14 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

O Orador: — Esta é a verdadeira questão, Sr. Deputado, não é campanha eleitoral.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — O povo é sábio ou não?

O Orador: — Campanha eleitoral é aquilo a que temos assistido ao longo de todo o processo, com os silêncios cúmplices de todos os elementos, começando, neste caso, pelo líder do seu partido na Assembleia da República, que tem estado, juntamente com o líder parlamentar, mudo e quedo em relação às matérias da qualidade democrática na Região Autónoma da Madeira.
Nós não nos calaremos! Iremos utilizar o espaço nacional para essa acção, com determinação e com convicção!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda parte do período de antes da ordem do dia, que consta de um debate, ao abrigo do artigo 84.º, n.os 2 e 3, do Regimento da Assembleia da República, sobre os 50 anos do Tratado de Roma.
Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Manuel Lobo Antunes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dedica, hoje, esta Assembleia parte do seu tempo a recordar o que foi logrado ao longo destas últimas cinco décadas na Europa, sem precedentes em termos de paz, estabilidade, liberdade e prosperidade partilhadas. Creio que muitos, se não todos, nos regozijamos também por, enquanto portugueses, termos sido parte, nos últimos 20 anos, do projecto que aqui celebramos. E não fomos actores menores.
Mas permitam-me que aproveite também esta oportunidade para vos falar um pouco do futuro. Julgo que é essa a responsabilidade primeira de quem exerce funções governativas naquela que é, por excelência, a sede do debate político.
Dos alguns anos que levo de experiência diplomática, concluo que as nossas acções se devem antes de mais orientar para a busca incessante de compromissos que tenham em conta os interesses de Portugal.
Interesses, esses, que devem ser palpáveis, traduzindo-se em vantagens concretas para os cidadãos portugueses, e defendidos não segundo uma lógica tacanha ou mesquinha, mas tendo em conta que, muitas vezes, a defesa dos nossos interesses nacionais passa, inevitavelmente, por contribuir para o avanço dos interesses comuns da Europa.
Ora, chegámos a um ponto em que é preciso que a Europa avance novamente, para bem dos seus Estados-membros e de Portugal.
Diante de vós não está um candidato a profeta sobre o futuro da Europa. Mas também não está o representante de um Governo que se limite a esperar ou a aceitar acriticamente o que outros amavelmente lhe apontem como solução, por medo do risco ou ausência de audácia. A presidência portuguesa da União, responsabilidade que assumiremos no segundo semestre deste ano, não se resignará ao estatuto de mero anfitrião dos nossos parceiros e muito menos ao de mestre de cerimónias numa qualquer fotografia de família, em Dezembro.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — A nossa responsabilidade é grande, mas saberemos estar à altura da missão que nos vai ser atribuída. Tenho confiança de que não receberemos da presidência alemã uma herança impossível, mas não temos dúvidas de que o caderno de encargos será pesado. Estaremos no centro da mudança ou, melhor dizendo, na vanguarda dos esforços com o objectivo de tentar mudar a Europa para melhor. Só poderemos almejar o sucesso com espírito de liderança, ambição e, claro está, uma grande dose de realismo e de sentido do compromisso.
Sobre esta matéria — do futuro tratado da União Europeia —, o Governo português manterá um discurso realista. Não diremos que será fácil, quando estamos cientes de que será difícil. A nossa missão, enquanto presidência, será a de construir pontes.
O nosso empenhamento e o nosso sucesso dependerão da vontade política dos Estados-membros, de todos os Estados-membros. Este é um exercício político — não de cariz técnico ou burocrático —, que só chegará a bom porto, se todos estiverem envolvidos e partilharem o sentimento de que foram ouvidos e de que contribuíram para o compromisso final.
Desenganem-se aqueles que julgam que o próximo tratado poderá ser acordado e imposto por um grupo restrito. Todos os Estados-membros da União Europeia partilham de uma igual e soberana legitimidade.
O compromisso — a haver um compromisso num futuro próximo — terá de ser assinado por todos os governos e aceite pelos respectivos parlamentos e opiniões públicas. São estas as regras do jogo e é com base nelas que trabalharemos.