Debates Parlamentares - Diário 063, p. 40 (2007-03-22)

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40 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

esse o tema do nosso debate. Para além de uma interessantíssima referência a documentos do Conselho e da Comissão e da importante Carta Europeia das Pequenas Empresas, referiu-se a empreendedorismo, inovação, melhores práticas que são sentidas em Portugal e até teve tempo para acusar um partido da oposição de crescente afastamento da realidade. Ouvi-a com atenção.
A primeira pergunta que lhe quero colocar é a seguinte: por onde tem andado nos últimos tempos? Tem passado por Castelo Branco? Tem estado cá, em Portugal? É que, ouvindo-a, a primeira impressão que nos deixa é que não tem passado por cá. Deve ter andado por outras paragens!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — A Óbidos é que não foi!

O Orador: — Deve ter andado por outras paragens… Sr.ª Deputada, V. Ex.ª está muito satisfeita com o facto de a economia portuguesa, em altura de ciclo económico positivo, crescer apenas 1,3%, quando a média comunitária é apenas mais do dobro e, em termos de economia mundial, subiu 5%?! Certamente, deve estar satisfeita com esta situação. Já agora, gostaria de dizer que, na sua resposta, não pode comparar realidades que são incomparáveis, ou seja, não compare um ciclo que é recessivo com um ciclo que é de crescimento, como estava a comparar o seu colega Deputado do lado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ah! É de crescimento!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ainda bem que o diz!

O Orador: — Já agora, em relação ao papel que o Estado pode ter quanto a esta matéria, ele é, fundamentalmente, um papel de natureza fiscal, sendo muito importante aquilo que o Estado determina quanto à sua política de impostos.
Relembro uma proposta que o CDS fez aqui, no último Orçamento do Estado, e que tinha a ver precisamente com o regime fiscal especial para as zonas de fronteira delimitadas. Agora temos um problema: é que cada vez mais as nossas zonas de fronteira, tendo em atenção a diferença que temos com o IVA para Espanha, se vão alargando. O que vale é que temos o mar que as acaba por limitar e, por isso, os limites geográficos vão ajudar… Mas, Sr.ª Deputada, não considera necessário um regime especial para as zonas de fronteira, para além do que já existe para as zonas do interior?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Essa questão não a preocupa? Será que não sente que empresas e empresas vão fechando nessas zonas, dia após dia, devido às enormíssimas dificuldades com que têm em competir na zona raiana, com um IVA que é completamente distinto do lado espanhol?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Já agora, o que pensa de uma proposta de que o Governo chegou a falar sobre a existência de uma bolsa específica para as pequenas e médias empresas? Trata-se de uma bolsa de valores para as pequenas e médias empresas e com incentivos de natureza fiscal. Apoia ou não? Considera que é importante ou não? Considera importante, como acontece pela Europa fora e cada vez mais se vai falando disso, respeitando aquelas que são as determinações europeias, que exista um regime especial para as pequenas e médias empresas no plano fiscal? É que é isto que se discute pela Europa fora. Ora, como V. Ex.ª não tem andado por Portugal, certamente tem andado por outras paragens e, certamente, lembra-se dessas discussões…!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Anda distraído!

O Orador: — Portanto, para nós, é essencial perceber qual a opção que o Governo tem em relação a essa matéria.
Havia outra questão que gostaria de perceber. Falou do QREN. Por onde anda o QREN? Já que estamos a questionar por onde andam, numa discussão como esta, sabe onde anda o Sr. Ministro da Economia?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sei!

40 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007esse o tema do nosso debate. Para além de uma interessantíssima referência a documentos do Conselho e da Comissão e da importante Carta Europeia das Pequenas Empresas, referiu-se a empreendedorismo, inovação, melhores práticas que são sentidas em Portugal e até teve tempo para acusar um partido da oposição de crescente afastamento da realidade. Ouvi-a com atenção.
A primeira pergunta que lhe quero colocar é a seguinte: por onde tem andado nos últimos tempos? Tem passado por Castelo Branco? Tem estado cá, em Portugal? É que, ouvindo-a, a primeira impressão que nos deixa é que não tem passado por cá. Deve ter andado por outras paragens!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — A Óbidos é que não foi!O Orador: — Deve ter andado por outras paragens… Sr.ª Deputada, V. Ex.ª está muito satisfeita com o facto de a economia portuguesa, em altura de ciclo económico positivo, crescer apenas 1,3%, quando a média comunitária é apenas mais do dobro e, em termos de economia mundial, subiu 5%?! Certamente, deve estar satisfeita com esta situação. Já agora, gostaria de dizer que, na sua resposta, não pode comparar realidades que são incomparáveis, ou seja, não compare um ciclo que é recessivo com um ciclo que é de crescimento, como estava a comparar o seu colega Deputado do lado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Ah! É de crescimento!A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ainda bem que o diz!O Orador: — Já agora, em relação ao papel que o Estado pode ter quanto a esta matéria, ele é, fundamentalmente, um papel de natureza fiscal, sendo muito importante aquilo que o Estado determina quanto à sua política de impostos.
Relembro uma proposta que o CDS fez aqui, no último Orçamento do Estado, e que tinha a ver precisamente com o regime fiscal especial para as zonas de fronteira delimitadas. Agora temos um problema: é que cada vez mais as nossas zonas de fronteira, tendo em atenção a diferença que temos com o IVA para Espanha, se vão alargando. O que vale é que temos o mar que as acaba por limitar e, por isso, os limites geográficos vão ajudar… Mas, Sr.ª Deputada, não considera necessário um regime especial para as zonas de fronteira, para além do que já existe para as zonas do interior?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Essa questão não a preocupa? Será que não sente que empresas e empresas vão fechando nessas zonas, dia após dia, devido às enormíssimas dificuldades com que têm em competir na zona raiana, com um IVA que é completamente distinto do lado espanhol?O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Exactamente!O Orador: — Já agora, o que pensa de uma proposta de que o Governo chegou a falar sobre a existência de uma bolsa específica para as pequenas e médias empresas? Trata-se de uma bolsa de valores para as pequenas e médias empresas e com incentivos de natureza fiscal. Apoia ou não? Considera que é importante ou não? Considera importante, como acontece pela Europa fora e cada vez mais se vai falando disso, respeitando aquelas que são as determinações europeias, que exista um regime especial para as pequenas e médias empresas no plano fiscal? É que é isto que se discute pela Europa fora. Ora, como V. Ex.ª não tem andado por Portugal, certamente tem andado por outras paragens e, certamente, lembra-se dessas discussões…!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Anda distraído!O Orador: — Portanto, para nós, é essencial perceber qual a opção que o Governo tem em relação a essa matéria.
Havia outra questão que gostaria de perceber. Falou do QREN. Por onde anda o QREN? Já que estamos a questionar por onde andam, numa discussão como esta, sabe onde anda o Sr. Ministro da Economia?A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sei!

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Protesto

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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