16 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

no centro de toda a sua actuação, por ser uma União de valores inspirados nas nossas raízes judaicocristãs,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … por ter implementado um modelo social a que todos os outros continentes aspiram. Daí ser fácil perceber a razão porque a União Europeia continua a exercer um tão grande fascínio sobre os nossos vizinhos, que anseiam a sua futura adesão.
Orgulhamo-nos dos avanços na integração, da consagração de um espaço sem fronteiras, da moeda comum já utilizada por 13 países, da solidariedade para com os povos e as regiões menos desenvolvidos, do respeito pela língua e pela diversidade da identidade cultural de cada Estado e de contribuirmos com 70% das verbas dispendidas em ajuda humanitária em todo o mundo.
Quanto a Portugal, três pontos apenas bastariam para qualificar a nossa participação: a contribuição para a consolidação da democracia; o desenvolvimento socioeconómico (de que já fomos um exemplo para toda a Europa e de que, infelizmente, temos vindo, agora, a divergir); e a projecção externa do papel de Portugal no mundo.
Exemplos muito breves, já que a melhor forma de homenagearmos o passado é reflectindo sobre o que podemos melhorar no futuro. Um futuro em que queremos que renasça a ambição e a coragem que estiveram na base dos extraordinários avanços concretizados nestes 50 anos. Em que, por exemplo, a Estratégia de Lisboa, visando transformar a Europa na economia mais competitiva do planeta, seja um instrumento comunitarizado, menos intergovernamental, em que a Comissão Europeia tenha um papel primordial. Só assim, e completando simultaneamente o mercado único, venceremos os desafios da globalização.
Uma Comissão Europeia que temos o privilégio de ver presidida por um compatriota nosso, o Dr. Durão Barroso, que saudamos pela nova dinâmica e credibilidade que está a conferir à União, bem patente nos dois novos domínios fundamentais para o nosso futuro colectivo à escala global: a preservação do ambiente e a energia, com um recurso crescente e calendarizado a energias renováveis.
Os novos desafios implicam também que a União Europeia se dote de uma arquitectura institucional que não seja apenas a adaptação sucessiva que se fez até ao Tratado de Nice. Não nos podemos satisfazer com o facto da Declaração de Berlim ser omissa neste ponto, embora saudemos, cautelosamente, a vontade manifestada este fim-de-semana de haver um novo tratado da União Europeia ratificado até às próximas eleições de Junho de 2009.
Um tratado que tenha como base o texto actual proposto, em que queremos ver consagrado o equilíbrio institucional e interinstitucional aí expresso; em que a Carta dos Direitos Fundamentais passe a ter força jurídica vinculativa; e em que, tal como nas Constituições dos Estados-membros, não figurem de forma exaustiva as várias políticas sectoriais que não têm dignidade constitucional, que defina uma forma muito mais expedita de permitir à União Europeia responder e adaptar-se aos desafios do futuro; mas em que venham expressamente marcadas as competências acrescidas que a União desde já identificou como necessárias à sua afirmação e projecção, como as relativas às políticas externa, de segurança e de defesa comuns.
Um novo tratado da União Europeia que não pode ser fruto da pressão e do voluntarismo do momento, da necessidade de encerrar um capítulo doloroso, mais pela imagem que transmite do que pelo seu impacto real; que não pode resultar de uma simples e apressada conferência intergovernamental, já que, por uma questão de transparência e democraticidade, queremos que esta seja antecedida de um sério debate com a participação activa dos parlamentos nacionais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Só assim estarão criadas as bases sólidas para uma aceitação consciente da opinião pública, necessária às futuras ratificações.
Um tratado que permita à União estar preparada para acolher futuros parceiros que connosco partilham o mesmo espaço geográfico e os nossos valores culturais e de sociedade, que satisfaçam integralmente os Critérios de Copenhaga, e cujos povos estejam conscientes das regras que nos regem, que são públicas e bem conhecidas. A União Europeia deve exigir que cada potencial candidato sujeite, previamente, o seu pedido de adesão a um referendo interno.
As futuras adesões não podem ser ditadas por questões de geoestratégia, mas a União também não pode obstar a novos alargamentos por questões, como a capacidade de integração — já que é disso que se trata e não de capacidade de absorção —, nem tão pouco, o que seria escandaloso, por uma questão de geopolítica ou de capacidade financeira. Será que estes argumentos seriam aduzidos, se houver um pedido de adesão da Suiça, da Noruega ou da Islândia? Então, temos de usar a mesma coerência e honestidade intelectual para com, por exemplo, os países dos Balcãs ocidentais ou a Ucrânia. É também uma questão de solidariedade continental, e cada um deveria colocar a si próprio a questão de que resposta gostaria de obter, caso fosse Portugal, por vicissitudes da história, um dos poucos países que ainda não tivesse aderido.