Debates Parlamentares - Diário 063, p. 46 (2007-03-22)

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46 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007

de resolução que pretende recomendar algo ao Governo. Parece-me, contudo, de muito mau gosto da parte do PSD – e demonstra bem a força das ideias que tem – ter de trilhar o caminho do insulto fácil perante pessoas ausentes. Assim só demonstram a vossa fraqueza e desorientação.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas não estamos a referir-nos a pessoas ausentes. Estamos a referir-nos a um Ministro concreto, chamado Manuel Pinho!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, esperando não ser outra vez «arrasado» no uso da palavra, reitero o que disse há pouco.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — V. Ex.ª pode ser «arrasado» pelos aplausos que receberá, mas, se calhar, não é nisso que está a pensar.

O Orador: — Agradeço essa menção, Sr. Presidente.
Direi que, em geral, as medidas aqui propostas, designadamente a que prevê o cruzamento de dados relativos às dívidas a fornecedores e aos pagamentos fiscais, são favoráveis às pequenas e médias empresas. É também o caso de todas as medidas relacionadas com a inovação de produtos e serviços ou com a ajuda à internacionalização de transacções dos produtos, que são medidas positivas e que concorrem para a saúde financeira das pequenas e médias empresas. Acompanhamo-las genericamente e creio mesmo que elas fazem parte das cartas de intenções que todos os partidos promovem e das quais fazem bandeira política.
Contudo, creio que ficou algo por explicar ou trabalhar, quer pelo CDS, quer pelo Partido Social Democrata.
Exactamente ao invés do que disse o Sr. Deputado Diogo Feio,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda bem!

O Orador: — … pensamos que uma maior presença do Estado na economia ajudaria as pequenas e médias empresas. De facto, se há coisa absolutamente notória é o facto de o Partido Social Democrata, o CDS-PP, o Governo ou a bancada que o apoia não se terem referido a reclamações que os pequenos e médios empresários fazem imediatamente quando com eles falamos, queixando-se do excessivo preço da energia e das comunicações. A verdade, porém, é que estando isto relacionado com os excessivos lucros dos accionistas destas empresas, é aqui que o Estado tem diminuído o seu papel, não regulando esses preços, por forma a que as pequenas e médias empresas possam ser mais competitivas e gerar mais emprego.
A ideia de que é preciso fazer pedidos ao Estado, por um lado, deixando no limbo da inexistência a situação relacionada com o preço do fornecimento de serviços essenciais às pequenas e médias empresas é, apesar de tudo, uma hipocrisia sobre a situação real destas empresas.
Já aqui se falou das dificuldades do crédito, mas creio que devemos sublinhar muito fortemente as dificuldades que têm a ver com os preços não competitivos que as pequenas e médias empresas pagam em Portugal pela energia e pelas comunicações. Sobre isto precisaríamos de todo um outro debate, até porque pensamos que, fundamentalmente, é aqui que o Governo do Partido Socialista tem falhado às pequenas e médias empresas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ventura Leite, que dispõe de 1 minuto e 45 segundos.

O Sr. Ventura Leite (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No tempo que me resta, desejo retirar algumas conclusões simples.
A verdade é que um assunto da maior importância trazido à Assembleia pelos Srs. Deputados do PSD redundou num completo fracasso, por três ordens de razões.
Em primeiro lugar, pelo interesse que suscitou entre nós e também nas galerias. Imagino o entusiasmo que as PME portuguesas sentirão depois de debatida esta iniciativa do PSD!… Em segundo lugar, pergunto como é possível uma iniciativa ser credível quando ignora por completo a realidade das medidas em curso. Como é que se pode pretender apresentar medidas para mudar a realidade se se ignora a própria realidade?

46 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007de resolução que pretende recomendar algo ao Governo. Parece-me, contudo, de muito mau gosto da parte do PSD – e demonstra bem a força das ideias que tem – ter de trilhar o caminho do insulto fácil perante pessoas ausentes. Assim só demonstram a vossa fraqueza e desorientação.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas não estamos a referir-nos a pessoas ausentes. Estamos a referir-nos a um Ministro concreto, chamado Manuel Pinho!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, esperando não ser outra vez «arrasado» no uso da palavra, reitero o que disse há pouco.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — V. Ex.ª pode ser «arrasado» pelos aplausos que receberá, mas, se calhar, não é nisso que está a pensar.O Orador: — Agradeço essa menção, Sr. Presidente.
Direi que, em geral, as medidas aqui propostas, designadamente a que prevê o cruzamento de dados relativos às dívidas a fornecedores e aos pagamentos fiscais, são favoráveis às pequenas e médias empresas. É também o caso de todas as medidas relacionadas com a inovação de produtos e serviços ou com a ajuda à internacionalização de transacções dos produtos, que são medidas positivas e que concorrem para a saúde financeira das pequenas e médias empresas. Acompanhamo-las genericamente e creio mesmo que elas fazem parte das cartas de intenções que todos os partidos promovem e das quais fazem bandeira política.
Contudo, creio que ficou algo por explicar ou trabalhar, quer pelo CDS, quer pelo Partido Social Democrata.
Exactamente ao invés do que disse o Sr. Deputado Diogo Feio,…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda bem!O Orador: — … pensamos que uma maior presença do Estado na economia ajudaria as pequenas e médias empresas. De facto, se há coisa absolutamente notória é o facto de o Partido Social Democrata, o CDS-PP, o Governo ou a bancada que o apoia não se terem referido a reclamações que os pequenos e médios empresários fazem imediatamente quando com eles falamos, queixando-se do excessivo preço da energia e das comunicações. A verdade, porém, é que estando isto relacionado com os excessivos lucros dos accionistas destas empresas, é aqui que o Estado tem diminuído o seu papel, não regulando esses preços, por forma a que as pequenas e médias empresas possam ser mais competitivas e gerar mais emprego.
A ideia de que é preciso fazer pedidos ao Estado, por um lado, deixando no limbo da inexistência a situação relacionada com o preço do fornecimento de serviços essenciais às pequenas e médias empresas é, apesar de tudo, uma hipocrisia sobre a situação real destas empresas.
Já aqui se falou das dificuldades do crédito, mas creio que devemos sublinhar muito fortemente as dificuldades que têm a ver com os preços não competitivos que as pequenas e médias empresas pagam em Portugal pela energia e pelas comunicações. Sobre isto precisaríamos de todo um outro debate, até porque pensamos que, fundamentalmente, é aqui que o Governo do Partido Socialista tem falhado às pequenas e médias empresas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ventura Leite, que dispõe de 1 minuto e 45 segundos.O Sr. Ventura Leite (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No tempo que me resta, desejo retirar algumas conclusões simples.
A verdade é que um assunto da maior importância trazido à Assembleia pelos Srs. Deputados do PSD redundou num completo fracasso, por três ordens de razões.
Em primeiro lugar, pelo interesse que suscitou entre nós e também nas galerias. Imagino o entusiasmo que as PME portuguesas sentirão depois de debatida esta iniciativa do PSD!… Em segundo lugar, pergunto como é possível uma iniciativa ser credível quando ignora por completo a realidade das medidas em curso. Como é que se pode pretender apresentar medidas para mudar a realidade se se ignora a própria realidade?

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Protesto

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARCOS SÁ
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARCOS SÁ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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