36 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

pleto! Por isso apresentamos também propostas neste domínio.
E o que dizer do QREN? Por imposição europeia da Estratégia de Lisboa, o QREN deveria ter (e tem) como vector principal a competitividade. Mas, por incrível que pareça, na troika que vai mandar neste importante instrumento de 21,5 mil milhões de euros, dos quais 3000 milhões são para a competitividade, não encontramos o Ministro da Economia — mas aparecem o das Obras Públicas, o do Emprego e o Ministro de Estado e da Administração Interna.
De facto, é caso para dizer que só encontramos o Ministro da Economia em actividades de propaganda ou em afirmações infelizes em relação à evolução do País. Se este Ministro não tem capacidade e se o Sr.
Primeiro-Ministro o quer manter, então, coloque-o definitivamente como chairman da API e chame a si a condução dos dossiers das PME. Aliás, tem sido essa a prática constante: quando o Governo tem dificuldades, o Primeiro-Ministro chama a si a condução desses mesmos dossiers! E, já agora, que aproveite e faça o mesmo em relação ao QREN — efectivamente, o QREN foi entregue em Bruxelas, mas é um facto que ainda não tem aprovado o seu modelo de governância.
Para terminar, Srs. Deputados, diria que esta matéria das PME é central. Aquilo que do tecido empresarial das PME hoje se destruir com esta atitude do Governo dificilmente será reconstruído no futuro. Ou o Governo acciona um plano de emergência para actuar neste domínio ou corre o risco de já ser tarde.
Uma palavra final, olhando para a bancada do Governo: mais uma vez, o Ministro da Economia prima pela ausência num debate desta importância.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Todo o Governo!

O Orador: — E prima pela ausência porque tem medo do contraditório, tem medo de ser confrontado com a sua incompetência e com a sua falta de saber nesta matéria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Viro-me agora para a bancada do partido Socialista e lanço um desafio: sei que no Grupo Parlamentar do PS há pessoas com sensibilidade para esta matéria; por isso, não «metam a cabeça na areia», discutam de uma forma séria esta questão e aceitem algumas das soluções que apresentamos neste projecto de resolução, porque será uma maneira de conseguirmos obviar a que se destrua o tecido das micros e PME em Portugal.
Diria que já não se trata apenas de colocar as PME na agenda política, é imperioso que se faça algo, é imperioso que se actue, efectivamente! Se para o Governo o tema é pequeno, para nós é muito grande e fundamental para o País.
Espero esse bom senso da parte do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução hoje aqui apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD trata efectivamente de uma das áreas mais significativas da nossa economia. De facto, as micro, as pequenas e as médias empresas são um dos motores da economia portuguesa e grandes responsáveis pela criação de emprego.
Ainda recentemente, um estudo do IAPMEI referiu que, de 2000 a 2004, as PME criaram oito vezes mais empregos do que as grandes empresas e identificou que no norte e na zona centro as pequenas e médias empresas são as principais empregadoras.
Um outro indicador relevante é que o volume de negócios realizado pelas PME é sete vezes superior ao gerado pelas grandes empresas. Relevante é ainda o seu peso nas exportações e no volume de negócios nacional.
No entanto, consideramos que, no essencial, o PSD se limitou a reeditar, em pior, as anunciadas 15 medidas de apoio às pequenas e médias empresas que já tinham sido apresentadas em 2006, sem grande apoio, agora acrescida de uma que diz respeito à parte fiscal, mas que também não é nova, nem boa! No essencial, podemos dizer que muitas das questões abordadas no preâmbulo deste projecto de resolução reflectem também as nossas preocupações, que o Governo também comunga e que estão presentes na Carta Europeia das PME.
No entanto, tal referência, deve ser actualizada, porque existe já uma comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento e Comité das Regiões sobre «modernizar a política de PME na União Europeia para cumprir a Agenda de Lisboa», e que a substitui. E também convém não esquecer o plano de acção do empreendedorismo, de Novembro de 2005.
Mas, o que importa reter que o que interessa, Sr.as e Srs. Deputados, é olhar à acção. São necessárias algumas políticas que estes documentos referem, e isso é o que na opinião do Grupo Parlamentar do PS