35 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

lado português. É desolador passar por estas cidades e vilas e verificar que as empresas vão fechando, que os cartazes de promoção de produtos foram substituídos por outros que dizem «encerrado» ou «trespassa-se».
O que é que o Governo faz para obviar a esta situação? Nada! O Governo ultrapassa a fronteira da indiferença e da insensibilidade face a esta questão. Impávido e sereno, vê a economia espanhola a ser ajudada pela débil economia portuguesa.
Mas, Srs. Deputados, igualmente triste é a situação dos nossos pólos urbanos.
Com populações de residentes cada vez mais envelhecidas, com a concorrência dos grandes centros comerciais e hipermercados que nascem como cogumelos, vão definhando.
Comerciantes mantêm as lojas abertas, muitas vezes por vergonha, consumindo as poucas poupanças acumuladas ao longo de anos; outros não aguentam e fecham; ainda outros colocam placas de «trespassase» à espera que apareça alguém interessado nas suas lojas.
O que faz o Governo? Lança o programa MODCOM para modernização das lojas. Seria melhor que lhe colocassem o nome MORRECOM, pois é um programa que, efectivamente, só ajuda as empresas a morrerem mais depressa.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É verdade!

O Orador: — Será que os membros do Governo não percebem que se o empresário se candidatar para modernizar a sua loja vai ter de investir ainda mais e vai continuar sem clientes a entrarem na sua loja, isto é, fecha mais depressa? Na nossa opinião, seria mais adequado criar uma task force entre autarquias, associações comerciais e comerciantes, um plano de emergência que criasse dinâmicas capazes de fazer concorrência aos centros comerciais existentes, salvando o comércio de proximidade.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Mas não ficamos por aqui, Srs. Deputados.
Outro exemplo é o do combate à fraude e evasão fiscais. Estamos de acordo que deve ser cada vez mais firme, somos favoráveis a esta atitude de firmeza, mas talvez a atitude pedagógica pudesse surtir melhores efeitos.
Não podem existir dois pesos e duas medidas. O Governo não pode só exigir e não cumprir, o Governo não pode asfixiar ainda mais as micro e pequenas empresas, não lhes pagando a tempo e horas e exigindo o pagamento do IVA que não ainda pagou a essas mesmas empresas.
O Governo dá um mau exemplo. Diria mesmo que será a única situação em que se aplica o ditado «olha para o que eu digo, não para o que eu faço»! Sobre esta matéria, apresentamos três propostas concretas. Em primeiro lugar, escalonar no tempo o pagamento das dívidas em atraso às micro e PME, aliás, cumprindo uma directiva comunitária que está em vigor desde 2003.
Em segundo lugar, aceitar a compensação fiscal quando não cumpra o prazo a que se comprometeu e transformar automaticamente as dívidas do Estado às empresas em títulos que possam ser negociados com terceiros, antecipando assim o seu recebimento.
Em terceiro lugar, que o pagamento do IVA resultante de fornecimentos ao Estado só seja exigível após boa cobrança, como já funciona em relação ao sector da construção civil. Para além de moralizador, introduzia liquidez no depauperado tecido das PME e, do ponto de vista fiscal, seria uma medida neutra, pois não acreditamos que o problema do Governo seja de liquidez.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também no âmbito da reestruturação do Ministério da Economia, um processo já com «barbas» e que tarda a ser colocado em vigor, o aspecto central deveria ter sido a criação do balcão único, do gestor do cliente que se assumisse como um facilitador junto dos inúmeros serviços da Administração Pública, mas tal não foi feito. É essa uma das medidas que propomos.
Também no domínio das compras do Estado, elas são ineficientes, caras e constituem um processo há muito ressequido, apesar de o anterior governo ter deixado todos os estudos e documentos que permitiriam uma profunda modernização nesta matéria.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Dois anos passaram, as novas empresas que vão surgindo não conseguem aceder à central de compras do Estado, os produtos que constam desta são mais caros do que no mercado, o Estado faz maus negócios! Também neste domínio entendemos que é preciso mudar.
No capítulo da inovação, o Sr. Ministro da Economia e da Inovação já só é, efectivamente, Ministro da Economia, pois perdeu o «I», o «I» de Inovação! O seu colega da Ciência foi-se encarregando de o esvaziar. Na Agência de Inovação, no processo de extinção do INETI, cada vez menos a inovação está centrada na produção de riqueza. Um desastre com-