Debates Parlamentares - Diário 063, p. 38 (2007-03-22)

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38 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

Esta semana, as confederações patronais já se tinham pronunciado quanto a esta medida e mostraram as suas dúvidas quanto à descida do IRC e do IVA, parecendo haver consenso quanto ao facto de ser um assunto a estudar, mas afastando a hipótese de ser para já.
Apoio às PME, sim! Populismo fácil e irresponsável, não!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Isso é o que o PS está a fazer!

A Oradora: — No que respeita à medida que pretende facilitar o acesso ao crédito para investimento, tornando efectivo o acesso das PME a fundos de garantia mútuos com financiamentos públicos através do IAPMEI, consideramos que a medida é parcelar.
Em primeiro lugar, não se pode ignorar que o Sistema Português de Garantia Mútua está em fase de forte dinamização, especialmente direccionado para as PME. A Norgarante, a Lisgarante e a Garval, são os três operadores no domínio da garantia mútua e estão neste momento a aprofundar a recente iniciativa de abertura de antenas fora dos grandes centros urbanos, por forma a apostar ainda mais na proximidade ao tecido empresarial, exclusivamente de PME, o que consideramos de extrema importância.
As garantias totais emitidas pelo sistema tiveram uma evolução muito significativa. Assim, passaram de cerca de 250 milhões de euros no final de 2004 para cerca de 650 milhões de euros em meados de 2006.
No mesmo período, o número de operações passou de aproximadamente 2000 para 5500 garantias emitidas em favor de PME e microempresas.
Consideramos ainda muito importante os incentivos à contratação de licenciados pelas PME, uma vez que como sabemos o capital humano é hoje entendido como um factor critico fundamental.
Esta medida, a sétima do vosso projecto de resolução, na realidade corresponde integralmente à Medida 3 do INOVJOVEM. Globalmente, o INOVJOVEM tinha como objectivo inicial a inserção de 1000 jovens licenciados em PME. Curiosamente, este valor foi objecto de tantas críticas e declarações de cepticismo, mas, pelos vistos, os senhores pensaram melhor e consideram agora que a medida que já existe há quase dois anos é essencial. Mais vale tarde que nunca!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Bem lembrado!

A Oradora: — Uma vez que reconhecem a importância desta medida concreta, aproveito para fazer um balanço da mesma. Das 1800 candidaturas, foram aprovadas mais de 1000, abrangendo mais de 4400 jovens. Estamos a falar aqui de volumes de incentivo concedido na ordem dos 74 milhões de euros. O número de jovens efectivamente integrados nas empresas já ultrapassa os 3500.
Os apoios a projectos inovadores no âmbito dos últimos concursos do Novo PRIME implicaram a criação de 11 000 novos postos de trabalho.
Também no que diz respeito a conceder um novo impulso ao ensino profissionalizante, estamos convictos que já terão notado que a aposta do Governo é clara. No âmbito do QREN, o Programa Operacional Potencial Humano é o que mais recursos financeiros terá para o apoio à qualificação dos portugueses.
Paralelamente, será mantido o apoio à formação profissional nas empresas, na sequência do que foi a aposta deste Governo no Novo PRIME.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Oradora: — Para terminar, porque não vou ter tempo de me referir a todas as medidas, gostaria de dizer que, em suma, elas são um rol de medidas que já estão a ser implementadas pelo Governo.
Em conclusão, podemos dizer que se tratam de medidas que aparecem de forma desgarrada e esquecem as suas vertentes de interdependência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.
Como disse, estas recomendações estão no terreno e estranhamos, aquando da apresentação das nossas propostas, não termos registado o consequente apoio da parte da bancada do PSD. Ficamos satisfeitos por agora o fazerem de forma mitigada. Mais vale tarde do que nunca! Fica o registo da aprovação – implícita, é certo – do PSD à política económica de apoio às PME seguida por este Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

38 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007Esta semana, as confederações patronais já se tinham pronunciado quanto a esta medida e mostraram as suas dúvidas quanto à descida do IRC e do IVA, parecendo haver consenso quanto ao facto de ser um assunto a estudar, mas afastando a hipótese de ser para já.
Apoio às PME, sim! Populismo fácil e irresponsável, não!Aplausos do PS.Vozes do PSD: — Isso é o que o PS está a fazer!A Oradora: — No que respeita à medida que pretende facilitar o acesso ao crédito para investimento, tornando efectivo o acesso das PME a fundos de garantia mútuos com financiamentos públicos através do IAPMEI, consideramos que a medida é parcelar.
Em primeiro lugar, não se pode ignorar que o Sistema Português de Garantia Mútua está em fase de forte dinamização, especialmente direccionado para as PME. A Norgarante, a Lisgarante e a Garval, são os três operadores no domínio da garantia mútua e estão neste momento a aprofundar a recente iniciativa de abertura de antenas fora dos grandes centros urbanos, por forma a apostar ainda mais na proximidade ao tecido empresarial, exclusivamente de PME, o que consideramos de extrema importância.
As garantias totais emitidas pelo sistema tiveram uma evolução muito significativa. Assim, passaram de cerca de 250 milhões de euros no final de 2004 para cerca de 650 milhões de euros em meados de 2006.
No mesmo período, o número de operações passou de aproximadamente 2000 para 5500 garantias emitidas em favor de PME e microempresas.
Consideramos ainda muito importante os incentivos à contratação de licenciados pelas PME, uma vez que como sabemos o capital humano é hoje entendido como um factor critico fundamental.
Esta medida, a sétima do vosso projecto de resolução, na realidade corresponde integralmente à Medida 3 do INOVJOVEM. Globalmente, o INOVJOVEM tinha como objectivo inicial a inserção de 1000 jovens licenciados em PME. Curiosamente, este valor foi objecto de tantas críticas e declarações de cepticismo, mas, pelos vistos, os senhores pensaram melhor e consideram agora que a medida que já existe há quase dois anos é essencial. Mais vale tarde que nunca!O Sr. Afonso Candal (PS): — Bem lembrado!A Oradora: — Uma vez que reconhecem a importância desta medida concreta, aproveito para fazer um balanço da mesma. Das 1800 candidaturas, foram aprovadas mais de 1000, abrangendo mais de 4400 jovens. Estamos a falar aqui de volumes de incentivo concedido na ordem dos 74 milhões de euros. O número de jovens efectivamente integrados nas empresas já ultrapassa os 3500.
Os apoios a projectos inovadores no âmbito dos últimos concursos do Novo PRIME implicaram a criação de 11 000 novos postos de trabalho.
Também no que diz respeito a conceder um novo impulso ao ensino profissionalizante, estamos convictos que já terão notado que a aposta do Governo é clara. No âmbito do QREN, o Programa Operacional Potencial Humano é o que mais recursos financeiros terá para o apoio à qualificação dos portugueses.
Paralelamente, será mantido o apoio à formação profissional nas empresas, na sequência do que foi a aposta deste Governo no Novo PRIME.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.A Oradora: — Para terminar, porque não vou ter tempo de me referir a todas as medidas, gostaria de dizer que, em suma, elas são um rol de medidas que já estão a ser implementadas pelo Governo.
Em conclusão, podemos dizer que se tratam de medidas que aparecem de forma desgarrada e esquecem as suas vertentes de interdependência.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.
Como disse, estas recomendações estão no terreno e estranhamos, aquando da apresentação das nossas propostas, não termos registado o consequente apoio da parte da bancada do PSD. Ficamos satisfeitos por agora o fazerem de forma mitigada. Mais vale tarde do que nunca! Fica o registo da aprovação – implícita, é certo – do PSD à política económica de apoio às PME seguida por este Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Protesto

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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