócios.
Os centros de formalidades empresariais, assim como as medidas no sentido da desburocratização e da desmaterialização dos procedimentos administrativos, são vistos como muito úteis à vidas das empresas. E estas reconhecem-no! Não é possível continuar a querer, insistentemente, ignorar tudo o que está a ser feito e dizer-se que o Governo só tem uma política dirigida aos grandes. Isto só pode ser designado por má fé e pelo crescente afastamento entre o PSD e a realidade do País.

Aplausos do PS.

Já somos reconhecidos internacionalmente pela adopção de algumas das melhores práticas. Com certeza, há ainda muito a fazer, mas finalmente Portugal está a dar passos rápidos e seguros para colmatar o imobilismo de anos nestas matérias.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.

Houve imobilismo, sim, Sr. Deputado Frasquilho! Na impossibilidade de me referir com profundidade a todas as 16 medidas constantes do projecto de resolução hoje em análise, vou abordar apenas algumas que considero mais relevantes para a economia e para as PME.
Quanto à questão da carga fiscal excessiva das PME, em comparação com a média europeia, principalmente com os novos Estados-membros, temos de ser sérios e dizer que estão em causa realidades incomparáveis. Este argumento desconsidera, por exemplo, que a taxa portuguesa de 25% de IRC deve ser conjugada com um determinado número de incentivos ao investimento empresarial, havendo mesmo críticas da esquerda dita radical no sentido contrário — posso indicar, como exemplo, o regime contratual de benefícios ao investimento ou o regime de redução de taxa aplicável às regiões do interior.
Refira-se ainda que a taxa de IRC até tem sofrido fortes reduções nos últimos anos.
Portanto, a primeira medida, que propõe a constituição de um regime dual de taxas de IRC, criando uma taxa reduzida de 15% para os primeiros 100 000 € de matéria colectável, é um ziguezague constante, porque foi o mesmo PSD que, no governo, quis pôr fim às taxas diferenciadas para o interior.
A descida de impostos proposta pelo Dr. Marques Mendes gerou fortes reacções, desde logo por parte de prestigiados economistas, tendo sido classificada como irresponsável, dada a situação económicofinanceira que o País ainda hoje atravessa, no que diz respeito à consolidação das finanças públicas.
Em nossa opinião, tratou-se de uma certa precipitação do PSD, que, na continua busca do populismo, apresenta esta proposta numa altura em que tal representaria um retrocesso no processo de consolidação iniciado pelo Governo do Partido Socialista e, mesmo, o deitar por terra de todos os sacrifícios que os portugueses têm feito para que Portugal ponha em ordem as suas finanças e incremente o seu crescimento, de forma mais acelerada mas sempre mais consolidada.
Repare-se que nem os próprios empresários a apoiam.